RLR
BASE DE CÁLCULO - DISPOSIÇÕES

PORTARIA STN Nº 121, de 28.02.2011
(DOU de 01.03.2011)

Divulga o valor da Receita Líquida Real (RLR) dos Estados e Municípios a ser utilizado como base de cálculo dos pagamentos a serem efetuados no mês de março de 2011 pelas Unidades da Federação.

O SUBSECRETÁRIO DE RELAÇÕES FINANCEIRAS INTERGOVERNAMENTAIS DO TESOURO NACIONAL, substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 25 do ANEXO I do Decreto nº 7.386, de 08 de dezembro de 2010 e, tendo em vista o disposto no art. 2º, parágrafo único da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, no art. 1º, da Lei nº 11.533, de 25 de outubro de 2007, no art. 7º da Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, nos arts. 2º e 3º da Lei nº 12.348 de 15 de dezembro de 2010, e na Portaria STN nº 693, de 20 de dezembro de 2010,
torna público:

Art. 1º - Os valores da Receita Líquida Real (RLR) dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios a serem utilizados como base de cálculo dos pagamentos a serem efetuados no mês de março de 2011.

R$ 1,00

Estados

R.L.R. Média Mensal

Acre

189.084.151,58

Alagoas

310.678.463,23

Amapá

162.575.481,46

Amazonas

550.731.688,27

Bahia

1.253.889.691,88

Ceará

723.472.069,68

Distrito Federal

793.837.654,49

Espírito Santo

594.539.903,34

Goiás

669.112.071,95

Maranhão

534.481.055,82

Mato Grosso

482.612.203,85

Mato Grosso do Sul

352.626.840,41

Minas Gerais

2.238.115.841,69

Pará

702.437.152,74

Paraíba

362.705.094,61

Paraná

1.264.100.565,51

Pernambuco

898.584.341,99

Piauí

321.834.127,35

Rio de janeiro

2.450.681.084,44

Rio Grande do Norte

410.234.874,35

Rio Grande do Sul

1.426.973.295,38

Rondônia

272.570.144,85

Roraima

124.850.637,35

Santa Catarina

806.309.132,83

São Paulo

6.567.365.606,44

Sergipe

320.804.048,66

Tocantins

279.892.590,34

Municípios

R.L.R. Média Mensal

Apucarana/PR

faltam dados

Bacabal/MA

faltam dados

Bauru/SP

29.267.683,61

Blumenau/SC

28.692.567,35

Campina Grande/PB

faltam dados

Coelho Neto/MA

faltam dados

Cristalina/GO

faltam dados

Diadema/SP

41.525.092,04

Guarapuava/PR

faltam dados

Juazeiro/BA

11.376.734,18

Maringá/PR

faltam dados

Porto Seguro/BA

faltam dados

Rio de Janeiro/RJ

818.091.109,66

São Carlos/SP

26.469.808,86

São Paulo/SP

2.031.994.372,26

Umuarama/PR

faltam dados

Valinhos/SP

16.978.572,49

1º - A apuração da Receita Líquida Real dos Municípios se restringe àqueles que não foram relacionados no Anexo I ou no Anexo II da Portaria STN nº 693, de 20 de dezembro de 2010, e que possuem contrato de refinanciamento de dívidas firmado com a União, ao amparo da Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, e/ou da Lei nº 8.727, de 5 de novembro de 1993.

§ 2º - A situação "Faltam Dados" no campo do valor da Receita Líquida Real indica que o Município não apresentou a documentação necessária ao respectivo cálculo, conforme estabelece o contrato de refinanciamento de dívidas firmado com a União, ao amparo da Medida Provisória nº 2.185-35, de 2001, e/ou da Lei nº 8.727, de 1993.

Art. 2º - As retificações dos valores da Receita Líquida Real das unidades da Federação publicadas anteriormente, tendo em vista alterações na apuração.

