NORMA REGULAMENTADORA Nº 06
CANCELAMENTO DE CERTIFICADO

PORTARIA SIT Nº 274, de 06.09.2011
(DOU de 08.09.2011)

Cancela o Certificado de Aprovação n.º 14.980

A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e com base nos itens 6.11.1, alínea 3 g3 , da Norma Regulamentadora n.º 06 - Equipamentos de Proteção Individual (NR-06) resolvem:

Art. 1º - Cancelar o Certificado de Aprovação - CA n.º 14.980, referente ao equipamento Cinturão tipo Pára-Quedista e Talabarte, concedido à empresa MG CINTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ n.º 04.196.223/0001-27; estabelecida à Rua Borba Gato, n.º 18 - Sabará - MG; uma vez que o equipamento em questão foi reiteradamente reprovado em testes laboratoriais realizados pela FUNDACENTRO.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Vera Lúcia Ribeiro de Albuquerque