| .: MATÉRIA: | ASSUNTO | BOL.Nº | ||||||||||||||
| Portaria BACEN nº 69.473, de 08.02.2012 (DOU de 22.02.2012) - Lei Geral de Acesso à Informação - Grupo de Trabalho - Instituição | Assuntos Diversos | 09 | ||||||||||||||
| Portaria CAMEX nº 18, de 16.05.2012 (DOU de 17.05.2012) - Importação - Alocação de Cotas - Critérios | Importação/Exportação | 21 | ||||||||||||||
| Portaria CGSN/SE nº 08, de 20.06.2012 (DOU de 22.06.2012) - Sistema de Controle de Acesso às Aplicações do SIMPLES NACIONAL - Disposições | Simples Nacional | 26 | ||||||||||||||
| Portaria CGSN/SE nº 10, de 22.06.2012 (DOU de 05.07.2012) - Sistema de Controle de Acesso às Aplicações - Perfis e Usuários | Simples Nacional | 28 | ||||||||||||||
| Portaria Conjunta INSS/CRPS nº 06, de 10.02.2012 (DOU de 13.02.2012) - Comitê Gestor do Sistema de Processo Eletrônico da Previdência Social - Criação | Assuntos Previdenciários | 08 | ||||||||||||||
| Portaria INSS/PRES nº 623, de 22.05.2012 (DOU de 23.05.2012) - Operações de Crédito Consignado - Limites de Taxas de Juros - Alterações | Assuntos Previdenciários | 22 | ||||||||||||||
| Portaria INSS/PRES nº 1.741, de 06.11.2012 (DOU de 07.11.2012) - Média do Acervo - IMA-GDASS - Divulgação | Assuntos Previdenciários | 46 | ||||||||||||||
| Portaria INSS/PRES nº 2.101, de 11.12.2012 (DOU de 12.12.2012) - CADIN - Pagamento de Débitos - Disposições | Assuntos Previdenciários | 51 | ||||||||||||||
| Portaria Interministerial MPS/MF nº 02, de 06.01.2012 (DOU de 09.01.2012) - INSS - RPS - Reajuste de Benefícios Pagos | Assuntos Previdenciários | 03 | ||||||||||||||
| Portaria Interministerial MF/BACEN nº 34, de 13.02.2012 (DOU de 15.02.2012) - Grupo Técnico BCB e CVM - Instituição | Assuntos Diversos | 08 | ||||||||||||||
| Portaria Interministerial MICT/MCT nº 03, de 06.01.2012 (DOU de 11.01.2012) - Aparelhos de Áudio e de Vídeo - Processo Produtivo - Disposições | ICMS | 03 | ||||||||||||||
| Portaria Interministerial MPS/MTE/MF/MDIC nº 10, de 16.01.2012 (DOU de 17.01.2012) - MEI - Grupo de Trabalho - Instituição | Assuntos Trabalhistas | 04 | ||||||||||||||
| Portaria Interministerial MF/MAPA/MPOG nº 33, de 08.02.2012 (DOU de 09.02.2012) - Concessão de Subvenção Econômica - Leilões Públicos - Alterações | Assuntos Diversos | 07 | ||||||||||||||
| Portaria Interministerial MF/MCT/SEDH nº 31, de 06.02.2012 (DOU de 07.02.2012 - REP. no DOU de 08.02.2012) - Financiamento Com o Crédito - Beneficiários - Limite de Renda Mensal | Assuntos Diversos | 07 | ||||||||||||||
| Portaria Interministerial SECEX nº 385, de 29.11.2012 (DOE de 30.11.2012) - Nomenclatura Brasileira de Serviços - Normas - Disposições | Imposto de Renda | 49 | ||||||||||||||
| Portaria MDIC nº 307, de 19.12.2011 (DOU de 22.12.2011) - Solicitação de Habilitação Definitiva - Empresas Fabricantes de Veículos - Procedimentos | Importação/Exportação | 01 | ||||||||||||||
| Portaria MDIC nº 26, de 03.02.2012 (DOU de 07.02.2012) - ACC - ACE - Disposições | Importação/Exportação | 07 | ||||||||||||||
| Portaria MDIC nº 89, de 04.04.2012 (DOU de 05.04.2012) - Compras Governamentais - Regime de Origem - Alterações | Assuntos Diversos | 15 | ||||||||||||||
| Portaria MDIC nº 141, de 26.06.2012 (DOU de 27.06.2012) - Regime de Origem Para Compres Governamentais - Alterações | Assuntos Diversos | 27 | ||||||||||||||
| Portaria MDIC nº 142, de 26.06.2012 (DOU de 27.06.2012) - Regime de Origem Para Compras Governamentais - Alterações | Assuntos Diversos | 27 | ||||||||||||||
