SUPLEMENTOS ESPECIAIS
ESTADUAL

CEARÁ

SUPLEMENTO Nº 01

Lei nº 13.312, de 17.06.2003 (DOE de 30.06.2003)
Assuntos Diversos - Atendimento ao Consumidor - Agências Bancárias

Lei nº 13.314, de 02.07.2003 (DOE de 02.07.2003)
ICMS - Campanha Nossa Nota

Lei nº 13.329, de 17.07.2003 (DOE de 21.07.2003)
Assuntos Diversos - Concessionárias e Revendedoras de Veículos Usados - Informações ao Detran

Decreto nº 27.112, de 27.06.2003 (DOE de 30.06.2003)
ICMS - Alterações na Legislação - Decreto nº 27.112/2003

Decreto nº 27.113, de 27.06.2003 (DOE de 30.06.2003)
ICMS - Alterações na Legislação - Decreto nº 27.113/2003

Decreto nº 27.114, de 27.06.2003 (DOE de 30.06.2003)
IPVA - CADINE

Decreto nº 27.115, de 27.06.2003 (DOE de 30.06.2003)
IPVA - Crédito Tributário

Decreto nº 27.135, de 11.07.2003 (DOE de14.07.2003)
ICMS - Campanha Nossa Nota

Decreto nº 27.146, de 21.07.2003 (DOE de 23.07.2003)
ICMS - Prestações de Serviços - Redução de Multas e Juros

GOIÁS

SUPLEMENTO Nº 01

Decreto nº 5.772, de 20.06.2003 (DOE de 25.06.2003)
ICMS - Ratificação de Convênios e Ajustes Sinief/Alterações no Regulamento - Decreto nº 5.772/2003

Instrução Normativa GSF nº 598, de 16.04.2003 (DOE de 29.05.2003)
ICMS - Pagamento Antecipado do Imposto

Instrução Normativa GSF nº 599, de 16.04.2003 (DOE de 29.05.2003)
ICMS - Declaração Periódica de Informação - DPI

Instrução Normativa SAT nº 197, de 08.05.2003 (DOE de 29.05.2003)
ICMS - Pauta de Mercadorias - Alterações

Instrução Normativa SAT nº 198, de 14.05.2003 (DOE de 29.05.2003)
ICMS - Pauta de Mercadorias - Alterações

SUPLEMENTO Nº 02

Instrução Normativa SRE nº 187, de 17.12.2002 (DOE de 15.07.2003)
ICMS - Preço de Pauta

MARANHÃO

SUPLEMENTO Nº 01

Decreto nº 19.657, de 20.06.2003 (DOE de 26.06.2003)
ICMS - Alterações no Regulamento - Decreto nº 19.657/2003

SUPLEMENTO Nº 02

Lei nº 7.907, de 25.06.2003 (DOE de 04.07.2003)
ICMS e Outros Tributos Estaduais - Sistema Tributário - Alteração

Lei nº 7.916, de 30.06. 2003 (DOE de 09.07.2003)
Assuntos Diversos - Empacotamento de Mercadorias

Lei nº 7.918, de 30.06.2003 (DOE de 09.07.2003)
ICMS e Outros Tributos Estaduais - Sistema Tributário - Alteração

Decreto nº 19.631, de 12.06.2003 (DOE de 20.06.2003)
ICMS - ECF - Obrigatoriedade de Uso

Decreto nº 19.632, de 12.06.2003 (DOE de 20.06.2003)
ICMS - Usuário do ECF - Informações do Faturamento

Decreto nº 19.633, de 12.06.2003 (DOE de 20.06.2003)
ICMS - Programa Fome Zero - Isenção

Decreto nº 19.634, de 12.06.2003 (DOE de 20.06.2003)
ICMS - Sistema de Controle Interestadual de Mercadorias em Trânsito

Decreto nº 19.635, de 12.06.2003 (DOE de 20.06.2003)
ICMS - Pagamento - Importação de Óleo Diesel

Portaria Gabin nº 0234, de 18.06.2003 (DOE de 24.06.2003)
ICMS - Valores de Referência - Alteração

