PORTARIAS
.: MATÉRIAS - 2011 |
ASSUNTO | BOL.Nº |
| Portaria BACEN nº 62.449, de 30.12.2010 - (DOU de 31.12.2010) - Promoções da Carreira de Procurador - Banco Central do Brasil - Alterações | Assuntos Diversos | 02 |
| Portaria BACEN nº 64.255, de 31.03.2011 (DOU de 04.04.2011) - Regimento Interno - Banco Central do Brasil - Disposições | Assuntos Diversos | 15 |
| Portaria BACEN nº 65.217, de 20.05.2011 (DOU de 23.05.2011) - Política de Proteção do Conhecimento - Regulamento | Assuntos Diversos | 22 |
| Portaria BACEN nº 66.006, de 30.06.2011 (DOU de 01.07.2011) - Carreira de Procurador - Regulamento - Alterações | Assuntos Diversos | 27 |
| Portaria BACEN nº 67.022, de 06.09.2011 (DOU de 08.09.2011) - Regime Interno do Banco Central do Brasil - Divulgação | Assuntos Diversos | 37 |
| Portaria BACEN nº 67.721, de 26.10.2011 (DOU de 28.10.2011) - Banco Central do Brasil - Funcionários - Concessão de Passagem - Alterações | Assuntos Diversos | 44 |
| Portaria CAPES nº 16, de 01.02.2011 (DOU de 10.02.2011) - Auxílio Avaliação Educacinal - AAE - Disposições | Assuntos Diversos | 07 |
| Portaria CARF nº 50, de 17.12.2010 (DOU de 20.12.2010) - CSRF - IRRF - IRPJ - Disposições | Imposto de Renda | 01 |
| Portaria CARF nº 52, de 21.12.2010 (DOU de 23.12.2010) - Divulgação - Súmulas - Acórdãos Paradigmas - Disposições | Assuntos Diversos | 01 |
| Portaria CGSN nº 10, de 03.05.2011 (DOU de 06.05.2011) - Escritório Regional do Simples Nacional - Curitiba/PR – Instituição | Assuntos Diversos | 19 |
| Portaria CGSN nº 06, de 02.12.2011 (DOU de 07.12.2011) - Prêmio SIMPLES NACIONAL e Empreendedorismo - Regulamento | Assuntos Diversos | 50 |
| Portaria CMCT nº 06, de 23.12.2010 (DOU de 27.12.2010) - Dívida Ativa da União - Disposições | Assuntos Diversos | 01 |
| Portaria COANA nº 23, de 30.09.2011 (DOU de 05.10.2011) - PMA - Plano de Gestão 2011/2012 - Disposições | Assuntos Diversos | 41 |
| Portaria Conjunta MDIC/MF nº 149, de 16.06.2011 (DOU de 17.06.2011) - Grupo de Inteligência de Comércio Exterior - Criação | Importação/Exportação | 25 |
| Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 02, de 03.02.2011 (DOU de 04.02.2011) - Parcelamento Especial - Lei nº 11.941/2009 - Alterações | Tributos Federais | 06 |
| Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 04, de 24.05.2011 (DOU de 25.05.2011) - Parcelamento Especial - Regras Para Consolidação Dos Débitos | Tributos Federais | 22 |
| Portaria Conjunta PGFN/ RFB nº 05, de 27.06.2011 (DOU de 28.06.2011) - Parcelamento Especial Pessoa Física - Reabertura de Prazo | Tributos Federais | 27 |
| Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 09, de 19.10.2011 (DOU de 20.10.2011) - Incidência do IR - Regulamentação de Artigo | Imposto de Renda | 43 |
| Portaria Conjunta RFB/INSS PRES nº 3.764, de 13.12.2011 (DOU de 14.12.2011) - GFIP - Retenção Para Análise de Guias | FGTS | 51 |
| Portaria INSS nº 245, de 13.09.2011 (DOU de 14.09.2011) - INSS - Solicitação de Subsídios - Autorização Para Ajuizamento - Procedimentos | Assuntos Diversos | 38 |
| Portaria Interministerial MF/MAPA nº 347, de 18.07.2011 (DOU de 25.07.2011) - Contrato de Opção Pública de Venda - Arroz | Assuntos Diversos | 31 |
| Portaria Interministerial MF/MAPA nº 451, de 14.09.2011 (DOU de 15.09.2011) - Valor Para Escoamento de Produto - VEP - Trigo em Grão - Disposições | Assuntos Diversos | 38 |
| Portaria Interministerial MF/MAPA/MPOG nº 453, de 14.09.2011 (DOU de 16.09.2011) - CONAB - Subvenção Econômica - Concessão | Assuntos Diversos | 38 |
| Portaria Interministerial MF/MAPA/MPOG nº 454, de 14.09.2011 (DOU de 16.09.2011) - CONAB - Subvenção Econômica - Concessão | Assuntos Diversos | 38 |
| Portaria Interministerial MICT/MCT nº 251, de 29.12.2010(DOU de 30.12.210) - Processamento de Dados - Máquina Automática - Alterações | Assuntos Diversos | 02 |
| Portaria Interministerial MICT/MCT nº 252, de 29.12.2010 (DOU de 30.12.2010) - Telefone Celular - Disposições | Assuntos Diversos | 02 |
| Portaria Interministerial MICT/MCT nº 253, de 29.12.2010 (DOU de 30.12.2010) - Processo Produtivo Básico - Telefone Celular - Disposições | Assuntos Diversos | 02 |
| Portaria Interministerial MICT/MCT nº 254, de 29.12.2010 (DOU de 30.12.2010) - Aparelhos de Audio e Vídeo - Disposições | Assuntos Diversos | 02 |
| Portaria Interministerial MICT/MCT nº 255, de 29.12.2010 (DOU de 30.12.2010) - Produto Ciniscópio - Televisão em Cores - Disposições | Assuntos Diversos | 02 |
| Portaria Interministerial MICT/MCT nº 256, de 29.12.2010 (DOU de 30.12.2010) - Produto Bloco Adesivado - Disposições | Assuntos Diversos | 02 |
| Portaria Interministerial MICT/MCT nº 1.071, de 23.12.2010 (DOU de 24.12.2010) - RECOMPE - Disposições | Assuntos Diversos | 01 |
| Portaria Interministerial MICT/MCT nº 186, de 19.07.2011 (DOU de 20.07.2011) - Pen Drive - Processo Produtivo - Zona Franca de Manaus | Assuntos Diversos | 30 |