| Portaria MDIC nº 221, de 25.09.2012 (DOU de 27.09.2012) - Metas Globais de Desempenho Institucional - Divulgação | Importação/Exportação | 40 | ||||||||||||||
| Portaria MF nº 559, de 22.12.2011 (DOU de 23.12.2011) - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - Regimento Interno - Alterações | Assuntos Diversos | 01 | ||||||||||||||
| Portaria MF nº 12, de 20.01.2012 (DOU de 24.01.2012) - Tributos - Prazo Para Pagamento - Prorrogação | Tributos Federais | 05 | ||||||||||||||
| Portaria MF nº 19, de 27.01.2012 (DOU de 31.01.2012) - Instituições Financeiras - Microcrédito Produtivo Orientado 2012 - Disposições | Assuntos Diversos | 06 | ||||||||||||||
| Portaria MF nº 32, de 08.02.2012 (DOU de 09.02.2012) - Encargos Financeiros - Equalização de Taxas de Juros - Disposições | Assuntos Diversos | 07 | ||||||||||||||
| Portaria MF nº 37, de 132.02.2012 (DOU de 15.02.2012) - Pesquisa Científica e Tecnológica - Limite Global Anual - Exercício/2012 | Importação/Exportação | 08 | ||||||||||||||
| Portaria MF nº 41, de 24.02.2012 (DOU de 28.02.2012) - MFGT-LAI - Grupo de Trabalho - Instituição | Assuntos Diversos | 10 | ||||||||||||||
| Portaria MF nº 106, de 28.03.2012 (DOU de 30.03.2012) - Adimplemento - Comprovação e Divulgação - Regulamentação | Assuntos Diversos | 14 | ||||||||||||||
| Portaria MF nº 130, de 19.04.2012 (DOU de 23.04.2012) - Dívida Ativa da União - Inscrição de Débitos - Disposições | Assuntos Diversos | 18 | ||||||||||||||
| Portaria MF nº 131, de 20.04.2012 (DOU de 23.04.2012) - IPI,PIS/PASEP e COFINS - Ressarcimento de Créditos | Tributos Federais | 18 | ||||||||||||||
| Portaria MF nº 137, de 26.04.2012 (DOU de 30.04.2012) - PIS/PASEP e COFINS - Datas de Vencimento - Prorrogação | Tributos Federais | 19 | ||||||||||||||
| Portaria MF nº 202, de 14.05.2012 (DOU de 16.05.2012) - Encargos Financeiros - Saldos Médios Diários de Financiamentos - Alterações | Assuntos Diversos | 21 | ||||||||||||||
| Portaria MF nº 206, de 15.05.2012 (DOU de 16.05.2012) - PIS/PASEP e COFINS - Datas de Vencimento - Prorrogação | Tributos Federais | 21 | ||||||||||||||
| Portaria MF nº 225, de 13.06.2012 (DOU de 15.06.2012) - Serviços Postais e Telegráficos - Reajuste de Tarifas | Assuntos Diversos | 25 | ||||||||||||||
| Portaria MF nº 332, de 22.02.2012 (DOU de 23.02.2012) - Gerências Regionais do Trabalho e Empregado - Localização | Assuntos Diversos | 09 | ||||||||||||||
| Portaria MF nº 233, DE 26.06.2012 (DOU de 28.06.2012) - Acesso a Informações - Procedimentos | Assuntos Diversos | 27 | ||||||||||||||
| Portaria MF nº 240, de 09.07.2012 (DOE de 11.07.2012) - Taxas de Juros - Operações de Financiamento - Disposições | Assuntos Diversos | 29 | ||||||||||||||
| Portaria MF nº 242, de 10.07.2012 (DOU de 13.07.2012) - Instituições Financeiras - Operações de Microcrédito Produtivo - Disposições | Assuntos Diversos | 29 | ||||||||||||||
| Portaria MF nº 260, de 26.07.2012 (DOU de 27.07.2012) - Despacho Aduameiro - Mercadorias Importadas - Disposições | Assuntos Diversos | 31 | ||||||||||||||
| Portaria MF nº 275, de 01.08.2012 (DOU de 02.08.2012) - Despacho Aduameiro - Mercadorias Importadas - Alterações | Assuntos Diversos | 32 | ||||||||||||||
| Portaria MF nº 278, de 07.08.2012 (DOU de 09.08.2012) - Valores de Equalização - Disposições | Assuntos Diversos | 33 | ||||||||||||||
| Portaria MF nº 393, de 19.12.2012 (DOU de 21.12.2012) - Insrituições Financeiras - Credenciamento - Alterações | Assuntos Diversos | 52 | ||||||||||||||
