SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA
LISTA DE EMPRESAS - ALTERAÇÕES

ATO COTEPE/ICMS Nº 48, de 29.11.2011
(DOU de 06.12.2011)

Altera o Ato COTEPE nº 32/2008, que dispõe sobre a lista das empresas concessionárias de serviço público de energia elétrica às quais se refere o Ajuste SINIEF nº 28/1989.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, na sua 147ª reunião ordinária, realizada nos dias 28 a 30 de novembro de 2011, em Brasília, DF,

APROVOU:

Art. 1º - Fica acrescentado o item 73 ao Anexo I do Ato COTEPE nº 32/2008, de 29 de setembro de 2008, conforme segue:

“73 - UTE PORTO DO ITAQUI GERAÇÃO DE ENERGIA S.A.

Avenida dos Portugueses, S/N, Módulo G, BR 135

Bairro do Itaqui, Distrito Industrial CEP 65.085-582 - SÃO LUÍS - MA

CNPJ: 08.219.477/0001-74".

Art. 2º - Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação.

Manuel Dos Anjos Marques Teixeira