| Portaria Interministerial MICT/MCT nº 187, de 19.07.2011 (DOU de 20.07.2011) - Pen Drive - Processo Produtivo - Industrialização no País | Assuntos Diversos | 30 |
| Portaria Interministerial MICT/MCT nº 188, de 19.07.2011 (DOU de 20.07.2011) - Bateria Recarregável - Equipamento Portátil - Disposições | Assuntos Diversos | 30 |
| Portaria Interministerial MICT/MCT nº 189, de 19.07.2011 (DOU de 20.07.2011) - Monitores de Vídeos - Disposições | Assuntos Diversos | 30 |
| Portaria Interministerial MICT/MCT nº 190, de 19.07.2011 (DOU de 20.07.2011) - Televisores e Monitores de Vídeo - Disposições | Assuntos Diversos | 30 |
| Portaria Interministerial MICT/MCT nº 259, de 14.10.2011 (DOU de 19.10.2011) - Relé de Nível Não Digital - Processo Produtivo Básico - Disposições | Assuntos Diversos | 43 |
| Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 72, de 22.03.2011 (DOU de 24.03.2011) - SMART CARDS - Processos Produtivos Básicos - Disposições | Assuntos Diversos | 13 |
| Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 73, de 22.03.2011 (DOU de 24.03.2011) - SMART CARDS - Processos Produtivos Básicos - Disposições | Assuntos Diversos | 13 |
| Portaria Interministerial MF/MME nº 509, de 09.11.2011 (DOU de 10.11.2011) - VSD - Eletrobras e Tesouro Nacional - Disposições | Assuntos Diversos | 46 |
| Portaria Interministerial MF/MPS nº 568, de 31.12.2010 (DOU de 03.01.2011) - INSS - Reajuste - Benefícios Pagos - Disposições | Assuntos Previdenciários | 02 |
| Portaria Interministerial MPS/MF nº 407, de 14.07.2011 (DOU de 15.07.2011) - INSS - RPS - Reajuste Dos Benefícios - Valores | Assuntos Previdenciários | 29 |
| Portaria Interministerial MPS/MF nº 579, de 23.09.2011 (DOU de 26.09.2011-Ret. no DOU de 27.09.2011) - Fator Acidentário de Prevenção - FAP - Disposições | Assuntos Previdenciários | 40 |
| Portaria Interministerial MTE/SDH nº 02, de 12.05.2011 (DOU de 13.05.2011) - Cadastro de Empregadores - Fiscalização – Disposições | Assuntos Trabalhistas | 20 |
| Portaria IPEA nº 297, de 12.09.2011 (DOU de 13.09.2011) - SGAC - Modalidade de Auxílio Financeiro a Pesquisador - Inclusão | Assuntos Diversos | 38 |
| Portaria MDIC nº 249, de 21.12.2010 (DOU de 23.12.2010) - Suspensão - Rei - Disposições | Importação/Exportação | 01 |
| Portaria MDIC nº 157, de 22.06.2011 (DOU de 28.06.2011) - Concessão e Pagamento da Gratificação Por Encargo de Curso ou Concurso - GECC | Importação/Exportação | 27 |
| Portaria MDIC nº 181, de 15.07.2011 (DOU de 18.07.2011) - PNCAMPE - Grupo de Trabalho - Disposições | Importação/Exportação | 30 |
| Portaria MDIC nº 193, de 21.07.2011 (DOU de 22.07.2011) - Grupo de Trabalho - Instituição | Importação/Exportação | 30 |
| Portaria MDIC nº 256, de 11.10.2011 (DOU de 13.10.2011) - Empresas Fabricantes - Solicitação de Habilitação Definitiva - Procedimentos | Importação/Exportação | 42 |
| Portaria MDS/INSS nº 01, de 24.05.2011 (DOU de 26.05.2011) - Benefícios de Prestação Continuada da Assistência Social - Alterações | Assuntos Previdenciários | 22 |
| Portaria MEC nº 289, de 21.03.2011 (DOU de 22.03.2011) - Bolsas de Estudo - Mestrado Profissional - Disposições | Assuntos Diversos | 13 |
| Portaria MF Nº 586, de 21.12.2010 (DOU de 22.12.2010) - CARF - Alterações | Assuntos Diversos | 01 |
| Portaria MF nº 589, de 23.12.2010 (DOU de 24.12.2010) - FCVS - Alterações | Assuntos Diversos | 01 |
| Portaria MF nº 592, de 29.12.2010 (DOU de 31.12.2010) - Importações - Pesquisa Científica e Tecnológica - Disposições | Importação/Exportação | 02 |
| Portaria MF nº 594, de 31.12.2010 (DOU de 04.01.2011) - IPI - PIS/PASEP - COFINS - Alterações | IPI | 02 |
| Portaria MF nº 04, de 13.01.2011 (DOU de 17.01.2011) - Moeda Nacional - Disposições | Assuntos Diversos | 04 |
| Portaria MF nº 07, de 14.01.2011 (DOU de 18.01.2011) - PIS/PASEP/COFINS - Disposições | PIS/PASEP/CONFINS | 04 |
| Portaria MF nº 23, de 18.01.2011 (DOU de 19.01.2011) - Tributos Federais - Prazo Para Pagamento - Disposições | Tributos Federais | 04 |
| Portaria MF Nº 24, de 19.01.2011 (DOU de 20.01.2011) - Parcelas de Débitos - Disposições | Assuntos Diversos | 04 |
| Portaria MF nº 27, de 24.01.2011 (DOU de 25.01.2011) - CGSN - Designação de Membro Suplente | Assuntos Diversos | 04 |
| Portaria MF nº 47, de 18.02.2011 (DOU de 21.02.2011) - Serpro - Metodologia de Remuneração - Disposições | Assuntos Diversos | 09 |
| Portaria MF nº 85, de 30.03.2011 (DOU de 01.04.2011) - Tributos - Prorrogação de Prazos - Disposições | Tributos Federais | 14 |
| Portaria MF nº 88, de 31.03.2011 (DOU de 04.04.2011) - Importação - Pesquisa Científica e Tecnológica - Disposições | Importação/Exportação | 15 |
| Portaria MF nº 225, de 07.04.2011 (DOU de 08.04.2011) - Comitê Executivo de Gestão - Macroprocesso - CMTC - Disposições | Assuntos Diversos | 15 |
| Portaria MF nº 226, de 11.04.2011 (DOU de 13.04.2011) - CARF - Regime Interno - Alterações | Assuntos Diversos | 16 |
