REGISTRADOR ELETRÔNICO DE PONTO
REP - APROVAÇÃO

PORTARIA MTE Nº 1.042, de 28.06.2012
(DOU de 29.06.2012)

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, os arts. 74, § 2º, e 913 da Consolidação das Leis do Trabalho, o art. 13 da Portaria 1.510, de 21 de agosto de 2009, e observado o Certificado de Conformidade de REP emitido pela Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo S.A. - IPT, de nº 127.982-205,

DECIDE:

Art. 1º - Aprovar o registro do equipamento Registrador Eletrônico de Ponto (REP), marca TRANSLAM, modelo TL1.BIO, sob número de registro 00170, fabricado por TRANSLARM INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA., CNPJ 54.026.653/0001-79, cadastro de fabricante de REP no MTE nº 00034, objeto do processo nº CAAD/SIT/MTE 46017.005062/2011-91, protocolizado no dia 06 de JULHO de 2011.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Daudt Brizola