| Portaria MPS nº 756, de 30.12.2011 (DOU de 02.01.2012) - Sistema de Custos do Governo Federal - Órgão Setorial - Instituição | Assuntos Previdenciários | 02 | ||||||||||||||
| Portaria MPS nº 32, de 02.02.2012 (DOU de 03.02.2012) - INSS - Janeiro/2012 - Disposições | Assuntos Previdenciários | 06 | ||||||||||||||
| Portaria MPS nº 76, de 16.02.2012 (DOU de 17.02.2012) - Fatores de Atualização - Fevereiro/2012 - Divulgação | Assuntos Previdenciários | 08 | ||||||||||||||
| Portaria MPS nº 83, de 05.03.2012 (DOU de 06.03.2012) - INSS - Antecipação de Benefícios - Calamidade Pública | Assuntos Previdenciários | 11 | ||||||||||||||
| Portaria MPS nº 88, de 06.03.2012 (DOU de 08.03.2012) - INSS - Renda Mensal do Total de Benefícios - Fevereiro de 2012 | Assuntos Previdenciários | 11 | ||||||||||||||
| Portaria MPS nº 119, de 14.03.2012 (DOU de 15.03.2012) - Fatores de Atualização - Março/2012 - Divulgação | Assuntos Previdenciários | 12 | ||||||||||||||
| Portaria MPS nº 142, de 04.04.2012 (DOU de 09.04.2012) - INSS - Março/2012 - Benefícios Pagos | Assuntos Previdenciários | 16 | ||||||||||||||
| Portaria MPS nº 161, de 18.04.2012 (DOU de 19.04.2012) - Fatores de Atualização - Abril/2012 - Disposições | Assuntos Previdenciários | 17 | ||||||||||||||
| Portaria MPS nº 170, de 25.04.2012 (DOE de 26.04.2012) - Regimes Próprios de Previdência Social - Aplicações - Alterações | Assuntos Previdenciários | 18 | ||||||||||||||
| Portaria MPS nº 181, de 03.05.2012 (DOU de 07.05.2012) - INSS - Benefícios Pagos - Abril 2012 | Assuntos Previdenciários | 20 | ||||||||||||||
| Portaria MPS nº 211, de 22.05.2012 (DOU de 23.05.2012) - Fatores de Atualização - Maio/2012 - Divulgação | Assuntos Previdenciários | 22 | ||||||||||||||
| Portaria MPS nº 322, de 09.07.2012 (DOU De 10.07.2012) - Fatores de Atualização - Julho/2012 - Divulgação | Assuntos Previdenciários | 29 | ||||||||||||||
| Portaria MPS nº 347, de 30.07.2012 (DOU de 31.07.2012) - Regime Jurídico de Trabalho - Alterações | Assuntos Trabalhistas | 32 | ||||||||||||||
| Portaria MPS nº 363, de 07.08.2012 (DOU de 08.08.2012) - INSS - Benefícios Pagos - Julho 2012 | Assuntos Diversos | 33 | ||||||||||||||
| Portaria MPS nº 366, de 08.08.2012 (DOE de 09.08.2012) - Fatores de Atualização - Agosto/2012 - Disposições | Assuntos Previdenciários | 33 | ||||||||||||||
| Portaria MPS nº 404, de 04.09.2012 (DOU de 05.09.2012) - INSS - Benefícios Pagos - Agosto/2012 | Assuntos Previdenciários | 37 | ||||||||||||||
| Portaria MPS nº 414, de 05.09.2012 (DOU de 10.09.2012) - Fatores de Atualização - Setembro/2012 - Divulgação | Assuntos Previdenciários | 38 | ||||||||||||||
| Portaria MPS nº 466, de 08.10.2012 (DOE de 10.10.2012) - INSS - Benefícios Pagos - Setembro/2012 | Assuntos Previdenciários | 42 | ||||||||||||||
| Portaria MPS nº 467, de 08.10.2012 (DOU de 10.10.2012) - Fatores de Atualização - Outubro/2012 - Disposições | Assuntos Previdenciários | 42 | ||||||||||||||
| Portaria MPS nº 507, de 30.10.2012 (DOU de 31.10.2012) - IMAGDASS - Apuração da Parcela Institucional - Aprovação de Indicador | Assuntos Previdenciários | 45 | ||||||||||||||
| Portaria MPS nº 527, de 05.11.2012 (DOU de 07.11.2012) - INSS - Outubro de 2012 - Divulgação | Assuntos Previdenciários | 46 | ||||||||||||||
| Portaria MPS nº 528, de 07.11.2012 (DOU de 08.11.2012) - Fatores de Atualização - Novembro/2012 - Divulgação | Assuntos Previdenciários | 46 | ||||||||||||||
| Portaria MPS nº 582, de 04.12.2012 (DOU de 06.12.2012) - Benefícios Pagos - Novembro de 2012 - Disposições | Assuntos Previdenciários | 50 | ||||||||||||||
