GERÊNCIAS REGIONAIS DO TRABALHO E EMPREGO
DISPOSIÇÕES

PORTARIA MTE Nº 112, de 19.01.2011
(DOU de 20.01.2011)  

Fixa a localização das Gerências Regionais do Trabalho e Emprego e das Agências Regionais da Superintendência Regional do Trabalho no Estado do Ceará, com as respectivas vinculações administrativas.

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 5.063, de 3 de maio de 2004, alterado pelos Decretos nº 6.341, de 3 de janeiro de 2008, e nº 7.015, de 24 de novembro de 2009,

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar, nos termos do Anexo I a esta Portaria, a localização das Gerências Regionais do Trabalho e Emprego e das Agências Regionais da Superintendência Regional do Trabalho no Estado do Ceará, com as respectivas vinculações administrativas.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Fica revogado o Anexo I à Portaria nº 558, de 22 de agosto de 2008, publicada no Diário Oficial da União do dia 25 de agosto de 2008.

Carlos Roberto Lupi