ICMS
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÃO

RESUMO: Fica alterado o Decreto nº 22.946/2002 (Bol. INFORMARE nº 20/2002), que por sua vez dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo.

DECRETO Nº 24.090, de 13.05.2003
(DOE de 14.05.2003)

Altera o Anexo II do Decreto nº 22.946, de 16 de abril de 2002, que dispõe sobre as operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 86, IV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto nos Convênios ICMS nºs 01/03, 06/03 e 38/03,

DECRETA:

Art. 1º - Os percentuais constantes dos Anexos I, II e III do Decreto nº 22.946, de 16 de abril de 2002, aplicáveis às unidades federadas indicadas, ficam alterados conforme segue:

"ANEXO I
OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF

Gasolina Automotiva e
Álcool Anidro

Álcool Hidratado

Óleo Combustível

Internas

Interes-taduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interes-taduais

Alíquota 7%

Alíquota 12%

AL

29,20%

72,26%

-

-

-

-

-

AP

29,15%

72,20%

52,70%

89,34%

79,16%

32,52%

59,67%

CE

22,16%

62,88%

-

-

-

-

-

ES

28,62%

71,49%

37,48%

70,47%

61,31%

-

-

GO

51,71%

105,01%

36,20%

71,18%

61,98%

10,07%

32,62%

MA

49,39%

99,18%

52,00%

88,48%

78,34%

-

-

MG

87,22%

149,62%

101,60%

-

136,54%

15,47%

40,82%

PA

18,94%

69,91%

-

-

-

-

-

PB

28,32%

71,10%

36,37%

69,09%

60,00%

16,28%

40,10%

PE

28,32%

71,10%

36,37%

69,09%

60,00%

16,28%

40,10%

PI

26,86%

69,14%

29,68%

60,81%

52,16%

-

-

PR

68,34%

127,48%

-

-

-

-

-

RJ

27,94%

85,41%

34,36%

81,09%

71,35%

-

23,46%

RN

28,63%

71,51%

31,91%

63,57%

54,78%

13,23%

36,42%

RO

37,58%

83,44%

-

-

-

-

-

RS

52,74%

103,66%

34,52%

66,80%

57,84%

9,97%

32,49%

SE

14,41%

56,72%

31,36%

67,34%

58,35%

-

-

SP

61,67%

115,57%

25,00%

-

46,67%

10,48%

34,73%

TO

28,35%

71,14%

48,82%

84,54%

74,62%

20,85%

45,60%

ANEXO II
OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

UF

Gasolina Automotiva

Óleo Diesel

GLP

Óleo Combustível

Gás Nat.l Veicular

Internas

Interest.

Inter-nas

Interest.

Inter-nas

Interest.

Inter-nas

Interest.

Internas

AL

67,66%

123,55%

20,39%

45,05%

52,79%

73,62%

38,14%

66,44%

-

AP

67,55%

123,41%

41,37%

70,33%

120,15%

150,18%

33,17%

60,45%

-

BA

60,03%

119,22%

11,70%

41,39%

98,32%

138,97%

31,46%

58,38%

203,53%

CE

58,50%

111,34%

-

-

-

-

-

-

-

ES

66,82%

122,42%

89,88%

115,78%

70,70%

105,66%

-

-

136,61%

GO

81,11%

144,73%

36,98%

67,06%

127,96%

159,05%

56,63%

88,71%

30%

MA

93,88%

158,50%

20,76%

45,49%

37,15%

65,24%

-

-

-

MG

87,22%

149,62%

25,68%

48,18%

59,81%

94,90%

-

-

207,40%

PA

18,94%

69,91%

-

-

-

-

-

-

-

PE

66,61%

122,15%

19,34%

45,54%

92,76%

119,05%

30,31%

57,00%

192,13%

PI

64,64%

119,52%

27,29%

53,36%

45,58%

75,39%

-

-

-

PR

68,34%

127,48%

-

-

-

-

-

-

-

RJ

65,95%

140,51%

42,83%

64,17%

48,30%

68,53%

49,45%

84,50%

-

RN

66,89%

122,52%

34,90%

62,53%

119,34%

164,27%

31,43%

58,35%

236,4

RO

78,42%

137,90%

34,75%

62,35%

80,68%

105,32%

29,76%

58,34%".

-

RS

98,10%

164,14%

38,43%

57,31%

167,72%

204,23%

30,70%

57,47%

-

SE

48,47%

103,38%

20,13%

44,73%

83,34%

120,89%

35,63%

63,41%

212,01%

SP

61,67%

115,57%

32,32%

50,36%

103,01%

130,70%

-

-

-

TO

66,51%

122,01%

20,21%

44,83%

48,09%

78,43%

20,85%

45,60%

-

ANEXO III
OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES

UF

Gasolina Automotiva

Óleo Diesel

GLP

QAV

Internas

Interest.

Internas

Interest.

Internas

Interes.

Internas

Interest.

AL

84,43%

145,90%

32,43%

59,55%

68,06%

90,98%

-

-

AP

67,55%

123,41%

41,37%

70,33%

120,15%

150,18%

123,92%

198,56%

BA

166,72%

265,37%

86,16%

135,65%

120,39%

150,45%

84,83%

122,69%

CE

74,36%

132,47%

-

-

-

-

-

-

ES

66,82%

122,42%

89,88%

115,78%

70,70%

105,66%

36,77%

82,35%

GO

97,55%

166,97%

49,44%

82,24%

148,68%

182,59%

53,64%

104,85%

MA

93,88%

158,50%

20,76%

45,49%

37,15%

65,24%

170,58%

226,01%

MG

104,24%

172,31%

36,15%

48,18%

74,34%

112,61%

120,49%

193,99%

PA

18,94%

69,91%

-

-

-

-

-

-

PE

66,61%

122,15%

19,34%

45,54%

92,76%

119,05%

38,88%

85,17%

PI

64,64%

119,52%

27,29%

53,36%

45,58%

75,39%

-

-

PR

68,34%

127,48%

-

-

-

-

-

-

RJ

65,95%

140,51%

42,83%

64,17%

48,30%

68,53%

42,37%

77,96%

RN

85,44%

147,25%

49,88%

80,58%

143,70%

193,62%

37,80%

83,73%

RO

78,42%

137,90%

34,75%

62,35%

80,68%

105,32%

-

-

RS

98,10%

164,14%

38,43%

57,31%

167,72%

204,23%

-

-

SE

48,47%

103,38%

20,13%

44,73%

83,34%

120,89%

17,74%

41,85%

SP

61,67%

115,57%

32,32%

50,36%

103,01%

130,70%

40,76%

87,69%

TO

66,51%

122,01%

20,21%

44,83%

48,09%

78,43%

166,07%

220,57%".

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado da Paraíba, em João Pessoa,
13 de maio de 2003; 114º da Proclamação da República.

Cássio Cunha Lima
Governador do Estado

Luzemar da Costa Martins
Secretário das Finanças