| Portaria MPS nº 590, de 10.12.2012 (DOU de 12.12.2012) - Fatores de Atualização - Dezembro/2012 - Divulgação | Assuntos Previdenciários | 51 | ||||||||||||||
| Portaria MTE nº 07, de 03.01.2012 (DOU de 04.01.2012) - Relação Anual de Informações Sociais - Ano-Base 2011 - Instruções | Assuntos Trabalhistas | Tra02 | ||||||||||||||
| Portaria MTE nº 46, de 06.01.2012 (DOU de 09.01.2012) - Equipamento Registrador Eletrônico de Ponto - REP - Aprovação | Assuntos Trabalhistas | 03 | ||||||||||||||
| Portaria MTE nº 47, de 06.01.2012 (DOU de 09.01.2012) - Equipamento Registrador Eletrônico de Ponto - REP - Aprovação | Assuntos Trabalhistas | 03 | ||||||||||||||
| Portaria MTE nº 48, de 06.01.2012 (DOU de 09.01.2012) - Equipamento Registrador Eletrônico de Ponto - REP - Aprovação | Assuntos Trabalhistas | 03 | ||||||||||||||
| Portaria MTE nº 49, de 06.01.2012 (DOU de 09.01.2012) - Equipamento Registrador Eletrônico de Ponto - REP - Aprovação | Assuntos Trabalhistas | 03 | ||||||||||||||
| Portaria MTE nº 50, de 06.01.2012 (DOU de 09.01.2012) - Equipamento Registrador Eletrônico de Ponto - REP - Aprovação | Assuntos Trabalhistas | 03 | ||||||||||||||
| Portaria MTE nº 51, de 06.01.2012 (DOU de 09.01.2012) - Equipamento Registrador Eletrônico de Ponto - REP - Aprovação | Assuntos Trabalhistas | 03 | ||||||||||||||
| Portaria MTE nº 84, de 11.01.2012 (DOU de 12.01.2012) - Grupo de Trabalho - GT Aferição - Instituição | Assuntos Trabalhistas | 03 | ||||||||||||||
| Portaria MTE nº 103, de 17.01.2012 (DOU de 18.01.2012) - Sistema de Custos do Governo Federal -Órgão Setorial - Instituição | Assuntos Trabalhistas | 04 | ||||||||||||||
| Portaria MTE nº 155, de 24.01.2012 (DOU de 25.01.2012) - Equipamento Registrador Eletrônico de Ponto - REP - Aprovação | Assuntos Trabalhistas | 05 | ||||||||||||||
| Portaria MTE nº 156, de 24.01.2012 (DOU de 25.01.2012) - Equipamento Registrador Eletrônico de Ponto - REP - Aprovação | Assuntos Trabalhistas | 05 | ||||||||||||||
| Portaria MTE nº 157, de 24.01.2012 (DOU de 25.01.2012) - Equipamento Registrador Eletrônico de Ponto - REP - Aprovação | Assuntos Trabalhistas | 05 | ||||||||||||||
| Portaria MTE nº 158, de 24.01.2012 (DOU de 25.01.2012) - Equipamento Registrador Eletrônico de Ponto - REP - Aprovação | Assuntos Trabalhistas | 05 | ||||||||||||||
| Portaria MTE nº 159, de 24.01.2012 (DOU de 25.01.2012) - Equipamento Registrador Eletrônico de Ponto - REP - Aprovação | Assuntos Trabalhistas | 05 | ||||||||||||||
| Portaria MTE nº 160, de 24.01.2012 (DOU de 25.01.2012) - Equipamento Registrador Eletrônico de Ponto - REP - Aprovação | Assuntos Trabalhistas | 05 | ||||||||||||||
| Portaria MTE nº 161, de 24.01.2012 (DOU de 25.01.2012) - Equipamento Registrador Eletrônico de Ponto - REP - Aprovação | Assuntos Trabalhistas | 05 | ||||||||||||||
| Portaria MTE nº 162, de 24.01.2012 (DOU de 25.01.2012) - Equipamento Registrador Eletrônico de Ponto - REP - Aprovação | Assuntos Trabalhistas | 05 | ||||||||||||||
| Portaria MTE nº 257, de 07.02.2012 (DOU de 08.02.2012) - Equipamento Registrador Eletrônico de Ponto - REP - Aprovação | Assuntos Trabalhistas | 07 | ||||||||||||||
| Portaria MTE nº 258, de 07.02.2012 (DOU de 08.02.2012) - Equipamento Registrador Eletrônico de Ponto - REP - Aprovação | Assuntos Trabalhistas | 07 | ||||||||||||||
| Portaria MTE nº 401, de 08.03.2012 (DOU de 09.03.2012) - Relação Anual de Informações Sociais - Prazo de Entrega - Alterações | Assuntos Trabalhistas | 11 | ||||||||||||||