| Portaria MF nº 253, de 12.05.2011 (DOU de 13.05.2011) - Cálculo e Utilização do Crédito Presumido - Disposições | IPI | 20 |
| Portaria MF nº 257, de 20.05.2011 (DOU de 23.05.2011) - SISCOMEX - Taxa de Utilização - Disposições | Importação/Exportação | 22 |
| Portaria MF nº 260, de 24.05.2011 (DOU de 25.05.2011) - PIS/PASEP, COFINS e IPI - Alterações | Tributos Federais | 22 |
| Portaria MF nº 266, de 05.07.2011 (DOU de 06.07.2011) - Candidatos Aprovados no Concurso Público - Nomeação e Posse | Assuntos Diversos | 28 |
| Portaria MF nº 282, de 09.06.2011 (DOU de 13.06.2011) - Mercadorias Abandonadas - Disposições | Assuntos Diversos | 25 |
| Portaria MF nº 329, de 30.06.2011(DOU de 01.07.2011) - Financiamentos Rurais - Encargos Financeiros - Disposições | Assuntos Diversos | 27 |
| Portaria MF nº 330, de 30.06.2011 (DOU de 01.07.2011) - Financiamentos Rurais - Encargos Financeiros - Disposições | Assuntos Diversos | 27 |
| Portaria MF nº 331, de 30.06.2011 (DOU de 01.07.2011) - Financiamentos Rurais - Encargos Financeiros - Disposições | Assuntos Diversos | 27 |
| Portaria MF nº 341, de 12.07.2011 (DOU de 14.07.2011) - Delegacias da RFB - Constituição de Turmas e Funcionamento | Assuntos Diversos | 29 |
| Portaria MF nº 357, de 20.07.2011 (DOU de 25.07.2011) - GDAFAZ - Avaliação de Desempenho Individual e Institucional - Alterações | Assuntos Diversos | 31 |
| Portaria MF nº 369, de 28.07.2011 (DOU de 01.08.2011) - Comitê Estratégico de Gestão - Instituição | Assuntos Diversos | 32 |
| Portaria MF nº 370, de 29.07.2011 (DOU de 01.08.2011) - IOF - Prazo Para Recolhimento - Prorrogação | Tributos Federais | 32 |
| Portaria MF nº 371, de 01.08.2011 (DOU de 03.08.2011) - PIS/PASEP/COFINS - Alterações | Tributos Federais | 32 |
| Portaria MF nº 372, de 02.08.2011 (DOU de 03.08.2011) - UNDAF - Subconta Especial - Exercício de 2012 - Disposições | Assuntos Diversos | 32 |
| Portaria MF nº 419, de 25.08.2011 (DOU de 30.08.2011) - Financiamentos Rurais - Pagamento de Encargos Financeiros - Alterações | Assuntos Diversos | 36 |
| Portaria MF nº 423, de 29.08.2011 (DOU de 31.08.2011) - Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional - Composição | Assuntos Diversos | 36 |
| Portaria MF nº 426, de 30.08.2011 (DOU de 01.09.2011) - IRRF - Beneficiários no Exterior - Valores Pagos, Remetidos ou Creditados | Imposto de Renda | 36 |
| Portaria MF nº 435, de 08.09.2011 (DOU de 12.09.2011) -Órgão Jurídico da União - Execução de Ofício - Contribuições Previdenciárias | Assuntos Diversos | 38 |
| Portaria MF nº 450, de 13.09.2011 (DOU de 16.09.2011) - Instituições Financeiras - Pagamento de Equalização - Autorização | Assuntos Diversos | 38 |
| Portaria MF nº 464, de 22.09.2011 (DOU de 23.09.2011) - IOF - Prazo Para Recolhimento - Prorrogação | Tributos Federais | 39 |
| Portaria MF nº 494, de 28.10.2011 (DOU de 01.11.2011) - Tributos Federais - Prazo Para Pagamento - Prorrogação | Tributos Federais | 45 |
| Portaria MF nº 549, de 09.12.2011 (DOU de 13.12.2011) - CMCT - Alterações | Assuntos Diversos | 51 |
| Portaria MF/MPS nº 115, de 04.03.2011 (DOU de 04.03.2011) - INSS - Salário-Mínimo - Disposições | Assuntos Previdenciários | 11 |
| Portaria MIN nº 988, de 20.12.2010 (DOU de 21.12.2010) - PRAZO - Aplicação Dos Recursos - Disposições | Assuntos Diversos | 01 |
| Portaria MINC nº 50, de 24.05.2011 (DOU de 26.05.2011) - Incentivos Fiscais - Plano Anual – Aprovação | Assuntos Diversos | 22 |
| Portaria MPS nº 565, de 29.12.2010 (DOU de 30.12.2010) - INSS - Dezembro/2010 - Disposições | Assuntos Previdenciários | 02 |
| Portaria MPS nº 01, de 06.01.2011 (DOU de 07.01.2011) - CRP - Alterações | Assuntos Previdenciários | 02 |
| Portaria MPS nº 09, de 10.01.2011 (DOU de 11.01.2011) - INSS - Fatores de Atualização - Janeiro/2011 | Assuntos Previdenciários | 03 |
Portaria MPS nº 40, de 19.01.2011 (DOU de 20.01.2011) - INSS - Benefício Previdenciário - Disposições |
Assuntos Previdenciários | 04 |
| Portarias MPS nº 43, de 20.01.2011 (DOU de 21.01.2011) - INSS - Benefícios Temporários - Alterações | Assuntos Previdenciários | 04 |
| Portaria MPS nº 106, de 01.03.2011 (DOU de 02.03.2011) - INSS - Fevereiro/2011 | Assuntos Previdenciários | 10 |
| Portaria MPS nº 131, de 10.03.2011 (DOU de 11.03.2011) - INSS - Fatores de Atualização - Março/2011 | Assuntos Previdenciários | 11 |
| Portaria MPS nº 156, de 29.03.2011 (DOU de 30.03.2011) - INSS - PR, SC e RS - Antecipação - Disposições | Assuntos Previdenciários | 12 |
| Portaria MPS nº 165, de 05.04.2011 (DOU de 07.04.2011) - Benefícios - Valor Médio - Disposições | Assuntos Previdenciários | 15 |
| Portaria MPS nº 219, de 14.04.2011 (DOU de 15.04.2011) - Fatores de Atualização - Abril/2011 - Divulgação | Assuntos Previdenciários | 17 |
| Portaria MPS nº 254, de 11.05.2011 (DOU de 12.05.2011) - GDASS - Indicador Idade Média do Acervo – Disposições | Assuntos Diversos | 20 |
