Portaria nº 07, de 20.08.2003 (DOU de 22.08.2003)  - Sicaf - Renovação Anual da Inscrição e Atualização de Documentos

Portaria nº 1.274 , de 25.08.03

Portaria ADA nº 206, de 03.12.2003 (DOU de 10.12.2003) - IRPJ - Regulamento de Incentivos Fiscais Administrados Pela ADA

Portaria ANP nº 01, de 06.01.2003 (DOU de 07.01.2003) - Compra e Venda de Gás Natural - Envio de Informações Referentes ao Transporte

Portaria ANP nº 01, de 04.01.2003 (*) (DOU de 25.11.2003)  - Compra e Venda de Gás Natural - Envio de Informações Referentes ao Transporte - Republicação

Portaria ANP nº 163, de 16.05.2003 (DOU de 22.05.2003) - Oficinas de Requalificação e Empresas Inutilizadoras de Botijão de GLP - Auditoria Técnica e Contábil

Portaria ANP nº 234, de 12.08.03 (DOU de 13.08.2003) - Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural Procedimento de Imposição de Penalidades aos Infratores - Regulamento

Portaria ANP nº 240, de 25.08.2003 (DOU de 27.08.2003) - ANP - Uso Experimental de Combustíveis Não Especificados

Portaria ANP nº 296, de 18.11.2003 (DOU de 20.11.2003) - Compra e Venda de Gás Natural - Envio de Informações Referentes ao Transporte - Alterações

Portaria ANP nº 297, de 18.11.2003 (DOU de 20.11.2003) - GLP - Exercício de Atividade de Revenda - Autorização

Portaria Camex nº 12, de 03.09.2003 (DOU de 04.09.2003) - Exportação - Consolidação Das Disposições Regulamentares

Portaria COANA nº 30, de 21.11.2003(DOU de 28.11.2003) - Formulário de Informações Merceológicas - Aprovação

Portaria Conjunta nº 3, de 01.09.2003 (DOU de 02.09.2003) - Tributos Federais - Parcelamento de Débitos Junto à SRF, PGFN e INSS - Alterações

Portaria Conjunta GSIPR/ANVISA/DPF/SDA/SRF/MTUR/DAC nº 29, de 22.09.2003 (DOU de 07.10.2003) - Declaração Unificada do Viajante Internacional - Período Experimental

Portaria Conjunta PGFN/SRF nº 1, de 25.06.2003 (DOU de 27.06.2003) - Débitos Com a Fazenda Nacional - Parcelamento

Portaria Conjunta PGFN/SRF nº 2, de 22.08.2003 (DOU de 26.08.2003)  - Parcelamento de Débitos Junto à SRF, PGFN e INSS - Alterações - Retificação

(*) Portaria Conjunta PGFN/SRF nº 3, de 01.09.2003 (DOU de 10.09.2003) - Tributos Federais - Parcelamento de Débitos Junto à SRF, PGFN e INSS - Republicação

Portaria Conjunta PGFN/SRF nº 5, de 23.10.2003 (DOU de 27.10.2003) - Paes - Prazos - Alterações

Portaria Conjunta SRF/PGFN/INSS nº 06, de 08.01.2003 (DOU de 10.01.2003) - Refis - Aplicação da Lei nº 10.637/2002

Portaria Conjunta SRF/PGFN nº 07, de 08.01.2003 (DOU de 10.01.2003) - Tributos e Contribuições Federais - Pagamento Com Benefícios - Procedimentos

Portaria Conjunta SRF/PGFN nº 161, de 16.06.2003 (DOU de 17.06.2003) - Pasep - Parcelamento de Débitos

Portaria Conjunta SRF/PGFN nº 161, de 16.06.2003 (DOU de 27.06.2003) - Pasep - Parcelamento de Débitos - Retificação

Portaria DNPM nº 367, de 27.08.2003 (DOU de 04.09.2003) - Código de Mineração - Extração de Substâncias Minerais - Regulamentação

Portaria DNPM nº 367, de 27.08.2003 (DOU de 19.09.2003) - Código de Mineração - Extração de Substâncias Minerais - Regulamentação - Retificação

