CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA
ALTERAÇÕES

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CGCAD Nº 01, de 29.11.2011
(DOU de 01.12.2011)

Altera o Anexo III da Instrução Normativa RFB nº 1.183, de 19 de agosto de 2011.

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE CADASTROS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 50 da Instrução Normativa RFB nº 1.183, de 19 de agosto de 2011,

DECLARA:

Art. 1º - Fica aprovado o Anexo X que substituirá o Anexo III da Instrução Normativa RFB nº 1.183, de 19 de agosto de 2011.

Art. 2º - Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.

Flavio Vilela Campos

ANEXO X
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL NO CNPJ