| Portaria MPS nº 255, de 11.05.2011 (DOU de 12.05.2011) - Pecúlio e Benefícios - Fatores de Atualização - Maio/2011 | Assuntos Previdenciários | 20 |
| Portaria MPS nº 310, de 08.06.2011 (DOU de 13.06.2011) - Pecúlio e Benefícios - Fatores de Atualização - Junho/2011 | Assuntos Previdenciários | 25 |
| Portaria MPS nº 311, de 08.06.2011 (DOU de 13.06.2011) - Benefícios Pagos Pelo INSS - Maio/2011 | Assuntos Previdenciários | 25 |
| Portaria MPS nº 346, de 06.07.2011 (DOU de 07.07.2011) - INSS - Antecipação de Benefícios - Autorização | Assuntos Previdenciários | 28 |
| Portaria MPS nº 398, de 11.07.2011 (DOU de 13.07.2011) - Fatores de Atualização - Julho/2011 - Divulgação | Assuntos Previdenciários | 29 |
| Portaria MPS nº 453, de 01.08.2011 (DOU de 02.08.2011) - Benefícios Pagos Pelo INSS - Julho/2011 | Assuntos Previdenciários | 32 |
| Portaria MPS nº 484, de 09.08.2011 (DOU de 10.08.2011) - Fatores de Atualização - Agosto/2011 - Divulgação | Assuntos Previdenciários | 33 |
| Portaria MPS nº 519, de 24.08.2011 (DOU de 25.08.2011) - RPPS da União - Aplicação de Recursos Financeiros | Assuntos Previdenciários | 35 |
| Portaria MPS nº 534, de 01.09.2011 (DOU de 02.09.2011) - INSS - Agosto/2011 | Assuntos Previdenciários | 36 |
| Portaria MPS nº 540, de 06.09.2011 (DOU de 08.09.2011) - Fatores de Atualização - Setembro/2011 | Assuntos Previdenciários | 37 |
| Portaria MPS nº 548, de 13.09.2011 (DOU de 14.09.2011) - Conselho de Recursos da Previdência Social - Regime Interno - Aprovação | Assuntos Previdenciários | 38 |
| Portaria MPS nº 580, de 27.09.2011 (DOU de 28.09.2011) - INSS - Calamidade Pública - Antecipação de Benefícios | Assuntos Previdenciários | 40 |
| Portaria MPS nº 581, de 28.09.2011 (DOU de 29.09.2011) - GDASS - Indicador Idade Média de Acervo - Disposições | Assuntos Previdenciários | 40 |
| Portaria MPS nº 595, de 04.10.2011 (DOU de 05.10.2011) - Benefícios Pagos Pelo INSS - Setembro/2011 | Assuntos Previdenciários | 41 |
| Portaria MPS nº 611, de 13.10.2011 (DOU de 14.10.2011) - Fatores de Atualização - Outubro/2011 - Divulgação | Assuntos Previdenciários | 42 |
| Portaria MPS nº 639, de 09.11.2011 (DOU de 10.11.2011) - INSS - Valor Médio de Renda Mensal - Disposições | Assuntos Previdenciários | 46 |
| Portaria MPS nº 643, de 17.11.2011 (DOU de 18.11.2011) - Fatores de Atualização - Novembro/2011 - Divulgação | Assuntos Previdenciários | 47 |
| Portaria MPS nº 674, de 02.12.2011 (DOU de 05.12.2011) - INSS - Valor Médio da Renda Mensal - Novembro/2011 | Assuntos Previdenciários | 50 |
| Portaria MPS nº 678, de 07.12.2011 (DOU de 08.12.2011) - Projeto de Gestão da Informação Corporativa - Comitê Deliberativo - Instituição | Assuntos Previdenciários | 50 |
| Portaria MPS nº 679, de 08.12.2011 (DOU de 09.12.2011) - Fatores de Atualização - Dezembro/2011 - Divulgação | Assuntos Previdenciários | 50 |
| Portaria MTE nº 10, de 06.01.2011 (DOU de 07.01.2011) - Manual da Rais - Ano-Base 2010 | Assuntos Trabalhistas | 02 |
| Portaria MTE nº 38, de 14.01.2011 (DOU de 17.01.2011) - Projovem Trabalhador - Juventude Cidadã - Alterações | Assuntos Trabalhistas | 04 |
| Portaria MTE nº 40, de 14.01.2011 (DOU de 17.01.2011) - CLT - Embargos e Interdições - Disposições | Assuntos Trabalhistas | 04 |
| Portaria MTE nº 112, de 19.01.2011 (DOU de 20.01.2011) - Gerências Regionais do Trabalho e Emprego - Disposições | Assuntos Trabalhistas | 04 |
| Portaria MTE Nº 200, de 20.01.2011 (DOU de 21.01.2011) - Meio Ambiente de Trabalho - Indústria da Construção e Reparação Naval - Disposições | Assuntos Trabalhistas | 04 |
| Portaria MTE nº 206, de 31.08.2011 (DOU de 01.08.2011) - MTE - Jornada de Trabalho Dos Servidores - Normas e Procedimentos | Assuntos Trabalhistas | 36 |
| Portaria MTE nº 371, de 24.02.2011 (DOU de 25.02.2011) - RAIS - Alterações | Assuntos Trabalhistas | 09 |
| Portaria MTE nº 420, de 10.03.2011 (DOU de 11.03.2011) - CNES - Disposições | Assuntos Trabalhistas | 11 |
| Portaria MTE nº 490, de 18.03.2011 (DOU de 21.03.2011) - Desativação de Agência - Disposições | Assuntos Diversos | 13 |
| Portaria MTE nº 754, de 20.04.2011 (DOU de 25.04.2011) - Conselho de Relações do Trabalho - CRT - Disposições | Assuntos Diversos | 18 |
| Portaria MTE nº 793, de 27.04.2011 (DOU de 28.04.2011) - Registro Eletrônico de Ponto - REP - Disposições | Assuntos Trabalhistas | 18 |
| Portaria MTE nº 819, de 27.04.2011 (DOU de 28.04.2011) - Comissão Nacional Portária - Instituição | Assuntos Diversos | 18 |
| Portaria MTE nº 917, de 10.05.2011 (DOU de 11.05.2011) - Grupo de Trabalho - Funcionamento – Disposições | Assuntos Diversos | 20 |
| Portaria MTE nº 1.457, de 19.07.2011 (DOU de 20.07.2011) - Infrações à Legislação Trabalhista - Oferta de Vista e Extração de Cópia de Processos | Assuntos Trabalhistas | 30 |
| Portaria MTE nº 1.531, de 22.07.2011(DOU de 25.07.2011) - PROJOVEM Trabalhador - Juventude Cidadã - Alterações | Assuntos Diversos | 31 |