Portaria DNPM nº 398, de 14.10.2003 (DOU de 15.10.2003) - Diamantes Brutos - Certificado do Processo Kimberly - Anuência do DNPM

Portaria DNPM nº 439, de 21.11.2003 (DOU de 25.11.2003) - Exploração de Recursos Minerais - Cefem - Fiscalização

Portaria INSS/DA nº 21, de 28.03.2003 (DOU de 04.04.2003) - INSS - Arquivos Digitais

Portaria INSS/DC nº 42, de 24.06.2003 (DOU de 30.06.2003) - Arquivos Digitais - Forma de Apresentação, Documentação e Especificações Técnicas

Portaria Interministerial nº 2, de 21.11.2003 (DOU de 28.11.2003)  - Isenção - Automóveis - Transporte Autônomo de Passageiros/Pessoas Portadoras de Deficiência Física - Critérios e Requisitos

Portaria Mapa nº 554, de 27.05.2003 (DOU de 28.05.2003) - Adição de Álcool Etílico Anidro Combustível à Gasolina - Limite

Portaria Mapa/GM nº 17, de 22.01.2003 (DOU de 24.01.2003) - Álcool Etílico Anidro Combustível - Adição à Gasolina - Quantidade

Portaria MCT nº 862, de 27.11.2003 (DOU de 01.12.2003) - Programas de Desenvolvimento Tecnológico Industrial - PDTI - Programas de Desenvolvimento Tecnológico Agropecuário - PDTA - Critérios e Condições

Portaria MDIC nº 242, de 11.06.2003 (DOU de 12.06.2003) - Importação de Bens Usados - Alteração

Portaria MDIC nº 243, de 11.06.2003 (DOU de 12.06.2003) - Importação - Regime de Admissão Temporária - Alteração

Portaria MDIC nº 468, de 24.10.2003 (DOU de 21.11.2003) - INPI - Retribuições Dos Serviços Prestados - Valores

Portaria Mesa nº 163, de 10.09.2003 (DOU de 11.09.2003) - Programa Fome Zero - Restituição de Doações

Portaria MF nº 64, de 24.03.2003 (DOU de 26.03.2003) - Crédito Presumido - Cálculo e Utilização

Portaria MF nº 284, de 18.11.2003 (DOU de 20.11.2003) - Regime Aduaneiro de Depósito Especial - Suspensão de Impostos

Portaria MF nº 285, de 18.11.2003 (DOU de 20.11.2003) - Métodos de Aplicação de Convenção - Dupla Tributação

Portaria MME nº 448, de 18.11.2003 (DOU de 20.11.2003) - Gasoduto Brasil-Bolívia - Implementação do Projeto  

Portaria MJ nº 7, de 03.09.2003 (DOU de 04.09.2003) - Direito do Consumidor - Alterações na Legislação

Portaria MP nº 6, de 10.06.2003 (DOU de 16.06.2003) - Sicaf - Atualização da Documentação Vencida

Portaria MPAS nº 22, de 10.01.2003 (DOU de 13.01.2003) - Pecúlio - Salário-de-Contribuição - Fatores de Atualização - Janeiro/2003

Portaria MPAS nº 129, de 18.02.2003 (DOU de 19.02.2003) - Pecúlio - Salário-de-Contribuicão - Fatores de Atualização - Fevereiro/2003

Portaria MPAS nº 151, de 25.02.2003 (DOU de 26.02.2003) - Contribuição Previdenciária - Recolhimento - Prorrogação de Prazo

Portaria MPAS nº 348, de 08.04.2003 (DOU de 10.04.2003) - Contribuições Dos Segurados Empregados - Cálculo

Portaria MPAS nº 727, de 30.05.2003 (DOU de 02.06.2003) - Benefícios Mantidos Pela Previdência Social - Reajuste a Partir de Junho/2003

Portaria MPAS/GM nº 1.269, de 13.12.02 (DOU de 18.12.02) - Pecúlio - Salário-de-Contribuição - Fatores de Atualização - Dezembro/02

Portaria MPS nº 240, de 24.03.2003 (DOU de 25.03.2003) - Pecúlio - Salário-de-Contribuicão - Fatores de Atualização - Março/2003