| Portaria MTE nº 518, de 28.03.2012 (DOU de 29.03.2012) - Equipamento Registrador Eletrônico de Ponto - REP - Aprovação | Assuntos Trabalhistas | 14 | ||||||||||||||
| Portaria MTE nº 519, de 28.03.2012 (DOU de 29.03.2012) - Equipamento Registrador Eletrônico de Ponto - REP - Aprovação | Assuntos Trabalhistas | 14 | ||||||||||||||
| Portaria MTE nº 638, de 11.04.2012 (DOU de 12.04.2012) - Infrações à Legislação Trabalhista - Oferta de Vista e Extração de Cópia de Processos - Alterações | Assuntos Trabalhistas | 16 | ||||||||||||||
| Portaria MTE nº 723, de 23.04.2012 (DOU de 24.04.2012) - Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional - CNAP - Criação | Assuntos Trabalhistas | 18 | ||||||||||||||
| Portaria MTE nº 811, de 06.06.2012 (DOU de 08.06.2012) - Equipamento Registrador Eletrônico de Ponto - REP - Aprovação | Assuntos Trabalhistas | 24 | ||||||||||||||
| Portaria MTE nº 812, de 06.06.2012 (DOU de 08.06.2012) - Equipamento Registrador Eletrônico de Ponto - REP - Aprovação | Assuntos Trabalhistas | 24 | ||||||||||||||
| Portaria MTE nº 813, de 06.06.2012 (DOU de 08.06.2012) - Equipamento Registrador Eletrônico de Ponto - REP - Aprovação | Assuntos Trabalhistas | 24 | ||||||||||||||
| Portaria MTE nº 814, de 06.06.2012 (DOU de 08.06.2012) - Equipamento Registrador Eletrônico de Ponto - REP - Aprovação | Assuntos Trabalhistas | 24 | ||||||||||||||
| Portaria MTE nº 815, de 06.06.2012 (DOU de 08.06.2012) - Equipamento Registrador Eletrônico de Ponto - REP - Aprovação | Assuntos Trabalhistas | 24 | ||||||||||||||
| Portaria MTE nº 816, de 06.06.2012 (DOU de 08.06.2012) - Equipamento Registrador Eletrônico de Ponto - REP - Aprovação | Assuntos Trabalhistas | 24 | ||||||||||||||
| Portaria MTE nº 817, de 06.06.2012 (DOU de 08.06.2012) - Equipamento Registrador Eletrônico de Ponto - REP - Aprovação | Assuntos Trabalhistas | 24 | ||||||||||||||
| Portaria MTE nº 818, de 06.06.2012 (DOU de 08.06.2012) - Equipamento Registrador Eletrônico de Ponto - REP - Aprovação | Assuntos Trabalhistas | 24 | ||||||||||||||
| Portaria MTE nº 819, de 06.06.2012 (DOU de 08.06.2012) - Equipamento Registrador Eletrônico de Ponto - REP - Aprovação | Assuntos Trabalhistas | 24 | ||||||||||||||
| Portaria MTE nº 836, de 12.06.2012 (DOU de 13.06.2012) - Registrador Eletrônico de Ponto - REP - Aprovação | Assuntos Trabalhistas | 25 | ||||||||||||||
| Portaria MTE nº 837, de 12.06.2012 (DOU de 13.06.2012) - Registrador Eletrônico de Ponto - REP - Aprovação | Assuntos Trabalhistas | 25 | ||||||||||||||
| Portaria MTE n º 838, de 12.06.2012 (DOU de 13.06.2012) - Registrador Eletrônico de Ponto - REP - Aprovação | Assuntos Trabalhistas | 25 | ||||||||||||||
| Portaria MTE nº 1.039, de 28.06.2012 (DOU de 29.06.2012) - Registrador Eletrônico de Ponto - REP - Aprovação | Assuntos Trabalhistas | 27 | ||||||||||||||
| Portaria MTE nº 1.040, de 28.06.2012 (DOU de 29.06.2012) - Registrador Eletrônico de Ponto - REP - Aprovação | Assuntos Trabalhistas | 27 | ||||||||||||||
| Portaria MTE nº 1.041, de 28.06.2012 (DOU de 29.06.2012) - Registrador Eletrônico de Ponto REP - Aprovação | Assuntos Trabalhistas | 27 | ||||||||||||||
| Portaria MTE nº 1.042, de 28.06.2012 (DOU de 29.06.2012) - Registrador Eletrônico de Ponto - REP - Aprovação | Assuntos Trabalhistas | 27 | ||||||||||||||
| Portaria MTE nº 1.154, de 20.07.2012 (DOU de 23.07.2012) - Equipamento Registrador Eletrônico de Ponto - REP - Aprovação | Assuntos Trabalhistas | 31 | ||||||||||||||