| Portaria MTE nº 1.680, de 12.08.2011 (DOU de 15.08.2011) - MTE - Jornada de Trabalho Dos Servidores - Alterações | Assuntos Trabalhistas | 34 |
| Portaria MTE nº 1.681, de 16.08.2011 (DOU de 17.08.2011) - Educação Profissional - Cursos de Nível Técnico - Alterações | Assuntos Diversos | 34 |
| Portaria MTE nº 1.745, de 30.08.2011 (DOU de 31.08.2011) - Deslocamentos - Superintendentes Regionais do Trabalho e Emprego - Autorização | Assuntos Trabalhistas | 36 |
| Portaria MTE nº 1.748, de 30.08.2011 (DOU de 31.08.2011) - Norma Regulamentadora nº 32 - Alterações | Assuntos Trabalhistas | 36 |
| Portaria MTE nº 1.752, de 31.08.2011 (DOU de 01.09.2011) - REP - Prazo Para o Início da Utilização Obrigatória - Alteração | Assuntos Trabalhistas | 36 |
| Portaria MTE nº 1.959, de 29.09.2011 (DOU de 30.09.2011) - Termos de Rescisão de Contrato de Trabalho - Alterações | Assuntos Trabalhistas | 40 |
| Portaria MTE nº 1.979, de 30.09.2011 (DOU de 03.10.2011) - Registro Eletrônico - Obrigatoriedade - Prorrogação de Prazo | Assuntos Trabalhistas | 41 |
| Portaria MTE nº 2.084, de 13.10.2011 (DOU de 14.10.2011) - Programa de Incentivo Educacional - PIE - Instituição | Assuntos Diversos | 42 |
| Portaria MTE nº 2.451, de 02.12.2011 (DOU de 05.12.2011) - Registro Sindical no MTE - Procedimentos Administrativos - Alterações | Assuntos Trabalhistas | 50 |
| Portaria MTE nº 2.551, de 16.12.2011 (DOU de 19.12.2011) - SIT - Divisão de Fiscalização do Trabalho Portuário e Aquaviário - Alterações | Assuntos Trabalhistas | 52 |
| Portaria Normativa MEC nº 01, de 14.01.2011 (DOU de 17.01.2011) - FIES - Alterações | Assuntos Diversos | 04 |
| Portaria PGFN/RFB nº 22, de 29.12.2010 (DOU de 30.12.2010) - Parcelemento de Débitos - Disposições | Assuntos Diversos | 02 |
| Portaria PGFN nº 47, de 31.01.2011 (DOU de 01.02.2011) - Operações de Crédito Rural - DAU - Disposições | Assuntos Diversos | 06 |
| Portaria PGFN nº 568, de 09.08.2011 (DOU de 10.08.2011) - Contribuições Sociais - Parcelamento de Débitos - Disposições | Assuntos Diversos | 33 |
| Portaria PGFN nº 713, de 14.10.2011 (DOU de 27.10.2011) - Atuação da PGFN - Responsabilização de Codevedor - Alterações | Assuntos Diversos | 44 |
| Portaria PREVIC nº 459, de 22.08.2011 (DOU de 23.08.2011) - PORTUS - Instituto de Seguridade Social - Intervenção | Assuntos Diversos | 35 |
| Portaria RFB nº 2.432, de 20.12.2010 (DOU de 21.12.2010) - Unidades Descentralizadas - Alterações | Assuntos Diversos | 01 |
| Portaria RFB nº 2.444, de 22.12.2010 (DOU de 24.12.2010) - Pagamento - Receitas Federais - Conta Corrente - Disposições | Assuntos Diversos | 01 |
| Portaria RFB nº 2.438, de 21.12.2010 (DOU de 22.12.2010) - Alfabdegamento - Embarque e Desembarque - Disposições | Importação/Exportação | 01 |
| Portaira RFB nº 2.439, de 21.12.2010 (DOU de 22.12.2010) - Crimes - Ordem Tributária - Falsidade deTítulos - Papéis e Documentos Públicos - Disposições | Assuntos Previdenciários | 01 |
| Portaria RFB nº 2.445, de 22.12.2010 (DOU de 24.12.2010) - Agendamento - Serviços - Disposições | Assuntos Diversos | 01 |
| Portaria RFB nº 2.156, de 21.02.2011 (DOU de 22.02.2011) - Regimento Interno - Alterações | Assuntos Diversos | 09 |
| Portaria RFB nº 2.157, de 21.02.2011 (DOU de 22.02.2011) - Pessoas Físicas - DRF - Disposições | Assuntos Diversos | 09 |
| Portaria RFB nº 2.201, de 25.02.2011 (DOU de 28.02.2011) - Jurisdição Fiscal - Alterações | Assuntos Diversos | 10 |
| Portaria RFB nº 2.302, de 18.03.2011 (DOU de 23.03.2011) - Sigilo Fiscal - Alterações | Assuntos Diversos | 13 |
| Portaria RFB nº 2.344, de 24.03.2011 (DOU de 28.03.2011) - Informações Sob Sigilo Fiscal - Regulamentação | Assuntos Diversos | 14 |
| Portaria RFB nº 2.400, de 04.04.2011 (DOU de 05.04.2011) - Jurisdição Fiscal - Disposições | Assuntos Diversos | 15 |
| Portaria RFB nº 2.401, de 04.04.2011 (DOU de 05.04.2011) - Regime Interno - SRF - Alterações | Assuntos Diversos | 15 |
| Portaria RFB nº 2.456, de 11.04.2011 (DOU de 12.04.2011) - Regimento Interno da Secretaria da RFB - Disposições | Assuntos Diversos | 16 |
| Portaria RFB nº 2.791, de 20.05.2011 (DOU de 23.05.2011) - Jurisdição Fiscal - Disposições | Assuntos Diversos | 22 |
| Portaria RFB nº 272, de 19.05.2011 (DOU de 24.05.2011) - Transferência de Serviço - Disposições | Assuntos Diversos | 22 |
| Portaria RFB nº 3.009, de 28.06.2011 (DOU de 29.06.2011) - Utilização de Meio Magnético - ''DUMPING" | Importação/Exportação | 27 |
| Portaria RFB nº 3.010, de 29.06.2011 (DOU de 06.07.2011) - Mercadorias Abandonadas - Critérios e Condições | Assuntos Diversos | 28 |
| Portaria RFB nº 3.011, de 29.06.2011 (DOU de 30.06.2011) - Utilização de Meio Magnético - Dumping e Antidumping | Importação/Exportação | 27 |
| Portaria RFB nº 3.014, de 29.06.2011 (DOU de 30.06.2011) - Planejamento Das Atividades Fiscais - Disposições | Assuntos Diversos | 27 |