Portaria MPS nº 408, de 16.04.2003 (DOU de 17.04.2003) - Pecúlio - Salário-de-Contribuição - Fatores de Atualização - Abril/2003

Portaria MPS nº 460, de 28.04.2003 (DOU de 29.04.2003) - Certificado de Regularidade Previdenciária - Emissão

Portaria MPS nº 515, de 07.05.2003 (DOU de 08.05.2003) - Execuções de Ofício da Contribuição Previdenciária - Valor-Piso

Portaria MPS nº 516, de 07.05.2003 (DOU de 08.05.2003) - Contribuição Previdenciária Através de Execução de Ofício Cobrança - Aspectos Administrativos

Portaria MPS nº 560, de 09.05.2003 (DOU de 12.05.2003) - Benefícios Mantidos Pela Previdência Social - Abril/2003

Portaria MPS nº 567, de 13.05.2003 (DOU de 14.05.2003) - INSS - Lista Atualizada Dos Devedores Das Contribuições - Divulgação

Portaria MPS nº 593, de 15.05.2003 (DOU de 16.05.2003) - Pecúlio - Salário-de-Contribuição - Fatores de Atualização - Maio/2003

Portaria MPS nº 837, de 20.06.2003 (DOU de 23.06.2003) - Benefícios Concedidos Pelo INSS - Pagamento - Crédito em Conta

Portaria MPS nº 898, de 04.07.2003 (DOU de 07.07.2003) - Certificado de Regularidade Previdenciária - Emissão

Portaria MPS nº 899, de 04.07.2003 (DOU de 07.07.2003) - Pecúlio - Salário-de-Contribuição - Fatores de Atualização - Junho/2003

Portaria MPS nº 915, de 11.07.2003 (DOU de 14.07.2003) - Pecúlio - Salário-de-Contribuição - Fatores de Atualização - Julho/2003

Portaria MPS nº 1.013, de 30.07.2003 (DOU de 31.07.2003) - GPS - Obrigações - Valor Das Multas

Portaria MPS nº 1.079, de 14.08.2003 (DOU de 15.08.2003) - Pecúlio - Salário-de-Contribuição - Fatores de Atualização - Agosto/2003

Portaria MPS nº 1.124, de 20.08.2003 (DOU de 22.08.2003) - GPS - Obrigações - Valor Das Multas - Alteração

Portaria MPS nº 1.318, de 17.09.2003 (DOU de 19.09.2003) - Pecúlio - Salário-de-Contribuição - Fatores de Atualização - Setembro/2003

Portaria MS nº 1.469, de 31.07.2003 (DOU de 04.08.2003) - Mercosul - Declaração de Saúde do Viajante no Mercosul - Aprovação

Portaria MPS nº 1.452, de 10.10.2003 (DOU de 14.10.2003) - Pecúlio - Salário-de-Contribuição - Fatores de Atualização - Outubro/2003

Portaria MPS nº 1.597, de 13.11.2003 (DOU de 14.11.2003) - Pecúlio - Salário-de-Contribuição - Fatores de Atualização - Novembro/2003

Portaria MPS nº 1.635, de 25.11.2003 (DOU de 26.11.2003) - Benefícios Concedidos Pelo INSS - Pagamento - Crédito em Conta - Revogação

Portaria MPS nº 1.669, de 04.12.2003 (DOU de 05.12.2003) - Empregador Doméstico - Contribuição do Segurado Empregado - Recolhimento

Portaria MPS nº 1.696, de 12.12.2003 (DOU de 15.12.2003)  - Pecúlio - Salário-de-Contribuição - Fatores de Atualização - Dezembro/2003

Portaria MTE nº 496, de 11.12.02 (DOU de 12.12.02) - Insalubridade - Radiações Ionizantes

Portaria MTE nº 540, de 18.12.02 (DOU de 23.12.02) - Rais - Manual - Ano-Base 2002

Portaria MTE nº 147, de 27.02.2003 (DOU de 28.02.2003) - Rais - Manual - Ano-Base 2002 - Prorrogação de Prazo

Portaria MTE nº 235, de 14.03.2003 (DOU de 17.03.2003) - Caged - Procedimento de Envio