| Portaria MTE nº 1.155, de 20.07.2012 (DOE de 23.07.2012) - Equipamento Registrador Eletrônico de Ponto - REP - Aprovação | Assuntos Trabalhistas | 31 | ||||||||||||||
| Portaria MTE nº 1.156, de 20.07.2012 (DOU de 23.07.2012) - Equipamento Registrador Eletrônico de Ponto - REP - Aprovação | Assuntos Trabalhistas | 31 | ||||||||||||||
| Portaria MTE nº 1.057, de 06.07.2012 (DOU de 09.07.2012) - Rescisão do Contrato de Trabalho - Homologação - Alterações | Assuntos Trabalhistas | 29 | ||||||||||||||
| Portaria MTE nº 1.157, de 20.07.2012 (DOU de 23.07.2012) - Equipamento Registrador Eletrônico de Ponto - REP - Aprovação | Assuntos Trabalhistas | 31 | ||||||||||||||
| Portaria MTE nº 1.158, de 20.07.2012 (DOU de 23.07.2012) - Equipamento Registrador Eletrônico de Ponto - REP - Aprovação | Assuntos Trabalhistas | 31 | ||||||||||||||
| Portaria MTE nº 1.161, de 27.07.2012 (DOU de 25.07.2012) - Registrador Eletrônico de Ponto - REP - Aprovação | FGTS | 31 | ||||||||||||||
| Portaria MTE nº 1.343, de 22.08.2012 (DOU de 23.08.2012) - Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional - CNAP - Alterações | Assuntos Trabalhistas | 35 | ||||||||||||||
| Portaria MTE nº 1.409, de 29.08.2012 (DOU de 30.08.2012 - REP. no DOU de 31.08.2012) - Norma Regulamentadora nº 33 - Alterações | Assuntos Trabalhistas | 36 | ||||||||||||||
| Portaria MTE nº 1.683, de 16.10.2012 (DOU de 17.10.2012) - Equipamento Registrador Eletrônico de Ponto - REP - Aprovação | Assuntos Trabalhistas | 43 | ||||||||||||||
| Portaria MTE nº 1.684, de 16.10.2012 (DOU de 17.10.2012) - Equipamento Registrador Eletrônico de Ponto - REP - Aprovação | Assuntos Trabalhistas | 43 | ||||||||||||||
| Portaria MTE nº 1.727, de 19.10.2012 (DOU de 22.10.2012) - Equipamento Registrador Eletrônico de Ponto - REP - Aprovação | Assuntos Trabalhistas | 44 | ||||||||||||||
| Portaria MTE nº 1.729, de 19.10.2012 (DOU de 22.10.2012) - Equipamento Registrador Eletrônico de Ponto - REP - Aprovação | Assuntos Trabalhistas | 44 | ||||||||||||||
| Portaria MTE nº 1.730, de 19.10.2012 (DOU de 22.10.2012) - Equipamento Registrador Eletrônico de Ponto - REP - Aprovação | Assuntos Trabalhistas | 44 | ||||||||||||||
| Portaria MTE nº 1.731, de 19.10.2012 (DOU de 22.10.2012) - Equipamento Registrador Eletrônico de Ponto - REP - Aprovação | Assuntos Trabalhistas | 44 | ||||||||||||||
| Portaria MTE nº 1.732, de 19.10.2012 (DOU de 22.10.2012) - Equipamento Registrador Eletrônico de Ponto - REP - Aprovação | Assuntos Trabalhistas | 44 | ||||||||||||||
| Portaria MTE nº 1.934, de 21.11.2012 (DOU de 22.11.2012) - Equipamento Registrador Eletrônico de Ponto - REP - Disposições | Assuntos Trabalhistas | 48 | ||||||||||||||
| Portaria MTE nº 1.973, de 04.12.2012 (DOU de 05.12.2012) - Equipamento Registrador Eletrônico de Ponto - REP - Aprovação | Assuntos Trabalhistas | 50 | ||||||||||||||
| Portaria MTE nº 1.974, de 04.12.2012 (DOU de 05.12.2012) - Equipamento Registrador Eletrônico de Ponto - REP - Aprovação | Assuntos Trabalhistas | 50 | ||||||||||||||
| Portaria MTE nº 1.975, de 04.12.2012 (DOU de 05.12.2012) - Equipamento Registrador Eletrônico de Ponto - REP - Aprovação | Assuntos Trabalhistas | 50 | ||||||||||||||
| Portaria MTE nº 1.975, de 04.12.2012 (DOU de 05.12.2012) - Equipamento Registrador Eletrônico de Ponto - REP - Aprovação | Assuntos Trabalhistas | 50 | ||||||||||||||
| Portaria MTE nº 1.977, de 04.12.2012 (DOU de 05.12.2012) - Equipamento Registrador Eletrônico de Ponto - REP - Aprovação | Assuntos Trabalhistas | 50 | ||||||||||||||
