PREÇOS DE REFERÊNCIA
DERIVADOS DE FARINHA DE TRIGO

ATO COTEPE/ICMS Nº 27, de 27.06.2011
(DOU de 28.06.2011)

Divulga o preço de referência para os produtos derivados da farinha de trigo, conforme prevê a cláusula segunda do Protocolo ICMS nº 50/05, que dispõe sobre substituição tributária nas operações interestaduais com massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães, e outros derivados da farinha de trigo.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, e com base ao disposto no § 3º da cláusula segunda do Protocolo ICMS nº 50/05, de 16 de dezembro de 2005, torne publico o preço de referência para os produtos derivados da farinha de trigo, constantes na tabela abaixo, para aplicação a partir do dia 1º de agosto de 2011:

Manuel Dos Anjos Marques Teixeira