QUANTITATIVO DE PARCELAMENTOS - SETEMBRO/2011 - DIVULGAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 76, de 10.10.2011
(DOU de 11.10.2011)

Divulga o quantitativo de parcelamentos concedidos no mês de setembro de 2011.

O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SRF no 1.135, de 8 de abril de 1998, e considerando a determinação contida no art. 39 da Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 15, de 15 de dezembro de 2009,

RESOLVE:

Artigo único - Dar publicidade ao número total de parcelamentos deferidos e o respectivo valor global do débito parcelado no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), no mês de setembro de 2011, excluídos os parcelamentos relativos às contribuições sociais previstas nas alíneas "a", "b" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e as contribuições instituídas a título de substituição:

Parágrafo único - O demonstrativo dos parcelamentos deferidos pela RFB encontra-se disponível na página da Secretaria da Receita Federal do Brasil na Internet no endereço eletrônico < http:// www. receita. fazenda. gov. br>.

Brunno Sergio Silva de Andrade