| Portaria RFB nº 3.131, de 15.07.2011 (DOU de 19.07.2011) - Apuração de Irregularidades Funcionais - Disposições | Assuntos Diversos | 30 |
| Portaria RFB nº 3.133, de 19.07.2011 (DOU de 20.07.2011) - RFB - Jurisdição Fiscal Das Unidades Descentralizadas - Alterações | Assuntos Diversos | 30 |
| Portaria RFB nº 3.182, de 29.07.2011 (DOU de 01.08.2011) - Representação Fiscal Para Fins Penais - Código Penal - Alterações | Assuntos Diversos | 32 |
| Portaria RFB nº 3.231, de 10.08.2011 (DOU de 11.08.2011) - Comitê de Tecnologia da Informação - Regime Interno - Aprovação | Assuntos Diversos | 33 |
| Portaria RFB nº 3.286, de 24.08.2011 (DOU de 25.08.2011) - Desvios Éticos - Denúncias e Representações - Procedimentos | Assuntos Diversos | 35 |
| Portaria RFB nº 3.518, de 30.09.2011 (DOU de 03.10.2011) - Alfandegamento de Locais e Recintos - Procedimentos | Assuntos Diversos | 41 |
| Portaria RFB/SCE nº 03, de 17.12.2010 (DOU de 21.12.2010) -“DRAWBACK” Integrado - Disposições | Importação/Exportação | 01 |
| Portaria SAFMDA nº 02, de 06.01.2011 (DOU de 10.01.2011) - PRONAF - Agentes Financeiros - Disposições | Assuntos Diversos | 03 |
| Portaria SAFMDA nº 06, de 07.02.2011 (DOU de 14.02.2011) - PRONAF - Disposições | Assuntos Diversos | 08 |
| Portaria SECEX nº 33, de 27.12.2010 (DOU de 28.12.2010) - Leilão de Coco - Importação - Disposições | Importação/Exportação | 02 |
| Portaria SECEX nº 01, de 05.01.2011 (DOU de 06.01.2011) - Importação - Leilão de Coco - Disposições | Importação/Exportação | 02 |
| Portaria SECEX nº 02, de 07.01.2011 (DOU de 10.01.2011) - Comércio Exterior - Disposições | Importação/Exportação | 03 |
| Portaria SECEX nº 03, de 14.01.2011 (DOU de 17.01.2011) - Leilão de Coco - Autopeças - Disposições | Importação/Exportação | 04 |
| Portaria SECEX nº 04, de 19.01.2011 (DOU de 20.01.2011)- Comércio Exterior - Disposições | Importação/Exportação | 04 |
| Portaria SECEX nº 05, de 01.02.2011 (DOU de 02.02.2011) - Comércio Exterior - Disposições | Importação/Exportação | 06 |
| Portaria SECEX nº 06, de 09.02.2011 (DOU de 11.02.2011) - Operações de Comércio Exterior - Quotas - Disposições | Importação/Exportação | 07 |
| Portaria SECEX nº 08, de 15.02.2011 (DOU de 16.02.2011) -“DRAWBACK” Integrado - Isenção | Importação/Exportação | 08 |
| Portaria SECEX nº 11, de 18.03.2011 (DOU de 21.03.2011) - Cota de Importação - Alterações | Importação/Exportação | 13 |
| Portaria SECEX nº 12, de 29.03.2011 (DOU de 30.03.2011) - Importação de Papel - Disposições | Importação/Exportação | 14 |
| Portaria SECEX nº 13, de 09.05.2011 (DOU de 11.05.2011) - Importação - NCM - Alterações | Importação/Exportação | 20 |
| Portaria SECEX nº 14, de 13.05.2011 (DOU de 16.05.2011) - Medidas “Antidumping” - Disciplina - Alterações | Importação/Exportação | 21 |
| Portaria SECEX nº 15, de 18.05.2011 (DOU de 19.05.2011) - Drawback - Isenção - Disposições | Importação/Exportação | 21 |
| Portaria SECEX nº 17, de 25.05.2011 (DOU de 26.05.2011) - Cotas Para Importação - Critérios | Importação/Exportação | 22 |
| Portaria SECEX nº 18, de 01.06.2011 (DOU de 02.06.2011) - Procedimentos Administrativos na Importação de Materiais Usados - Disposições | Importação/Exportação | 23 |
| Portaria SECEX nº 20, de 07.06.2011 (DOU de 08.06.2011) - Exportação de Carnes - Disposições | Importação/Exportação | 24 |
| Portaria SECEX nº 22, de 01.07.2011 (DOU de 04.07.2011) - Cotas Para Importação - Critérios | Importação/Exportação | 28 |
| Portaria SECEX nº 23, de 14.07.2011 (DOU de 19.07.25011) - Operações de Comércio Exterior - Normas e Procedimentos | Importação/Exportação | Sup. 04 |
| Portaria SECEX nº 24, de 26.07.2011 (DOU de 27.07.2011) -“DRAWBACK” - Regulamentação de Prorrogação | Importação/Exportação | 31 |
| Portaria SECEX nº 25, de 09.08.2011 (DOU de 11.08.2011) -Ímãs Permanentes de Ferrite - Operações - Disposições | Importação/Exportação | 33 |
| Portaria SECEX nº 28, de 25.08.2011 (DOU de 29.08.2011) - DECOM - Sugestões de Alterações | Importação/Exportação | 36 |
| Portaria SECEX nº 29, de 31.08.2011 (DOU de 01.09.2011) - Operações de Comércio Exterior - Normas e Procedimentos - Alterações | Importação/Exportação | 36 |
| Portaria SECEX nº 30, de 02.09.2011 (DOU de 06.09.2011) - Cotas Para Importação - Critérios | Importação/Exportação | 37 |
| Portaria SECEX nº 31, de 08.09.2011 (DOU de 12.09.2011) - Operações de Comércio Exterior - Normas e Procedimentos - Alterações | Importação/Exportação | 38 |
| Portaria SECEX nº 32, de 21.09.2011 (DOU de 26.09.2011) - Operações de Comércio Exterior - Normas e Procedimentos - Alterações | Importação/Exportação | 40 |
| Portaria SECEX nº 33, de 23.09.2011 (DOU de 26.09.2011) - Importação - NCM - Alterações | Importação/Exportação | 40 |
| Portaria SECEX nº 34, de 23.09.2011 (DOU de 26.09.2011) - Sistema Geral de Preferências - Emissão de Provas de Origem - Procedimentos | Importação/Exportação | 40 |