| Portaria MTE nº 2.033, de 07.12.2012 (DOU de 10.12.2012) - Norma Regulamentadora nº 28 - Alterações | Assuntos Trabalhistas | 51 | ||||||||||||||
| Portaria PGFN/RFB nº 01, de 10.02.2012 (DOU de 13.02.2012) - Fazenda Nacional - Parcelamento de Débitos - Alterações | Assuntos Diversos | 08 | ||||||||||||||
| Portarma PREVIC nº 715, de 20.12.2011 (DOU de 22.12.2011) - Termo de Ajustamento de Conduta - TAC - Penalidade Pecuniária - Disposições | Assuntos Diversos | 01 | ||||||||||||||
| Portaria PREVIC nº 71, de 13.02.2012 (DOU de 14.02.2012) - Diretoria de Fiscalização - DIFIS - Disposições | Assuntos Previdenciários | 08 | ||||||||||||||
| Portaria RFB nº 3.778, de 21.12.2011 (DOU de 22.12.2011) - Acompanhamento Econômico-Tributário - 2012 - Disposições | Assuntos Diversos | 01 | ||||||||||||||
| Portaria RFB nº 89, de 24.01.2012 (DOU de 25.01.2012) - Mercadorias Apreendidas ou Abandonadas - Destinação - Exercício 2012 | Assuntos Diversos | 05 | ||||||||||||||
| Portaria RFB nº 916, de 12.04.2012 (DOU de 13.04.2012) - Auditoria Fiscal - Estágio Probatório - Alterações | Assuntos Diversos | 16 | ||||||||||||||
| Portaria SECEX nº 02, de 17.01.2012 (DOU de 18.01.2012) - Certificados de Origem na Exportação - Disposições | Importação/Exportação | 04 | ||||||||||||||
| Portaria SECEX nº 04, de 24.01.2012 (DOU de 26.01.2012) - Importação TAIPE CHINÊS - Lápis de Grafite e Lápis de Cor - Disposições | Importação/Exportação | 05 | ||||||||||||||
| Portaria SECEX nº 05, de 28.02.2012 (DOU de 29.02.2012) - Operações de Comércio Exterior - Normas e Procedimentos - Alterações | Importação/Exportação | 10 | ||||||||||||||
| Portaria SECEX nº 06, de 05.03.2012 (DOU de 06.03.2012) - Operações de Comércio Exterior - Normas e Procedimentos - Alterações | Importação/Exportação | 11 | ||||||||||||||
| Portaria SECEX nº 09, de 22.03.2012 (DOU de 26.03.2012) - Alocação de Cotas Preferenciais - Exportação de Açúcares de Cana - Critérios | Importação/Exportação | 14 | ||||||||||||||
| Portaria SECEX nº 10, de 02.04.2012 (DOU de 03.04.2012) - México - Quotas Tarifárias de Exportação - Disposições | Importação/Exportação | 15 | ||||||||||||||
| Portaria SECEX nº 14, de 12.604.2012 (DOU de 13.04.2012) - Cotas Para Importação - Critérios Para Alocação - Disposições | Importação/Exportação | 16 | ||||||||||||||
| Portaria SECEX nº 20, de 27.06.2012 (DOU de 29.06.2012) - Alocação de Cotas Para Importação - Critérios - Alterações | Importação/Exportação | 27 | ||||||||||||||
| Portaria SECEX nº 23, de 20.07.2012 (DOU de 23.07.2012) - Regime de DRAWBACK Integrado - Empresas - Alterações | Importação/Exportação | 31 | ||||||||||||||
| Portaria SECEX nº 25, de 30.07.2012 (DOU de 31.07.2012) - Investigação de DUMPING - Alterações | Importação/Exportação | 32 | ||||||||||||||
| Portaria SECEX nº 27, de 08.08.2012 (DOU de 10.08.2012) - Operações de Comércio Exterior - Normas e Procedimentos - Alterações | Importação/Exportação | 33 | ||||||||||||||
| Portaria SECEX nº 28, de 08.08.2012 (DOU de 10.08.2012) - Importação - Alocação de Cotas - Critérios | Importação/Exportação | 33 | ||||||||||||||
| Portaria SECEX nº 29, de 21.08.2012 (DOU de 22.08.2012) - Exportação Temporária - Regime Especial - Disposições | Importação/Exportação | 35 | ||||||||||||||
| Portaria SECEX nº 30, de 29.08.2012 (DOU de 03.09.2012) - Verificação de Origem - Procedimento Especial - Encerramento | Importação/Exportação | 37 | ||||||||||||||
| Portaria SECEX nº 31, de 20.09.2012 (DOU de 21.09.2012) - Verificação de Origem - TAIPÉ CHINÊS - Encerramento | Importação/Exportação | 39 | ||||||||||||||
