LISTA DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL
ALTERAÇÕES

PORTARIA SIT Nº 292, de 08.12.2011
(DOU de 09.12.2011)

Altera o Anexo I (Lista de Equipamentos de Proteção Individual) da Norma Regulamentadora nº 06 (Equipamento de Proteção Individual).

A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso das atribuições conferidas pelos arts. 14, inciso II, do Decreto nº 5.063, de 3 de maio de 2004 e em face do disposto nos arts. 155 e 200 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e art. 2º da Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978,

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar o item I (EPI para Proteção Contra Quedas com Diferença de Nível), do Anexo I (Lista de Equipamentos de Proteção Individual) da Norma Regulamentadora nº 06 (Equipamento de Proteção Individual), que passam a vigorar com a seguinte redação:

″I - EPI PARA PROTEÇÃO CONTRA QUEDAS COM DIFERENÇA DE NÍVEL

I.1 - CINTURAO DE SEGURANÇA COM Dispositivo trava- queda

a) cinturão de segurança com dispositivo trava-queda para proteção do usuário contra quedas em operações com movimentação vertical ou horizontal.

I.2 - Cinturão DE SEGURANÇA COM TALABARTE

a) cinturão de segurança COM TALABARTE para proteção do usuário contra riscos de queda em trabalhos em altura;

b) cinturão de segurança COM TALABARTE para proteção do usuário contra riscos de queda no posicionamento em trabalhos em altura″

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Vera Lúcia Ribeiro De Albuquerque