Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 96, de 28 de dezembro de 2010, que divulga a Agenda Tributária do mês de janeiro de 2011.
AGENDA TRIBUTÁRIA
JANEIRO DE 2011 - ALTERAÇÕES
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 06, de 19.01.2011
(DOU de 21.01.2011)
Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 96, de 28 de dezembro de 2010, que divulga a Agenda Tributária do mês de janeiro de 2011.
O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 290 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009, e tendo em vista o disposto na Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional nº 81, de 18 de janeiro de 2011,
DECLARA:
Art. 1º - Fica excluída da Agenda Tributária do mês de janeiro de 2011, anexa ao Ato Declaratório Executivo Codac nº 96, de 28 de dezembro de 2010, a seguinte disposição:
Data de Apresentação |
Declarações, Demonstrativos e Documentos |
Período de Apuração |
De Interesse Principal das Pessoas Jurídicas |
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31 |
DASN-SIMEI - Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual |
Ano-calendário de 2010 |
Art. 2º - Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.
João paulo R. F. Martins da silva