SUPLEMENTO Nº 03

Decreto nº 19.886, de 19.06.2003 (DOE de 26.09.2003)
ICMS - Alterações No Regulamento - Decreto nº 19.886/2003

Decreto nº 19.887, de 19.06.2003 (DOE de 26.09.2003)
ICMS - Alterações No Regulamento - Decreto nº 19.887/2003

Decreto nº 19.889, de 19.06.2003 (DOE de 26.09.2003)
ICMS - Alterações No Regulamento - Decreto nº 19.889/2003

Decreto nº 19.890, de 19.06.2003 (DOE de 26.09.2003)
ICMS - Alterações No Regulamento - Decreto nº 19.890/2003

Decreto nº 19.891, de 19.06.2003 (DOE de 26.09.2003)
ICMS - Alterações No Regulamento - Decreto Nº 19.891/2003

Decreto nº 19.892, de 19.06.2003 (DOE de 26.09.2003)
ICMS - Alterações No Regulamento - Decreto Nº 19.892/2003

MATO GROSSO

SUPLEMENTO Nº 01

Portaria Sefaz nº 22, de 12.03.2003 (DOE de 17.03.2003)
ICMS - Processamento de Dados - Emissão de Documentos Fiscais e
Escrituração Fiscal - Manual de Orientação

SUPLEMENTO Nº 02

Portaria Sefaz nº 27, de 19.03.2003 (DOE de 26.03.2003)
ICMS - Lista de Preços Mínimos - Indústria Extrativa Vegetal

Portaria Sefaz nº 028, de 21.03.2003 (DOE de 26.03.2003)
ICMS - Lista de Preços Mínimos - Substituição Tributária

SUPLEMENTO Nº 03

Portaria Sefaz nº 060, de 30.05.2003 (DOE de 10.06.2003)
ICMS - Lista de Preços Mínimos - Indústria Extrativa Vegetal

Portaria Sefaz nº 062, de 10.06.2003 (DOE de 11.06.2003)
ICMS - Serviços De Transporte De Combustíveis - Preços Mínimos

SUPLEMENTO Nº 04

Portaria Sefaz nº 89, de 06.08.2003 (DOE de 18.08.2003)
ICMS - Manual da GIA-ICMS Eletrônica - Versão 3.07

MATO GROSSO DO SUL

SUPLEMENTO Nº 01

Resolução Conjunta SERC/SEPROTUR nº 031, de 16.06.2003 (DOE de 17.06.2003)
Assuntos Diversos - Proape - Parte De Suinocultura - Normas Para Operacionalização

Resolução Conjunta SERC/SEPROTUR nº 032, de 16.06.2003 (DOE de 17.06.2003)
Assuntos Diversos - Proape - Parte De Ovinocaprinocultura - Normas Para Operacionalização

Resolução Conjunta SERC/SEPROTUR nº 033, de 16.06.2003 (DOE de 17.06.2003)
Assuntos Diversos - Proape - Parte De Bovinocultura - Normas Para Operacionalização

Resolução Conjunta SERC/SEPROTUR nº 034, de 16.06.2003 (DOE de 17.06.2003)
Assuntos Diversos - Proape - Parte De Piscicultura - Normas Para Operacionalização

Resolução Conjunta SERC/SEPROTUR nº 035, de 16.06.2003 (DOE de 17.06.2003)
Assuntos Diversos - Expansul - Operacionalização Do Programa

SUPLEMENTO Nº 02

Lei Complementar nº 59,de 02.10.2003 (DOM de 03.10.2003)
ISSQN - Alterações na Legislação

PARÁ

SUPLEMENTO Nº 01

Portaria Sefaz nº 0367, de 16.04.2003 (DOE de 23.04.2003)
ICMS - Preços Mínimos de Mercado

SUPLEMENTO Nº 02

SUPLEMENTO Nº 03

Decreto nº 0524, de 29.09.2003 (DOE de 30.09.2003)
ICMS - Construção Civil

Decreto nº 0525, de 29.09.2003 (DOE de 30.09.2003)
ICMS - Construção Civil - Diferencial de Alíquota