R$ 1,00

Acre

Mês de Pagamento

Portaria anterior Nº

R.L.R. média Mensal

Divulgação Anterior

Valor Atual

fev/11

67 de 27/01/11

179.539.315,51

179.596.127,85

Espírito Santo

Mês de Pagamento

Portaria Anterior Nº

R.L.R. média Mensal

Divulgação Anterior

Valor Atual

abr/10

440 de 28/07/10

534.285.091,89

534.285.644,06

mai/10

440 de 28/07/10

533.739.657,21

533.740.209,38

jun/10

440 de 28/07/10

539.600.463,97

539.601.016,13

jul/10

440 de 28/07/10

542.949.281,02

542.949.833,18

ago/10

500 de 30/08/10

550.274.340,87

550.274.893,04

set/10

500 de 30/08/10

543.441.567,48

543.442.119,65

out/10

555 de 29/09/10

544.093.242,67

544.093.794,84

nov/10

610 de 28/10/10

551.680.350,80

551.680.902,97

dez/10

652 de 29/11/10

562.365.032,82

562.365.584,98

jan/11

723 de 29/12/10

577.275.254,51

577.275.806,68

Roraima

Mês de Pagamento

Portaria Anterior Nº

R.L.R. média Mensal

Divulgação Anterior

Valor Atual

out/10

555 de 29/09/10

120.922.350,31

120.922.343,68

nov/10

610 de 28/10/10

121.146.594,10

121.146.587,47

dez/10

652 de 29/11/10

122.036.119,14

122.036.112,51

jan/11

723 de 29/12/10

123.373.830,74

123.373.824,11

fev/11

67 de 27/01/11

123.603.873,96

123.603.867,33

Bauru/SP

Mês de Pagamento

Portaria Anterior Nº

R.L.R. média Mensal

Divulgação Anterior

Valor Atual

fev/11

67 de 27/01/11

29.122.136,60

29.122.979,20

Juazeiro/BA

Mês de Pagamento

Portaria Anterior Nº

R.L.R. média Mensal

Divulgação Anterior

Valor Atual

fev/11

67 de 27/01/11

10.371.859,15

10.362.556,20


Valinhos/SP

Mês de Pagamento

Portaria Anterior Nº

R.L.R. média Mensal

Divulgação Anterior

Valor Atual

jun/07

329 de 31/05/07

10.647.312,92

10.633.876,46

jul/07

408 de 28/06/07

10.602.039,45

10.719.539,40

ago/07

500 de 31/07/07

10.547.875,59

10.753.398,14

set/07

576 de 31/08/07

10.576.464,05

10.866.576,11

out/07

639 de 28/09/07

10.604.901,60

10.980.211,77

nov/07

696 de 30/10/07

10.574.546,45

11.007.318,41

dez/07

762 de 29/11/07

10.630.792,06

11.186.442,08

jan/08

810 de 27/12/07

10.672.207,14

11.325.463,66

fev/08

47 de 30/01/08

10.354.671,68

11.166.691,75

mar/08

084 de 27/02/08

10.424.323,19

11.333.596,05

abr/08

167 de 28/03/08

10.508.944,74

11.587.412,27

mai/08

229 de 29/04/08

10.620.339,54

11.828.715,65

jun/08

285 de 29/05/08

10.634.988,23

11.893.569,24

jul/08

396 de 30/07/08

10.850.581,27

12.098.312,34

ago/08

396 de 30/07/08

10.936.257,06

12.210.923,22

set/08

481 de 29/08/08

11.040.046,61

12.338.940,62

out/08

538 de 29/09/08

11.190.403,90

12.523.535,32

nov/08

601 de 30/10/08

11.383.755,80

12.778.477,00

dez/08

662 de 28/11/08

11.528.869,08

12.933.652,73

jan/09

727 de 23/12/08

11.596.674,99

13.015.124,67

fev/09

62 de 28/01/09

11.761.887,75

13.216.973,43

mar/09

132 de 26/02/09

11.984.147,97

13.467.705,83

abr/09

182 de 30/03/09

12.068.047,90

13.603.536,11

mai/09

248 de 29/04/09

12.109.540,27

13.677.167,01

jun/09

289 de 28/05/09

12.331.036,27

13.956.710,35

jul/09

240 de 28/04/10

12.300.795,48

13.919.590,42

ago/09

240 de 28/04/10

12.352.329,65

13.985.408,44

set/09

240 de 28/04/10

12.439.589,98

14.102.366,47

out/09

240 de 28/04/10

12.410.993,01

14.065.479,93

nov/09

240 de 28/04/10

12.383.436,11

14.043.025,04

dez/09

240 de 28/04/10

12.431.571,00

14.095.225,40

jan/10

555 de 29/09/10

12.463.338,46

14.146.716,18

fev/10

555 de 29/09/10

12.485.216,81

14.187.061,17

mar/10

555 de 29/09/10

12.663.876,98

14.402.223,68

abr/10

555 de 29/09/10

12.870.112,66

14.631.538,72

mai/10

555 de 29/09/10

13.056.301,24

14.828.300,38

jun/10

555 de 29/09/10

13.186.482,25

14.977.913,64

jul/10

555 de 29/09/10

13.384.001,09

15.196.905,43

ago/10

555 de 29/09/10

13.525.136,57

15.357.950,59

set/10

555 de 29/09/10

13.698.510,58

15.548.685,75

out/10

555 de 29/09/10

13.849.707,85

15.723.401,38

nov/10

610 de 28/10/10

14.091.925,64

16.002.290,94

dez/10

652 de 29/11/10

14.407.967,50

16.317.126,27

jan/11

723 de 29/12/10

14.552.284,89

16.476.814,20

fev/11

67 de 27/01/11

14.955.408,65

16.910.749,28

Art. 3º - Os valores da Receita Líquida Real, recalculados em função de medidas liminares concedidas em favor das unidades da Federação:

R$ 1,00

Estados

R.L.R. Média Mensal

Bahia

1.223.314.200,16

Goiás

651.473.515,59

Mato Grosso Do Sul

349.256.192,41

Rio de Janeiro

2.261.630.587,81

Art. 4º - Esta Portaria tem efeitos financeiros para o mês de março de 2011.

Eduardo Coutinho Guerra