SELOS DE CONTROLE
PREENCHIMENTO – ALTERAÇÕES

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 10, de 11.05.2011
(DOU de 13.05.2011)

Altera o Ato Declaratório Executivo Cofis Nº 08, de 31 de março de 2005 e dá outras providências.

O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o Inciso III do art. 305 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF Nº 587, de 21 de dezembro de 2010,

DECLARA:

Art. 1º - Ficam incluídos na tabela das instruções de preenchimento dos Anexos I a IV do Ato Declaratório Cofis Nº 08, de 31 de março de 2005, os códigos de selos de controle constante do Anexo Único.

Art. 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Antônio Zomer

ANEXO ÚNICO