Decreto nº 0530, de 29.09.2003 (DOE de 30.09.2003)
ICMS - Benefícios Fiscais - Concessão

Decreto nº 0531, de 29.09.2003 (DOE de 30.09.2003)
ICMS - Benefícios Fiscais - Concessão

Decreto nº 0532, de 29.09.2003 (DOE de 30.09.2003)
ICMS - Benefícios Fiscais - Concessão

Decreto nº 0533, de 29.09.2003 (DOE de 30.09.2003)
ICMS - Benefícios Fiscais - Concessão

Decreto nº 0534, de 29.09.2003 (DOE de 07.10.2003)
ICMS - Benefícios Fiscais - Concessão

Decreto nº 0535, de 29.09.2003 (DOE de 30.09.2003)
ICMS - Benefícios Fiscais - Concessão

Decreto nº 0536, de 29.09.2003 (DOE de 30.09.2003)
ICMS - Benefícios Fiscais - Concessão

Decreto nº 0537, de 29.09.2003 (DOE de 30.09.2003)
ICMS - Benefícios Fiscais - Concessão

Decreto nº 0538, de 29.09.2003 (DOE de 09.10.2003)
ICMS - Benefícios Fiscais - Concessão

Decreto nº 0539, de 29.09.2003 (DOE de 30.09.2003)
ICMS - Alterações no Regulamento - Decreto nº 0539/2003

Resolução nº 04, de 12.03.2003 (DOE de 30.09.2003)
ICMS - Construção Civil

PARAÍBA

SUPLEMENTO Nº 01

Decreto nº 23.976 de 31.03.2003 (DOE de 04.04.2003)
ICMS - Alterações no Regulamento - Decreto nº 23.976/2003

SUPLEMENTO Nº 02

Lei nº 7.334, de 29.04.2003 (DOE de 30.04.2003)
ICMS - Alteração na Legislação - Lei Nº 7.334/2003

Decreto nº 24.059, de 09.05.2003 (DOE de 10.05.2003)
ICMS - Benefício Fiscal - Operações com Veículos Automotores Novos

Decreto nº 24.060, de 09.05.2003 (DOE de 10.05.2003)
ICMS - Alteração no Regulamento - Decreto Nº 24.060/2003

Decreto nº 24.061, de 10.05.2003 (DOE de 10.05.2003)
ICMS - Alteração no Regulamento - Decreto Nº 24.061/2003

Decreto nº 24.086, de 13.05.2003 (DOE de 14.05.2003)
ICMS - Alteração no Regulamento - Decreto Nº 24.086/2003

Decreto nº 24.087, de 13.05.2003 (DOE de 14.05.2003)
ICMS - Regime Especial - Prestações de Serviços Públicos de Telecomunicações

Decreto nº 24.088, de 13.05.2003 (DOE de 14.05.2003)
ICMS - Operações com Veículos Automotores Novos Efetuados
Por Meio de Faturamento Direto Para o Consumidor

Decreto nº 24.089, de 13.05.2003 (DOE de 14.05.2003)
ICMS - Operação Interestadual Que destine Mercadoria à Empresa de Construção Civil

Decreto nº 24.090, de 13.05.2003 (DOE de 14.05.2003)
ICMS - Combustíveis e Lubrificantes - Substituição Tributária - Alteração

Decreto nº 24.091, de 13.05.2003 (DOE de 14.05.2003)
ICMS - REFIS/PB

Decreto nº 24.092, de 13.05.2003 (DOE de 14.05.2003)
ICMS - Alterações no Regulamento - Decreto Nº 24.092/2003

SUPLEMENTO Nº 03

Decreto nº 24.431, de 29.09.2003 (DOE de 30.09.2003)
ICMS - PARAIBASIM

Decreto nº 24.432, de 29.09.2003 (DOE de 30.09.2003)
ICMS - Regime Especial - Indústrias De Redes

Decreto nº 24.433, de 29.09.2003 (DOE de 30.09.2003)
ICMS - Redução Da Base De Cálculo - GNV

