ICMS
ALTERAÇÕES NO REGULAMENTO - DECRETO Nº 1.667/2003
RESUMO: O presente Decreto traz algumas alterações ao RICMS/TO, aprovado pelo Decreto nº 462/1997.
DECRETO Nº 1.667, de
26.12.2002
(DOE de 31.12.2002)
Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, RICMS, aprovado pelo Decreto nº 462, de 10 de julho de 1997.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição do Estado, e com fulcro no art. 141, parágrafo único, da Lei nº 1.287, de 28 de dezembro de 2001,
DECRETA:
Art. 1º - O Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 462, de 10 de julho de 1997, passa a viger com as seguintes alterações:
"Art. 4º - ...
...
XIII - ...
a) ao recebimento pelo importador dos:
1. produtos intermediários a seguir indicados, destinados à produção de medicamento de uso humano para o tratamento de portadores do vírus da AIDS:
|
DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS |
CÓDIGO |
|
1 - Acido3-hidroxi-2-metilbenzoico |
2918.19.90 |
|
2 - Glioxilato de L-Mentila, e 1,4-Ditiano 2,5 Diol, Mentiloxatiolano |
2930.90.39 |
|
3 - Cloridrato de 3-cloro-metilpiridina,
2-Cloro-3-(2-clorometil-4-piridilcarboxamido)-4-metilpiridina, |
2933.39.29 |
|
4 - Benzoato de [3S-(2(2S*3S*)2alfa,4aBeta,8aBeta)]-N-(1,1-dimetiletil)
decahidro-2-(2-hidroxi-3-amino |
2933.49.90 |
|
5 - N-terc-butil-1-(2(S)-hidroxi-4-(R)-[N-[(2)-hidroxiindan-1(S)-il]carbamoil]-5-fenilpentil) piperazina-2(S)-carboxamida |
2933.59.19 |
|
6 - Indinavir Base: [1(1S,2R),5(S)]-2,3,5-trideoxi-N-(2,3-dihidro-2-hidroxi-1H-inden-1-il)-5-[2-[[(1,1-dimetiletil)-amino]carbonil] |
2933.59.19 |
|
7 - Citosina |
2933.59.99 |
|
8 - Timidina |
2934.99.23 |
|
9 - Hidroxibenzoato de (2R-cis)-4-amino-1-[2-hidroxi-metil)-1,3-oxatiolan-5-il]-2(1H)-pirimidinona |
2934.99.39 |
|
10 - (2R,5R)-5-(4-amino-2-oxo-2H-pirimidin-1-il)-[1,3]-oxatiolan-2-carboxilato de 2S-isopropil-5R-metil-1R-ciclohexila |
2934.99.99 |
2. fármacos a seguir indicados, destinados à produção de medicamentos de uso humano para o tratamento de portadores do vírus da AIDS:
|
DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS |
CÓDIGO |
| 1 - Nelfinavir
Base: 3S-[2(2S*,3S*),3alfa,4aBeta,8aBeta]]-N-(1,1-dimetiletil)decahidro-2-[2-hidroxi-3-[(3-hidroxi-2-etilbenzoil)amino]-4-(feniltio)butil] -3-isoquinolina carboxamida |
2933.49.90 |
|
2 - Zidovudina - AZT |
2934.99.22 |
|
3 - Sulfato de Indinavir |
2924.29.99 |
|
4 - Lamivudina |
2934.99.93 |
|
5 - Didanosina |
2934.99.29 |
|
6 - Nevirapina |
2934.99.99 |
|
7 - Mesilato de nelfinavir |
2933.49.90 |
3. medicamentos de uso humano para o tratamento de portadores do vírus da AIDS, à base de:
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DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS |
CÓDIGO |
|
1 - Zalcitabina, Didanosina, Estavudina, Delavirdina, Lamivudina, medicamento resultante da associação de Lopinavir e Ritonavir |
3003.90.99 3004.90.99 3003.90.69 3004.90.59 |
|
2 - Saquinavir, Sulfato de Indinavir, Sulfato de Abacavir |
3003.90.78 3004.90.68 |
|
3 - Ziagenavir |
3003.90.79 3004.90.69 |
|
4 - Efavirenz, Ritonavir |
3003.90.88 3004.90.78 |
|
5 - Mesilato de nelfinavir |
3004.90.68 |
b) saídas interna e interestadual dos:
1. fármacos destinados à produção de medicamentos de uso humano para o tratamento dos portadores do vírus da AIDS:
|
DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS |
CÓDIGO |
|
1 - Sulfato de Indinavir |
2924.29.99 |
|
2 - Ganciclovir |
2933.59.49 |
|
3 - Zidovudina |
2934.99.22 |
|
4 - Didanosina |
2934.99.29 |
|
5 - Estavudina |
2934.99.27 |
|
6 - Lamivudina |
2934.99.93 |
|
7 - Nevirapina |
2934.99.99 |
2. medicamentos de uso humano, destinados ao tratamento dos portadores do vírus da AIDS, à base de:
|
DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS |
CÓDIGO |
|
1 - Ritonavir |
3003.90.88 3004.90.78 |
|
2 - Zalcitabina, Didanosina, Estavudina, Delavirdina, Lamivudina, medicamento resultante da associação de Lopinavir e Ritonavir |
3003.90.99 3004.90.99 3003.90.69 3004.90.59 |
|
3 - Saquinavir, Sulfato de Indinavir, Sulfato de Abacavir |
3003.90.78 3004.90.68 |
|
4 - Ziagenavir |
3003.90.79 3004.90.69 |
|
5 - Mesilato de nelfinavir |
3004.90.68 3003.90.78 |
(Convênios ICMS nºs 42/98, 114/98, 66/99, 99/99, 59/00, 95/00, 21/01 e 10/02);
...
