RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO
COMPETÊNCIA DO MTE - DISPOSIÇÕES

PORTARIA SIT Nº 09, de 14.04.2011
(DOU de 15.04.2011)

Altera a Portaria nº 1, de 25 de maio de 2006, que aprovou Ementas Normativas da Secretaria de Relações do Trabalho.

A SECRETÁRIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições previstas no art. 17 do Decreto nº 5.063, de 3 de maio de 2004 e no Anexo VII, do art. 1º da Portaria nº 483, de 15 de setembro de 2004, resolve:

Art. 1º - Fica revogada a Ementa nº 18 do Anexo da Portaria nº 1, de 25 de maio de 2006.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Zilmara David de Alencar