MP Nº 542/2011
ENCERRAMENTO DE VIGÊNCIA 

ATO CN Nº 47, de 14.12.2011
(DOU de 15.12.2011)

O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que a Medida Provisória nº 542, de 12 de agosto de 2011, que "Dispõe sobre alterações nos limites do Parque Nacional Amazônia, do Parque Nacional dos Campos Amazônicos, do Parque Nacional da Mapinguari e dá outras providências" teve seu prazo de vigência encerrado no dia 12 de dezembro do corrente ano.

Congresso Nacional, em 14 de dezembro de 2011

Senador José Sarney
Presidente da Mesa do Congresso Nacional