XLII - o recebimento de mercadorias importadas, sem similar nacional, por órgãos da administração pública estadual direta, suas autarquias ou fundações, destinadas a integrar o seu ativo imobilizado, para seu uso ou consumo, observado os §§ 19 e 20 (Convênios ICMS nºs 48/93 e 55/02);
...
§ 19 - O benefício previsto no inciso XLII está condicionado á comprovação da ausência de similaridade que deverá ser feita por laudo emitido por entidade representativa do setor produtivo de máquinas, aparelhos e equipamentos com abrangência nacional ou por órgão federal especializado.
§ 20 - Ficam dispensadas da apresentação do atestado de inexistência de similaridade nacional de que trata o inciso XLII as importações beneficiadas com as isenções previstas na Lei Federal nº 8.010/90, de 29 de março de 1990.
Art. 5º - ...
...
XXXVIII - ...
|
DESCRIÇÃO |
CÓDIGO NBM/SH |
| ... | |
|
MEDICAMENTOS |
|
|
... |
... |
| Sulfadiazina (Convênio ICMS nº 79/02) |
3003.90.82 |
| ... | |
|
INSETICIDAS |
|
|
DDT 4.0% apresentado em forma de papel impregnado |
3808.10.29 |
|
MALATHION 0,8% apresentado em forma de papel impregnado |
3808.10.29 |
|
CIPERMETRINA 0.1% apresentado em forma de papel impregnado |
3808.10.22 |
|
OUTROS |
|
|
Papel para controle de piretróide (silicone) |
4811.90.90 |
|
Papel para controle de organofosforado (óleo) |
4811.90.90 |
|
Cones plásticos para prova de parede (mosquitos) |
3917.29.00 |
...
XLV - 31 de julho de 2005, as operações realizadas com os fármacos e medicamentos, destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal, observado o § 27:
ITEM |
FÁRMACOS |
NBM/SH |
MEDICAMENTOS |
NBM/SH |
1 |
Acetato de Desmopressina |
2937.99.90 |
Acetato de Desmopressina 0,1 mg/ml -aplic. nasal - (por frasco 2,5 ml) | 3003.39.29/ 3004.39.29 |
2 |
Acetato de Ciproterona | 2937.29.31 |
Acetato de Ciproterona 50 mg - (por comprimido) | 3003.39.39/ 3004.39.39 |
3 |
Acetato de Glatiramer | 2922.49.90 |
Acetato de Glatiramer - 20 mg - por frasco/ampola para injeção subcutânea + diluente + seringa/agulha | 3003.90.49/ 3004.90.39 |
4 |
Acetato de Goserelina | 2937.90.90 |
Goserelina 3,60 mg - injetável - (por frasco ampola) | 3003.39.26/ 3004.39.27 |
| Goserelina 10,80 mg - injetável - (por seringa pronta para administração) | ||||
5 |
Acetato de Leuprolida | 2937.90.90 |
Acetato de Leuprolida 3,75 mg - injetável - (por frasco) | 3003.39.19/ 3004.39.19 |
6 |
Acitretina | 2918.90.99 |
Acitretina 10 mg - (por cápsula) | 3003.90.39/ 3004.90.29 |
| Acitretina 25 mg - (por cápsula) | ||||
7 |
Alendronado Monossódico | 2931.00.39 |
Bifosfonato 10 mg - (por comprimido) | 3003.90.69/ 3004.90.59 |
8 |
Alfacalcidol | 2936.10.00 |
Alfacalcidol 0,25 mcg (comprimidos) | 3003.90.19/ 3004.50.90 |
| Alfacalcidol 1,0 mcg - (comprimidos) | ||||
9 |
Azatioprina | 2933.59.34 |
Azatioprina 50 mg - (comprimidos) | 3003.90.76/ 3004.90.66 |
10 |
Calcitonina Sintética de Salmão | 2937.90.90 |
Calcitonina Sintética de Salmão - 200 UI - spray nasal - (por frasco) | 3003.39.29/ 3004.39.25 |
11 |
Calcitriol | 2936.29.29 |
Calcitriol 0,25 mcg - (por cápsula) | 3003.90.19/ 3004.50.90 |
