.:
ICMS-RJ |
BOL.Nº |
ALTERAÇÃO DO TOMADOR - CTe |
21 |
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO – CT-E |
43 |
DESCONTO |
10 |
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA |
32 |
|
|
.:
LEGISLAÇÃO-RJ |
BOL.Nº |
Decreto nº 48.354, de 02.02.2023 (DOE de 03.02.2023) - Regulamento Geral de Logística Reversa - Disposições |
05 |
Decreto nº 48.385, de 06.03.2023 (DOE de 07.03.2023) - Decreto 48.183/2022 - Alteração |
10 |
Decreto nº 48.386, de 06.03.2023 (DOE de 07.03.2023) - Decreto nº 44.007/2012 - Alteração |
10 |
Decreto n° 48.490, de 27.04.2023 (DOE de 02.05.2023) - Decreto n° 46.981/20 - Alteração |
18 |
Decreto n° 48.464, de 12.04.2023 (DOE de 13.04.2023) - RICMS - Alteração |
15 |
Decreto n° 48.486 de 27.04.2023 (DOE de 28.04.2023) - Crédito Presumido - Disposições |
17 |
Decreto n° 48.487, de 27.04.2023 (DOE de 28.04.2023) - Crédito Presumido - Disposições |
17 |
Decreto n° 48.488 de 27.04.2023 (DOE de 28.04.2023) - Tributação Monofásica do ICMS - Disposições |
17 |
Decreto n° 48.528, de 31.05.2023(DOE de 01.06.2023) - Regime de Tributação Monofásica do ICMS - Disposições |
22 |
Decreto n° 48.541, de 13.06.2023 (DOE de 14.06.2023) - RICMS – Alteração |
24 |
Decreto n° 48.542, de 13.06.2023 (DOE de 14.06.2023) - RICMS - Disposições |
24 |
Decreto n° 48.543, de 13.06.2023 (DOE de 14.06.2023) - Crédito Presumido - Disposições |
24 |
Decreto nº 48.555, de 20.06.2023 (DOE de 21.06.2023) - RICMS - Alteração |
25 |
Decreto n° 48.565, de 26.06.2023 (DOE de 27.06.2023) - Conceder Crédito Presumido ICMS - Disposições |
26 |
Decreto n° 48.576, de 30.06.2023 (DOE de 30.06.2023) - Decreto 48.183/2022 - Alteração |
26 |
Decreto n° 48.641, de 15.08.2023 (DOE de 16.08.2023) - RICMS - Alteração |
33 |
Decreto n° 48.664, de 30.08.2023 (DOE de 31.08.2023) - FECP - Disposições |
35 |
Decreto nº 48.722, de 26.10.2023 (DOE de 27.10.2023) - RICMS - Alteração |
43 |
Decreto nº 48.752, de 17.10.2023 (DOE de 18.10.2023) - Decreto Estadual nº 48.209/22 - Alteração |
42 |
Decreto nº 48.766, de 25.10.2023 (DOE de 26.10.2023) - Ponto Facultativo - Disposições |
43 |
Decreto n° 48.799, de 16.11.2023 (DOE de 16.11.2023) - Convênio ICMS 174/23 – Disposições |
46 |
Decreto n° 48.806, de 21.11.2023 (DOE de 21.11.2023) - Exploração Comercial - Disposições |
47 |
Decreto n° 48.812, de 23.11.2023 (DOE de 24.11.2023) - RICMS - Alteração |
47 |
Decreto n° 48.849, de 15.12.2023 (DOE de 18.12.2023) - IPVA - Disposições |
51 |
Decreto n° 48.852 de 15.12.2023 (DOE de 18.12.2023) - IPVA - Disposições |
51 |
Decreto nº 48.856, de 18.12.2023 (DOE de 18.12.2023) - Atribuições Constitucionais - Disposições |
51 |
Emenda Constitucional n° 95, de 24.10.2023 (DOE de 25.10.2023) - Reversão dos Recursos de Fundos - Disposições |
43 |
Emenda Constitucional n° 96, de 24.10.2023 (DOE de 25.10.2023) - RICMS - Alteração |
43 |
Emenda Constitucional n° 97, de 25.10.2023 (DOE de 25.10.2023) - Finanças Públicas - Alteração |
43 |
Lei n° 10.061, de 11.07.2023 (DOE de 11.07.2023) - Cobrança de ICMS - Disposições |
28 |
Lei n° 10.138, de 18.10.2023 (DOE de 19.10.2023) - Lei n° 5.645/10 - Alteração |
42 |
Lei nº 10.154, de 24.10.2023 (DOE de 25.10.2023) - Lei nº 8.588/19 - Alteração |
43 |
Lei nº 10.161, de 27.10.2023 (DOE de 30.10.2023) - Lei Estadual nº 4075/2003 - Alteração |
44 |
Lei nº 10.165, de 31.10.2023 (DOE de 01.11.2023) - Isenção do ICMS - Disposições |
44 |
Lei n° 10.203, de 06.12.2023 (DOE de 07.12.2023) - Lei n° 6.979/15 - Alteração |
49 |
Lei n° 10.205, de 07.12.2023 (DOE de 08.12.2023) - Teste do Pezinho - Disposições |
49 |
Lei Complementar n° 210, de 21.07.2023 (DOE de 24.07.2023) - FECP - Disposições |
30 |
Lei Complementar n° 214, de 07.11.2023 (DOE de 08.11.2023) - Lei Complementar n° 200/22 - Alteração |
45 |
Portaria CBMERJ nº 1.235 de 16.10.2023 (DOE de 18.10.2023) - Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndio - Disposições |
42 |
