INCENTIVOS FISCAIS
PLANO ANUAL – APROVAÇÃO

PORTARIA MINC Nº 50, de 24.05.2011
(DOU de 26.05.2011)

Aprova o Plano de Trabalho Anual de Incentivos Fiscais para o exercício de 2011.

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e em conformidade com o disposto no parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 5.761 de 27 de abril de 2006, bem como o parágrafo único do art. 11, da Instrução Normativa nº 1, de 5 de outubro de 2010,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o Plano de Trabalho Anual de Incentivos Fiscais para o exercício de 2011, que estará disponível no sítio eletrônico www.cultura.gov.br.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anna Maria Buarque de Hollanda