| Calcitriol 1,0 g - injetável - (por ampola) | ||||
12 |
Ciclosporina | 2941.90.99 |
Ciclosporina 100 mg - Solução oral 100 mg/ml - (por frasco com 50 ml) | 3003.90.78/ 3004.90.68 |
| Ciclosporina 25 mg - (por cápsula) | ||||
| Ciclosporina 50 mg - (por cápsula) | ||||
| Ciclosporina 100 mg - (por cápsula) | ||||
| Ciclosporina 10 mg - (por cápsula) | ||||
13 |
Clozapina | 2933.90.39 |
Clozapina 100 mg - (por comprimido) | 3003.90.79/ 3004.90.69 |
| Clozapina 25 mg - (por comprimido) | ||||
14 |
Danazol | 2937.19.90 |
Danazol 100 mg - (por cápsula) | 3003.39.39/ 3004.39.39 |
15 |
Deferoxamina | 2928.00.90 |
Deferoxamina 500 mg - injetável - (por frasco) | 3003.90.58/ 3004.90.48 |
16 |
Dornase alfa | 3002.10.39 |
Dornase alfa 2,5 mg - (por ampola) | 3003.90.23/ 3004.90.13 |
17 |
Eritropoetina Humana Recombinante | 3001.20.90 |
Eritropoetina Humana Recombinante - 1.000 U - por injetável - (por frasco/ampola) | 3001.20.90 |
| Eritropoetina Humana Recombinante 2.000 U - Injetável - (por frasco/ampola) | ||||
| Eritropoetina Humana Recombinante - 3.000 U - injetável - (por frasco/ampola) | ||||
| Eritropoetina Humana Recombinante - 4.000 U - injetável - (por frasco/ampola) | ||||
| Eritropoetina Humana Recombinante - 10.000U - injetável - (por frasco/ampola) | ||||
18 |
Hidróxido de Ferro Endovenoso | 2821.10.30 |
Hidróxido de Ferro Endovenoso - injetável - (por frasco) | 3003.90.99/ 3004.90.99 |
19 |
Imiglucerase | 3002.90.99 |
Imiglucerase 200 U.I. - injetável - (por frasco/ampola). | 3003.90.29/ 3004.90.19 |
20 |
Imunoglobulina Humana | 3002.10.35 |
Imunoglobulina Humana Intravenosa 500 mg - injetável - (por frasco) | 3002.10.35 |
| Imunoglobulina Humana Intravenosa 2,5 g - injetável - (por frasco) | ||||
| Imunoglobulina Humana Intravenosa 5,0 g - injetável - (por frasco) | ||||
| Imunoglobulina Humana Intravenosa 1,0 g - injetável - (por frasco) | ||||
| Imunoglobulina Humana Intravenosa 3,0 g - Injetável - (por frasco) | ||||
| Imunoglobulina Humana Intravenosa 6,0 g - Injetável - (por frasco) | ||||
21 |
Interferon Beta 1a | 3002.10.36 |
Interferon Beta 1a - 3.000.000 UI - injetável - (por frasco/ampola) | 3002.10.36 |
| Interferon Beta 1a - 6.000.000 UI (22 mcg) - Injetável - (por seginga pré-preenchida) | ||||
| Interferon Beta 1a - 12.000.000 UI (44 mcg) - Injetável - (por seringa pré-preenchida) | ||||
| Interferon Beta 1a - 6.000.000 UI (30 mcg) - Frasco/ampola para injeção intramuscular + diluente + mais seringa/agulha por frasco/ampola. | ||||
22 |
Interferon Beta 1b | 3002.10.36 |
Interferon Beta 1b - 9.600.000 UI - Injetável - (por frasco/ampola) | 3002.10.36 |
23 |
Isotretioína | 2936.21.19 |
Isotretioína 20 mg - uso oral - por cápsula | 3003.90.19/ 3004.50.90 |
| Isotretioína 10 mg - uso oral - por cápsula | ||||
24 |
Lamotrigina | 2933.69.19 |
Lamotrigina 100 mg - (por comprimido) | 3003.90.79/ 3004.90.69 |
25 |
Lipase Pancreática + Protease Pancreática + Amilase Pancreática | Enzimas Pancreáticas - 4.000 UI - microg. c/ lib. Entérica (lipase, amilase, prot.) com 4.000 UI de lípase - (por cápsula). | 3003.90.29/ 3004.90.19 |
|
