TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇO
DISPOSIÇÕES

PORTARIA RFB Nº 272, de 19.05.2011
(DOU de 24.05.2011)

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 2ª REGIÃO FISCAL, no uso da atribuição que lhe confere o § 1º do art. 307 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, e tendo em vista a Portaria SRRF02 nº 12, de 13 de janeiro de 2010, que instituiu os polos de concentração das atividades de programação e logística da Região Fiscal,

RESOLVE:

Art. 1º - Transferir, até 31 de dezembro de 2011, do Serviço de Programação e Logística (SEPOL) da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belém (DRF/BEL) para a Equipe de Logística da mesma Delegacia, a competência para execução das seguintes atividades previstas no art. 243 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil:

I - programação orçamentária e logística não incluídas dentre as competências da Unidade Integradora do Polo Pará/Amapá;

II - gestão de pessoas, capacitação e desenvolvimento;

III - supervisão e execução de projetos, obras e serviços de engenharia;

IV -gestão de documentos;

V - gestão de recursos materiais e patrimoniais;

VI - auxílio na fiscalização de contratos administrados pela DRF/BEL; e

VII - apoio administrativo.

Parágrafo único - Para a execução das atividades transferidas, a Equipe de Logística ficará subordinada diretamente ao Delegado da DRF/BEL.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Esdras Esnarriaga Junior