REJEIÇÃO DA MP Nº 508/2010
DISPOSIÇÕES

ATO DECLARATÓRIO Nº 01, de 2011
(DOU de 22.03.2011)

O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL faz saber que, em sessão realizada no dia 17 de março de 2011, o Plenário da Casa rejeitou a Medida Provisória nº 508, de 8 de outubro de 2010, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação, no valor de R$ 968.185.382,00, para os fins que especifica".

Senado Federal, em 21 de março de 2011

Senador José Sarney
Presidente