Decreto nº 24.434, de 29.09.2003 (DOE de 30.09.2003)
ICMS -Regime Especial - Bares E Restaurantes

Decreto nº 24.435, de 29.09.2003 (DOE de 30.09.2003)
ICMS - Crédito Presumido - Aços Planos

Decreto nº 24.436, de 29.09.2003 (DOE de 30.09.2003)
ICMS - Base De Cálculo Reduzida - Veículos Automotores - Alteração

Decreto nº 24.437, de 29.09.2003 (DOE de 30.09.2003)
ICMS - Alterações No Regulamento

PIAUÍ

SUPLEMENTO Nº 01

Decreto nº 11.021, de 23.04.2003 (DOE de 28.04.2003)
ICMS - Alteração No Regulamento - Decreto nº 11.021/2003

SUPLEMENTO Nº 02

SUPLEMENTO Nº 03

Lei nº 5.345, de 30.10.2003 (DOE de 30.10.2003)
IPVA - Débitos Fiscais - Multas E Juros - Dispensa

Decreto nº 11.239, de 04.11.2003 (DOE de 06.11.2003)
ICMS - Débitos Fiscais - Multas e Juros

Portaria GASEC nº 820, de 24.10.2003 (DOE de 04.11.2003)
ICMS - Substituição Tributária - Prorrogação de Prazos

Ato normativo UNIDATRI nº 023, de 13.10.2003 (DOE de 15.10.2003)
ICMS - Base de Cálculo - Valor Mínimo

Ato normativo UNIDATRI nº 024, de 21.10.2003 (DOE de 28.10.2003)
ICMS - Trigo

RIO DE JANEIRO

SUPLEMENTO Nº 01

Lei nº 4.169 de 29.09.2003 (DOE de 30.09.2003)
ICMS - Indústrias de Transformação e Reciclagem de Produtos Plásticos

Lei nº 4.173 de 29.09.2003 (DOE de 30.09.2003)
ICMS - RIOLOG

Lei nº 4.174 de 29.09.2003 (DOE de 30.09.2003)
Atividades na Área do Porto de Sepetiba - Incentivos

Lei nº 4.175 de 29.09.2003 (DOE de 30.09.2003)
ICMS - RIOMÚSICA

Lei nº 4.176 de 29.09.2003 (DOE de 30.09.2003)
ICMS - RIOINFO

Lei nº 4.177 de 29.09.2003 (DOE de 30.09.2003)
ICMS - Agronegócio e Agricultura Familiar - Incentivos Fiscais

Lei nº 4.178 de 29.09.2003 (DOE de 30.09.2003)
ICMS - Indústrias do Setor de Reciclagem - Incentivos Fiscais

Lei nº 4.180 de 29.09.2003 (DOE de 30.09.2003)
ICMS - Programa Estadual de Parcerias no Combate à Violência

Lei nº 4.181 de 29.09.2003 (DOE de 30.09.2003)
ICMS - Programa de Desenvolvimento do Setor Aeronáutico

Lei nº 4.182 de 29.09.2003 (DOE de 30.09.2003)
ICMS - Indústrias do Setor Têxtil, Aviamentos e de Confecção - Benefícios Fiscais

Lei nº 4.184 de 29.09.2003 (DOE de 30.09.2003)
ICMS - RIOPORTOS

Lei nº 4.185 de 29.09.2003 (DOE de 30.09.2003)
ICMS - Pró Sepetiba

Lei nº 4.186 de 29.09.2003 (DOE de 30.09.2003)
ICMS - RIOINFRA

Lei nº 4.187 de 29.09.2003 (DOE de 30.09.2003)
ICMS - RIOMETAL

Lei nº 4.188 de 29.09.2003 (DOE de 30.09.2003)
Assuntos Diversos - Programas De Fomento - Fixação De Taxas
De Juros ECritérios Para Concessão De Financiamentos

Lei nº 4.189 de 29.09.2003 (DOE de 30.09.2003)
ICMS - Atividades nas Regiões Norte-Noroeste Fluminense - Incentivos Fiscais