| Enzimas Pancreáticas - 4.500 UI - microg. c/ lib. Entérica (lipase, amilase, prot.) com 4.500 UI de lípase - (por cápsula). | ||||
| Enzimas Pancreáticas - 8.000 UI - microg. c/ lib. Entérica (lipase, amilase, prot.) com 8.000 UI de lípase - (por cápsula). | ||||
| Enzimas Pancreáticas - 12.000 UI - microg. c/ lib. Entérica (lipase, amilase, prot.) com 12.000 UI de lípase - (por cápsula). | ||||
| Enzimas Pancreáticas - 18.000 UI - microg. c/ lib. Entérica (lipase, amilase, prot.) com 18.000 UI de lípase - (por cápsula). | ||||
| Enzimas Pancreáticas - 20.000 UI - microg. c/ lib. Entérica (lipase, amilase, prot.) com 20.000 UI de lípase - (por cápsula). | ||||
26 |
Mesilato de Bromocriptina | 2939.69.90 |
Bromocriptina 2,5 mg - (por comprimido) | 3003.40.90/ 3004.40.90 |
27 |
Micofenolato Mofetil | 2934.99.19 |
Micofenolato Mofetil 500 mg - (por comprimido) | 3003.90.89/ 3004.90.79 |
28 |
Filgrastima | 3002.90.99 |
Filgrastima 300 mcg - injetável - (por frasco) | 3002.10.39 |
29 |
Molgramostima | 3002.90.99 |
Molgramostima 300 mcg 300 mcg - injetável - (por frasco) | 3002.10.39 |
30 |
Octreotida | 2936.21.90 |
Octreotida 0,1 mg/ml - injetável - (por frasco/ampola) | 3003.39.25/ 3004.39.26 |
| Octreotida LAR 20 mg - injetável - (por frasco/ampola) + diluentes - Tratamento Mensal | ||||
| Octreotida LAR 30 mg - injetável - (por frasco/ampola) + diluentes - Tratamento Mensal | ||||
| Octreotida LAR 10 mg - injetável - (por frasco/ampola) + diluentes - Tratamento Mensal | ||||
31 |
Olanzapina | 2933.99.69 |
Olanzapina 5 mg - (por comprimido) | 3003.90.79/ 3004.90.69 |
| Olanzapina 10 mg - (por comprimido) | ||||
32 |
Penicilamina | 2930.90.19 |
Penicilamina 250 mg - por cápsula | 3003.90.69/ 3004.90.59 |
33 |
Ribavirina | 2934.99.99 |
Ribavirina 250 mg - (por cápsula) | 3003.90.89/ 3004.90.79 |
34 |
Risperidona | 2933.59.99 |
Risperidona 1 mg - (por comprimido) | 3003.90.79/ 3004.90.69 |
| Risperidona 2 mg - (por comprimidos) | ||||
35 |
Sirolimus | 2933.39.99 |
SIROLIMUS - Solução oral 1mg/mg por ml | 3003.90.69/ 3004.90.59 |
36 |
Somatotrofina Recombinante Humana | 2937.11.00 |
Somatotrofina Recombinante Humana - 4 UI - injetável - (por frasco/ampola) | 3003.39.11/ 3004.39.11 |
| Somatotrofina Recombinante Humana - 12 UI - Injetável - (por frasco/ampola) | ||||
37 |
Succinato Sódico de Metilprednisolona | 2937.29.20 |
Metilprednisolona 500 mg - injetável - (por ampola) | 3003.39.99/ 3004.39.99 |
38 |
Sulfassalazina | 2935.00.19 |
Sulfassalazina 500 mg - (por comprimido) | 3003.90.89/ 3004.90.79 |
39 |
Tacrolimus | 2933.39.99 |
Tacrolimus 1 mg - (por cápsula) | 3003.90.79/ 3004.90.69 |
| Tacrolimus 5 mg - (por cápsula) | ||||
40 |
Toxina Tipo A de Clostridium Botulinum | 3002.90.92 |
Toxina Tipo A de Clostridium Botulinum - 100 UI - Injetável (por frasco/ampola) | 3002.90.92 |
| Toxina Tipo A de Clostridium Botulinum - 500 UI - injetável - (por frasco/ampola) | ||||
41 |
Triptorelina | 2937.90.90 |
Triptorelina 3,75 mg - injetável - (por frasco ampola) | 3003.39.18/ 3004.39.18 |
42 |
Vigabatrina | 2922.49.90 |
Vigabatrina 500 mg - (por comprimido) | 3003.90.49/ 3004.90.39 |