NORMA REGULAMENTADORA Nº 15
REVISÃO

PORTARIA SIT Nº 332, DE 28.08.2012
(DOU DE 29.08.2012)

Divulga para Consulta Pública o Texto Técnico Básico de revisão da Norma Regulamentadora nº 15 - Atividades e Operações Insalubres.

A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 14, incisos II e XIII, do Decreto nº 5.063, de 3 de maio de 2004, em face do disposto no inciso I do art. 155 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto nº 5.452, de 1º de maio de 1943,

RESOLVE:

Art. 1º - Divulgar para consulta pública o texto técnico básico de revisão da Norma Regulamentadora nº 15 - Atividades e Operações Insalubres, disponível no seguinte sítio: http://portal.mte.gov.br/legislacao/normas-regulamentadoras-1.htm.

Art. 2º - Fixar o prazo de sessenta dias para o recebimento de sugestões ao texto, que deverão ser encaminhadas para o e-mail normatizacao.sit@mte.gov.br ou via correio para o endereço: MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, Coordenação-Geral de Normatização e Programas (Esplanada dos Ministérios - Bloco 3 F3 - Anexo 3 B3 - 1º Andar - Sala 107 - CEP 70059-900 - Brasília/DF).

 Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vera Lúcia Ribeiro de Albuquerque