Decreto nº 33.975 de 29.09.2003 (DOE de 30.09.2003)
ICMS - Indústrias Naval, Petrolífera e Náutica - Isenção

Decreto nº 33.976 de 29.09.2003 (DOE de 30.09.2003)
ICMS - PLAST-RIO

Decreto nº 33.977 de 29.09.2003 (DOE de 30.09.2003)
ICMS - Fabricação de Autopropulsores - Benefícios Fiscais

Decreto nº 33.978 de 29.09.2003 (DOE de 30.09.2003)
ICMS - Incentivos Fiscais

Decreto nº 33.980 de 29.09.2003 (DOE de 30.09.2003)
ICMS -Pólo de Alumínio - Incentivos Fiscais

Decreto nº 33.981de 29.09.2003 (DOE de 30.09.2003)
ICMS - Benefícios Fiscais

Decreto nº 33.990 de 29.09.2003 (DOE de 30.09.2003)
ICMS - Programa de Fomento do Setor Moveleiro - Alterações

RIO GRANDE DO NORTE

SUPLEMENTO Nº 01

Decreto nº 17.140 de 15.10.2003 (DOE de 16.10.2003)
ICMS - Documentos Fiscais e Livros Fiscais - Usuários de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados

SERGIPE

SUPLEMENTO Nº 01

Lei nº 4.897, de 09.07.2003 (DOE de 16.07.2003)
ICMS - Cadastro De Contribuintes Do Estado - Nova Inscrição

Decreto nº 22.044, de 24.07.2003(DOE de 25.07.2003)
ICMS - Parcelamento

Decreto nº 22.047 de 25.07.2003 (DOE de 28.07.2003)
ICMS - Alterações No Regulamento - Decreto nº 22.047/2003

Decreto nº 22.048 de 25.07.2003 (DOE de 28.07.2003)
ICMS - Alterações No Regulamento - Decreto nº 22.048/2003

Decreto nº 22.050 de 25.07.2003 (DOE de 28.07.2003)
ICMS - Parcelamento De Débitos Fiscais/Adjudicação De Bens

Decreto nº 22.057, de 28.07.2003 (DOE de 29.07.2003)
ICMS - Alterações No Regulamento - Decreto nº 22.057/2003

Instrução Normativa Sefaz nº 010, de 07.07.2003 (DOE de 11.07.2003)
ICMS - Farinha De Trigo - Base De Cálculo

Portaria Sefaz nº 616, de 27.05.2003 (DOE de 11.07.2003)
ICMS - Dic e Manual de Orientação do Contribuinte - Alteração - Republicação

Portaria Sefaz nº 820, de 11.07.2003 (DOE de 07.08.2003)
ICMS - DAE

Portaria Sefaz nº 882, de 04.08.2003 (DOE de 20.08.2003)
ICMS - Pauta de Referência Fiscal - Cervejas e Refrigerantes

SUPLEMENTO Nº 02

Lei nº 4.982 de 30.09.2003 (DOE de 30.09.2003)
ICMS - Aumento de Alíquota - Fundo Estadual de Combate
à Erradicação da Pobreza - Alteração

Lei nº 4.983 de 30.09.2003 (DOE de 30.09.2003)
ICMS e Outros Tributos - Dívida Ativa - Cobrança

Decreto nº 22.230 de 30.09.2003 (DOE de 30.09.2003)
Assuntos Diversos- PSDI/FAI - Nova Regulamentação

Decreto nº 22.231 de 30.09.2003 (DOE de 30.09.2003)
ICMS - Alterações no Regulamento - Decreto nº 22.231/2003

TOCANTINS

SUPLEMENTO Nº 01

Portaria Sefaz nº 1.778, de 26.12.2002 (DOE de 31.12.2002)
ICMS e Outros Tributos Estaduais - Calendário Fiscal - Exercício de 2003

Decreto nº 1.667, de 26.12.2002 (DOE de 31.12.2002)
ICMS - Alterações no Regulamento - Decreto nº 1.667/2003