SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
DELIBERAÇÕES - APROVAÇÃO

PORTARIA SUSEP Nº 4.301, de 05.12.2011
(DOU de 08.12.2011)

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda, por meio da Portaria nº 151, de 23 de junho de 2004;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 74 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966 e no inciso I, artigo 34 do Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967; e o que consta do Processo Susep nº 15414.004920/2011-73,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar as seguintes deliberações tomadas pelos acionistas da SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, CNPJ nº 33.822.131/0001-03, com sede social na cidade do Rio de Janeiro - RJ, em assembleia-geral extraordinária realizada em 19 de setembro de 2011:

I - alterar o Estatuto Social, especialmente os artigos 6º, 11 e seu parágrafo único, 12, 15 e seus parágrafos com a inclusão do parágrafo quarto;

II - excluir os artigos 16 a 21 com a conseqüente renumeração dos artigos subseqüentes;

III - alterar o parágrafo primeiro do antigo artigo 34;

IV - consolidar o Estatuto Social; e

V - aprovar a eleição de membro para a Diretoria.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Luciano Portal Santanna