| Portaria SECEX nº 35, de 11.10.2011 (DOU de 13.10.2011) - Investigação de Dumping - Petições - Disposições | Importação/Exportação | 42 |
| Portaria SECEX nº 36, de 11.10.2011 (DOU de 13.10.2011) - Importação - Alocação de Cotas - Critérios | Importação/Exportação | 42 |
| Portaria SECEX nº 37, de 14.10.2011 (DOU de 17.10.2011) - Sistema Geral de Preferências - Certificado de Origem - Emissão | Importação/Exportação | 43 |
| Portaria SECEX nº 38, de 10.11.2011 (DOU de 14.11.2011) - Siscomex Exportação - Implantação em Ambiente WEB - Alterações | Importação/Exportação | 47 |
| Portaria SECEX nº 39, de 11.11.2011 (DOU de 16.11.2011) - Verificação de Origem - Procedimento Especial - Disposições | Importação/Exportação | 47 |
| Portaria SECEX nº 40, de 23.11.2011 (DOU de 24.11.2011) - Alocação de Cotas Para Importação - Critérios - Disposições | Importação/Exportação | 48 |
| Portaria SECEX nº 50, de 18.02.2011 (DOU de 23.02.2011) - Motocicleta - Disposições | Importação/Exportação | 09 |
| Portaria SECEX nº 42, de 07.12.2011 (DOU de 08.12.2011) - Operações de Comércio Exterior - Normas e Procedimentos - Alterações | Importação/Exportação | 50 |
| Portaria SEFIC nº 36, de 24.01.2011 (DOU de 25.01.2011) - PRONAC - Disposições | Assuntos Diversos | 05 |
| Portaria SECEX nº 44, de 15.12.2011 (DOU de 16.12.2011) - Importação Taipe Chinês - Produto Escovas de Cabelo - Disposições | Importação/Exportação | 51 |
| Portaria SIT/DSST nº 197, de 17.12.2010 (DOU de 24.12.2010) - Máquinas e Equipamentos - Alterações | Assuntos Trabalhistas | 01 |
| Portaria SIT/DSST nº 198, de 06.01.2011 (DOU de 11.01.2011) - Certificado de Aprovação - EPI - Disposições | Assuntos Trabalhistas | 03 |
| Portaria SIT/DSST nº 205, de 10.02.2011 (DOU de 15.02.2011) - Equipamento de Proteção Individual - Procedimentos - Alterações | Assuntos Trabalhistas | 07 |
| Portaria SIT nº 09, de 14.04.2011 (DOU de 15.04.2011) - Rescisão de Contrato de Trabalho - Competência do MTE - Disposições | Assuntos Trabalhistas | 17 |
| Portaria SIT nº 198, de 06.01.2011 (DOU de 11.01.2011) - Certificado de Aprovação - CA - Validade | Assuntos Diversos | 03 |
| Portaria SIT nº 199, de 17.01.2011 (DOU de 19.01.2011) - Segurança e Saúde no Trabalho - Alterações | Assuntos Trabalhistas | 04 |
| Portaria SIT nº 201, de 21.01.2011 (DOU de 24.01.2011) - SST - Norma Reguladora - Alterações | Assuntos Trabalhistas | 05 |
| Portaria SIT nº 202, de 26.01.2011 (DOU de 27.01.2011) - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração - Alterações | Assuntos Trabalhistas | 05 |
| Portaria SIT nº 203, de 28.01.2011 (DOU de 01.02.2011) - Atividades e Operações Insalubres - Alterações | Assuntos Trabalhistas | 06 |
| Portaria SIT nº 207, de 11.03.2011 (DOU de 17.03.2011) - Segurança e Saúde no Trabalho - SST - Disposições | Assuntos Trabalhistas | 12 |
| Portaria SIT nº 209, de 04.05.2011 (DOU de 05.05.2011) - Equipamentos de Proteção Individual - EPI – Prazos | Assuntos Diversos | 19 |
| Portaria SIT nº 218, de 06.05.2011 (DOU de 10.05.2011) - Criação de Grupo de Estudos Tripartite - Disposições | Assuntos Diversos | 20 |
| Portaria SIT nº 219, de 06.05.2011 (DOU de 10.05.2011) - Grupo de Trabalho - Norma Regulamentadora nº 20 | Assuntos Diversos | 20 |
| Portaria SIT nº 220, de 06.05.2011 (DOU de 10.05.2011) - Grupo Técnico Sobre Trabalho em Altura - Disposições | Assuntos Diversos | 20 |
| Portaria SIT nº 221, de 06.05.2011 (DOU de 10.05.2011) - Norma Regulamentadora nº 23 - Alterações | Assuntos Trabalhistas | 20 |
| Portaria SIT nº 222, de 06.05.2011 (DOU de 10.05.2011) - Norma Regulamentadora nº 08 - Alterações | Assuntos Trabalhistas | 20 |
| Portaria SIT nº 223, de 06.05.2011 (DOU de 10.05.2011) - Norma Regulamentadora nº 07 - Alterações | Assuntos Trabalhistas | 20 |
| Portaria SIT nº 224, de 06.05.2011 (DOU de 10.05.2011) - Norma Regulamentadora nº 18 - Indústria da Construção - Alterações | Assuntos Trabalhistas | 20 |
| Portaria SIT nº 227, de 24.05.2011 (DOU de 26.05.2011) - Resíduos Industriais - Saúde e Segurança no Trabalho - Disposições | Assuntos Trabalhistas | 22 |
| Portaria SIT nº 228, de 24.05.2011 (DOU de 27.05.2011) - Norma Regulamentadora nº 19 - Alterações | Assuntos Trabalhistas | 22 |
| Portaria SIT nº 229, de 24.05.2011 (DOU de 27.05.2011) - Norma Regulamentadora nº 26 - Alterações | Assuntos Trabalhistas | 22 |
| Portaria SIT nº 232, de 09.06.2011 (DOU de 10.06.2011) - Norma Regulamentadora - Trabalho em Altura | Assuntos Trabalhistas | 24 |
| Portaria SIT nº 233, de 09.06.2011 (DOU de 10.06.2011) - Norma Regulamentadora nº 12 - Disposições | Assuntos Trabalhistas | 24 |
| Portaria SIT nº 234, de 09.06.2011 (DOU de 10.06.2011) - Norma Regulamentadora nº 13 - Disposições | Assuntos Trabalhistas | 24 |
| Portaria SIT nº 235, de 09.06.2011 (DOU de 10.06.2011) - Norma Regulamentadora nº 34 - Disposições | Assuntos Trabalhistas | 24 |
