SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
PRAZOS DE TRANSMISSÃO ELETRÔNICA DE INFORMAÇÕES - DIVULGAÇÃO

ATO COTEPE/ICMS Nº 46, de 29.11.2011
(DOU de 06.12.2011)

Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 1º da cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS nº 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, torna público que a Comissão, na sua 147ª reunião ordinária, realizada nos dias 29 a 30 de novembro de 2011, em Brasília, DF, aprovou a divulgação dos prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 1º da cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS nº 110/2007, de 28 de setembro de 2007, a serem observados a partir de 1º de janeiro de 2012, como segue:

CALENDÁRIO 2012
INCISOS DO § 1º DA CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA
MÊS DE TRANSMISSÃO
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
I
2 e 3
1
1
2
2
1
II
4 e5
2 e 3
2 e 5
3 e 4
3
4 e 5
III
6
6
6
5
4
6
IV
2, 3, 4, 5 e 6
1, 2, 3 e 6
1, 2, 5 e 6
2, 3, 4, e 5
2, 3, e 4
1, 4, 5 e 6
V - a
Até dia 13
Até dia 13
Até dia 13
Até dia 13
Até dia 13
Até dia 13
V - b
Até dia 23
Até dia 23
Até dia 23
Até dia 23
Até dia 23
Até dia 23

CALENDÁRIO 2012
INCISOS DO § 1º DA CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA
MÊS DE TRANSMISSÃO
JUL
AGO
SET
OUT
NOV
DEZ
I
2 e 3
1
3
1 e 2
1
3
II
4 e 5
2 e 3
4 e 5
3 e 4
5
4 e 5
III
6
6
6
5
6
6
IV
2, 3, 4, 5 e 6
1, 2, 3 e 6
3, 4, 5 e 6
1, 2, 3, 4, e 5
1, 5, e 6
3, 4, 5 e 6
V - a
Até dia 13
Até dia 13
Até dia 13
Até dia 13
Até dia 13
Até dia 13
V - b
Até dia 23
Até dia 23
Até dia 23
Até dia 23
Até dia 23
Até dia 23

Manuel Dos Anjos Marques Teixeira