| Portaria SECEX nº 34, de 26.09.2012 (DOU de 27.09.2012) - Cotas Para Importação - Critérios Para Alocação - Disposições | Importação/Exportação | 40 | ||||||||||||||
| Portaria SECEX nº 35, de 27.09.2012 (DOU de 28.09.2012) - Verificação de Origem - Procedimento Especial - Encerramento | Importação/Exportação | 40 | ||||||||||||||
| Portaria SECEX nº 36, de 05.10.2012 (DOU de 08.10.2012) - Alocação de Cotas Para Importação - Critérios - Disposições | Importação/Exportação | 42 | ||||||||||||||
| Portaria SECEX nº 38, de 11.10.2012 (DOU de 15.10.2012) - Cotas Para Importação - Critérios Para Alocação - Disposições | Importação/Exportação | 43 | ||||||||||||||
| Portaria SECEX nº 42, de 06.11.2012 (DOU de 07.11.2012) - Verificação de Origem - Procedimento ESspecial - Encerramento | Importação/Exportação | 46 | ||||||||||||||
| Portaria SECEX nº 44, de 06.12.2012 (DOU de 07.12.2012) - Operação de Exportação - Descontos Concedidos - Disposições | Importação/Exportação | 50 | ||||||||||||||
| Portaria SECEX nº 210, de 31.08.2012 (DOU de 03.09.2012) - ACC e ACE - Exportações de Serviços - Disposições | Importação/Exportação | 37 | ||||||||||||||
| Portaria SECEX nº 222, de 28.09.2012 (DOU de 01.10.2012) - Regime de Origem - Alterações | Importação/Exportação | 41 | ||||||||||||||
| Portaria SECEX nº 223, de 02.10.2012 (DOU de 03.10.2012) - Regime de Origem - Alterações | Importação/Exportação | 41 | ||||||||||||||
| Portaria SECEX nº 233, de 25.10.2012 (DOU de 29.10.2012) - SIMPLES NACIONAL e MEI - Alterações | Importação/Exportação | 45 | ||||||||||||||
| Portaria SIT nº 298 de 11.01.2012 (DOU de 12.01.2012) - Norma Regulamentadora nº 28 - Alterações | Assuntos Trabalhistas | 03 | ||||||||||||||
| Portaria SIT nº 308, de 29.02.2012 (DOU de 06.03.2012) - Norma Regulamentadora nº 20 - Alterações | Assuntos Trabalhistas | 11 | ||||||||||||||
| Portaria SIT nº 312, de 23.03.2012 (DOU de 26.03.2012) - Norma Regulamentadora nº 16 - Alterações | Assuntos Trabalhistas | 14 | ||||||||||||||
| Portaria SIT nº 313, de 23.03.2012 (DOU de 27.03.2012) - Norma Regulamentadora nº 35 - Trabalho em Altura - Aprovação | Assuntos Trabalhistas | 14 | ||||||||||||||
| Portaria SIT nº 317, de 08.05.2012 (DOU de 09.05.2012) - Norma de Regulamentadora nº 34 - Alterações | Assuntos Trabalhistas | 20 | ||||||||||||||
| Portaria SIT nº 318, de 08.05.2012 (DOU de 09.05.2012) - Norma Regulamentadora nº 18 - Alterações | Assuntos Trabalhistas | 20 | ||||||||||||||
| Portaria SIT nº 326, de 20.06.2012 (DOU de 22.06.2012) - EPI - Certificado de Aprovação - Prorrogação | Assuntos Trabalhistas | 26 | ||||||||||||||
| Portaria SIT nº 327, de 23.07.2012 (DOU de 24.07.2012) - Segurança e Saúde no Trabalho - EPI - Alterações | Assuntos Trabalhistas | 31 | ||||||||||||||
| Portaria SIT nº 332, DE 28.08.2012 (DOU DE 29.08.2012) - Norma Regulamentadora nº 15 - Revisão | Assuntos Trabalhistas | 36 | ||||||||||||||
| Portaria SIT nº 333, DE 28.08.2012 (DOU DE 29.08.2012) - Portaria SIT nº 252 - Prorrogação | Assuntos Trabalhistas | 36 | ||||||||||||||
| Portaria SIT nº 335, de 12.09.2012 (DOU de 17.09.2012) - Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT - Alterações | Assuntos Trabalhistas | 39 | ||||||||||||||
| Portaria SIT nº 339, de 31.10.2012 (DOU de 01.11.2012) - Norma Regulamentadora nº 15 - Prorrogação de Prazo | Assuntos Trabalhistas | 45 | ||||||||||||||
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