| Portaria SIT nº 236, de 10.06.2011 (DOU de 13.06.2011) - Norma Regulamentadora nº 07 - PCMSO - Alterações | Assuntos Trabalhistas | 25 |
| Portaria SIT nº 237, de 10.06.2011 (DOU de 13.06.2011) - Norma Regulamentadora nº 18 - PCMAT - Alterações | Assuntos Trabalhistas | 25 |
| Portaria SIT nº 246, de 29.06.2011 (DOU de 01.07.2011) - Equipamentos de Proteção Individual - Requisitos Técnicos | Assuntos Trabalhistas | 27 |
| Portaria SIT nº 247, de 12.06.2011 (DOU de 14.07.2011) - Norma Regulamentadora nº 05 - Alterações | Assuntos Trabalhistas | 29 |
| Portaria SIT nº 252, de 04.08.2011 (DOU de 08.08.2011) - SPRC - Constituição | Assuntos Diversos | 33 |
| Portaria SIT nº 253, de 04.08.2011 (DOU de 08.08.2011) - Norma Regulamentadora nº 25 - Alterações | Assuntos Trabalhistas | 33 |
| Portaria SIT nº 254, de 04.08.2011 (DOU de 08.08.2011) - Norma Regulamentadora nº 18 - Alterações | Assuntos Trabalhistas | 33 |
| Portaria SIT nº 273, de 16.08.2011 (DOU de 17.08.2011) - Disponibilização de Texto Técnico Básico - Criação de Norma Regulamentadora | Assuntos Trabalhistas | 34 |
| Portaria SIT nº 274, de 06.09.2011 (DOU de 08.09.2011) - Norma Regulamentadora nº 06 - Cancelamento de Certificado | Assuntos Trabalhistas | 37 |
| Portaria SIT nº 275, de 26.09.2011 (DOU de 28.09.2011) - Trabalho em Altura - Grupo de Trabalho Tripartite - Constituição | Assuntos Trabalhistas | 40 |
| Portaria SIT nº 276, de 26.09.2011 (DOU de 28.09.2011) - Certificado de Aprovação nº 14.980 - Cancelamento | Assuntos Trabalhistas | 40 |
| Portaria SIT nº 277, de 06.10.2011 (DOU de 10.10.2011) - Norma Regulamentadora nº 28 - Fiscalização e Penalidades - Alterações | Assuntos Trabalhistas | 42 |
| Portaria SIT nº 291, de 08.12.2011 (DOU de 09.12.2011) - Norma Regulamentadora nº 15/2011 - Portaria SIT nº 2011/ - Alterações | Assuntos Trabalhistas | 50 |
| Portaria SIT nº 292, de 08.12.2011 (DOU de 09.12.2011) - Lista de Equipamentos de Proteção Individual - Alterações | Assuntos Trabalhistas | 50 |
| Portaria SIT nº 293, de 08.12.2011 (DOU de 09.12.2011) - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos - Alterações | Assuntos Trabalhistas | 50 |
| Portaria SIT nº 295, de 16.12.2011 (DOU de 19.12.2011) - Segurança e Saúde no Trabalho - EPI - Alterações | Assuntos Trabalhistas | 52 |
| Portaria SIT nº 296, de 16.12.2011 (DOU de 19.12.2011) - Norma Regulamentadora nº 18 - Alterações | Assuntos Trabalhistas | 52 |
| Portaria SPPE nº 10, de 30.03.2011 (DOU de 31.03.2011) - Planos de Trabalho - Programa Seguro-Desemprego - Disposições | Assuntos Trabalhistas | 14 |
| Portaria SPPE nº 54, de 09.09.2011 (DOU de 21.09.2011) - Sistema Nacional de Emprego - Metodologia de Análise - Procedimentos | Assuntos Trabalhistas | 39 |
| Portaria SPPE nº 59, de 30.11.2011 (DOU de 02.12.2011) - Programa Seguro-Desemprego - Planos de Trabalho- Alterações | Assuntos Previdenciários | 49 |
| Portaria STN nº 694, de 20.12.2010 (DOU de 22.12.2010) - Operações de Crédito - Disposições | Assuntos Diversos | 01 |
| Portaria STN nº 121, de 28.02.2011 (DOU de 01.03.2011) - RLR - Base de Cálculo - Disposições | Assuntos Diversos | 10 |
| Portaria STN nº 406, de 20.06.2011 (DOU de 22.06.2011) - Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - Disposições | Assuntos Diversos | 26 |
| Portaria STN nº 407, de 20.06.2011 (DOU de 22.06.2011) - Manual de Demonstrativos Fiscais - Aprovação | Assuntos Contábeis | 26 |
| Portaria SUSEP nº 3.960, de 24.03.2011 (DOU de 31.03.2011) - Delegação de Competências de Gestão - Disposições | Assuntos Diversos | 14 |
| Portaria SUSEP nº 4.120, de 28.07.2011 (DOU de 29.07.2011) - PDTI/SUSEP - 2011-2015 - Aprovação | Assuntos Diversos | 31 |
| Portaria SUSEP nº 4.301, de 05.12.2011 (DOU de 08.12.2011) - Sul América Companhia de Seguros Gerais - Deliberações - Aprovação | Assuntos Diversos | 50 |
| Portaria SUTRI nº 153, de 28.01.2011 (DOU de 01.02.2011) - Processos Administrativos Fiscais - Delegacias RFB - Disposições | Assuntos Diversos | 05 |
| Portaria SUTRI nº 173, de 04.02.2011 (DOU de 07.02.2011) - Processos Administrativos Fiscais - Alterações | Assuntos Diversos | 07 |
| Portaria SUTRI nº 2.244, de 03.03.2011 (DOU de 04.03.2011) - Julgamento de Processos - DRJ - Alterações | Assuntos Diversos | 11 |
| Portaria SUTRI nº 3.080, de 05.07.2011 (DOU de 06.07.2011) - Processos Administrativos Fiscais - Competência Para Julgamento - Alterações | Assuntos Diversos | 28 |
| Portaria SUTRI nº 3.187, de 29.07.2011 (DOU de 01.08.2011) - DRJ - Julgamento de Processos - Meta de Aplicação de Horas | Assuntos Diversos | 32 |
| Portaria SUTRI nº 3.188, de 29.07.2011 (DOU de 01.08.2011) - Processos Administrativos Fiscais - Transferência de Competência Para Julgamento | Assuntos Diversos | 32 |
| Portaria SUTRI nº 3.189, de 29.07.2011 (DOU de 01.08.2011) - Processos Administrativos Fiscais - Transferência de Competência Para Julgamento | Assuntos Diversos | 32 |
Acesso Rápido Boletim 2010