Portaria MTE nº 518, de 04.04.2003 (DOU de 07.04.2003) - Insalubridade - Radiações Ionizantes

Portaria MTE nº 556, de 16.04.2003 (DOU de 22.04.2003) - Sistema Eletrônico Para o Controle de Jornada do Pessoal - Adoção Facultada

Portaria MTE nº 1.012, de 04.08.2003 (DOU de 05.08.2003) - Contribuição Sindical Patronal - Isenção - Entidades Sem Fins Lucrativos

Portaria MTE nº 1.179, de 24.10.2003 (DOU de 27.10.2003) - Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego Para os Jovens PNPE - Modelos de Formulários - Aprovação

Portaria MTE nº 1.199, de 28.10.2003 (DOU de 30.10.2003) - Pessoas Portadoras de Deficiência ou Beneficiários Reabilitados Preenchimento de Cargos em Empresas

Portaria MTE nº 1.256, de 04.12.2003 (DOU de 08.12.2003) - Rais - Manual - Ano-Base de 2003

Portaria MTE/SIT nº 48, de 25.03.2003 (DOU de 28.03.2003) - NR 6 - Equipamento de Proteção Individual - Normas Técnicas

Portaria MTE/SIT nº 52, de 24.06.2003 (DOU de 27.06.2003) - Insalubridade - Radiações Ionizantes - Prorrogação de Prazo

Portaria MTE/SIT nº 56, de 17.09.2003 (DOU de 18.09.2003) - NR-11 - Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais - Alterações

Portaria MTE/SIT nº 56, de 17.09.2003 (DOU de 01.10.2003) - NR-11 - Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais - Alterações - Retificação

Portaria MTE/SIT nº 61, de 28.10.2003 (DOU de 31.10.2003) - PAT - Alteração 

Portaria Secex nº 04, de 16.04.2003 (DOU de 22.04.2003) - Exportação - Produtos em Consignação

Portaria Secex nº 8, de 08.05. 2003 (DOU de 12.05.2003) - Exportação - Máquinas Eletrônicas Programadas Para a Exploração de Jogos de Azar - Proibição

Portaria Secex nº 13, de 16.09.2003 (DOU de 17.09.2003) - Importação de Arroz - Procedimentos a Serem Observados

Portaria Secex nº 14, de 12.12.02 (DOU de 16.12.02) - Exportação - Produtos Sujeitos a Procedimentos Especiais - Inclusões

Portaria Secex nº 14, de 01.10.2003 (DOU de 03.10.2003) - Sistema de Certificação do Processo de Kimberley - Países Participantes

Portaria Suframa nº 166, de 14.11.2003 (DOU de 21.11.2003) - TSA - Redução de Valores

Portaria SNA nº 5, de 12.03.2003 (DOU de 14.03.2003) - Guia de Arrecadação de Receitas do Fundo Nacional Antidrogas - Instituição

Portaria STN nº 42, de 10.02.2003 (DOU de 11.02.2003) - Títulos da Dívida Agrária - TDA - Valores Para Fevereiro/2003

Portaria STN nº 95, de 14.03.2003 (DOU de 02.04.2003) - Títulos da Dívida Agrária - TDA - Valores Para Março 2003

Portaria STN nº 333, de 17.06.2003 (DOU de 20.06.2003) - Títulos da Dívida Agrária - TDA - Valores Para Junho de 2003

Portaria STN nº 434, de 22.08.2003 (DOU de 26.09.2003) - Títulos da Dívida Agrária - TDA - Valores Para Setembro de 2003

Portaria STN nº 574, de 11.11.2003 (DOU de 13.11.2003) - Títulos da Dívida Agrária - TDA - Valores Para Novembro 2003

Portaria SRF nº 280, de 07.03.2003 (DOU de 10.03.2003) - Bens Apreendidos, Abandonados ou Disponíveis, Administrados Pela SRF - Destinação

Portaria SRF nº 316, de 19.03.2003 (DOU de 27.03.2003) - Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física Aprovação de Modelo de Comprovante de Pagamento

Portaria SRF nº 1.465, de 03.10.2003 (DOU de 17.10.2003) - Processos Administrativos - Tributos e Contribuições da SRF - Movimentação