Portaria CODIN nº 51, de 27.10.2023 (DOE de 01.11.2023) - Estatuto Social CODIN/RJ - Disposições |
44 |
Portaria CODIN n° 52, de 06.11.2023 (DOE de 13.11.2023) - Procedimento Operacional Padrão - Disposições |
46 |
Portaria SUT n° 556, de 25.08.2023 (DOE de 29.08.2023) - QAV, AEHC e GNV - Disposições |
35 |
Portaria SSER nº 247, de 15.12.2023 (DOE de 19.12.2023) - Substituição Tributária - Disposições |
51 |
Portaria SSER nº 309, de 12.01.2023 (DOE de 16.01.2023) - Portaria SSER nº 224/2020 - Alteração |
03 |
Portaria SSER nº 310, de 12.01.2023 (DOE de 16.01.2023) - Convênio ICMS 190/2017 - Disposições |
03 |
Portaria SSER nº 311, de 26.01.2023 (DOE de 31.01.2023) - Portaria SSER nº 306/2022 - Alteração |
05 |
Portaria SSER nº 312, de 03.02.2023 (DOE de 07.02.2023) - Portaria SSER nº 306/2022 - Alteração |
06 |
Portaria SSER nº 313, de 03.02.2023 (DOE de 07.02.2023) - Portaria SSER nº 306/2022 - Alteração |
06 |
Portaria SSER nº 314, de 03.02.2023 (DOE de 07.02.2023) - Portaria SSER nº 306/2022 - Alteração |
06 |
Portaria SSER nº 315, de 03.02.2023 (DOE de 07.02.2023) - Portaria SSER nº 306/2022 - Alteração |
06 |
Portaria SSER nº 316, de 03.02.2023 (DOE de 07.02.2023) - Portaria SSER nº 306/2022 - Alteração |
06 |
Portaria SSER n° 320, de 11.04.2023 (DOE de 12.04.2023) - Portaria SSER n° 306/2022 - Alteração |
15 |
Portaria SSER n° 323, de 26.05.2023 (DOE de 02.06.2023) - RICMS - Alteração |
22 |
Portaria SSER n° 324, de 29.05.2023 (DOE de 02.06.2023) - RICMS - Alteração |
22 |
Portaria SSER n° 325, de 30.06.2023 (DOE de 06.07.2023) - Portaria SSER n° 306/22 - Alteração |
27 |
Portaria SSER n° 327, de 17.07.2023 (DOE de 18.07.2023) - Portaria SSER n° 306/22 - Alteração |
29 |
Portaria SSER n° 328, de 17.07.2023 (DOE de 20.07.2023) - RICMS - Alteração |
29 |
Portaria SSER n° 329, de 24.07.2023 (DOE de 26.07.2023) - Substituição Tributária - Disposições |
30 |
Portaria SSER n° 330, de 24.07.2023 (DOE de 26.07.2023) - Portaria SSER n° 306/22 - Disposições |
30 |
Portaria SSER nº 331,de 07.08.2023 (DOE de 09.08.2023) - Portaria SSER nº 306/2022 - Alteração |
32 |
Portaria SSER n° 332, de 10.08.2023 (DOE de 14.08.2023) - PMPF - Disposições |
33 |
Portaria SSER n° 334, de 15.09.2023 (DOE de 20.09.2023) - Portaria SSER n° 306/22 - Alteração |
38 |
Portaria SSER n° 336, de 26.09.2023 (DOE de 28.09.2023) - Portaria SSER n° 306/22 - Alteração |
39 |
Portaria SSER nº 337, de 28.09.2023 (DOE de 02.10.2023) - Portaria SSER nº 306/22 - Alteração |
40 |
Portaria SSER nº 338, de 28.09.2023 (DOE de 02.10.2023) - Portaria SSER nº 306/22 - Alteração |
40 |
Portaria SSER n° 340, de 22.11.2023 (DOE de 24.11.2023) - Portaria SSER n° 306/2022 - Alteração |
47 |
Portaria SSER n° 344, de 29.11.2023 (DOE de 30.11.2023) - Portaria SSER n° 224/20 - Alteração |
48 |
Portaria SSER n° 345, de 29.11.2023 (DOE de 04.12.2023) - Benefícios Fiscais - Disposições |
49 |
Portaria SSER n° 346, de 08.12.2023 (DOE de 11.12.2023) - Portaria SSER n° 224/2020 - Alteração |
50 |
Portaria SUACO nº 01, de 26.01.2023 (DOE de 31.01.2023) - Resolução SEFAZ nº 720/2014 – Alteração |
05 |
Portaria SUACO n° 05, de 01.11.2023 (DOE de 06.11.2023) - MEI - Disposições |
45 |
Portaria SUBF n° 49, de 13.04.2023 (DOE de 17.04.2023) - Empresas Concessionárias Ou Permissionárias - Disposições |
16 |
Portaria SUBF nº 78, de 29.06.2023 (DOE 30.06.2023) - Resolução SEFAZ nº 886/2015 - Alteração |
26 |
Portaria SUBF n° 99, de 05.09.2023 (DOE de 11.09.2023) - Portaria SUBF n° 78/23 - Diposições |
37 |
Portaria SUBF n° 100, de 06.09.2023 (DOE de 11.09.2023) - Resolução SEFAZ n° 886/15 - Alteração |
37 |
Portaria SUCIEF nº 124, de 18.01.2023 (DOE de 18.01.2023) - Portaria SUCIEF nº 65/2019 - Alteração |
03 |
Portaria SUCIEF nº 131, de 19.04.2023 (DOE de 20.04.2023) - Portaria SUCIEF nº 69/19 - Alteração |
20 |
Portaria SUCIEF n° 132, de 27.04.2023 (DOE de 02.05.2023) - DECLAN-IPM - Disposições |
18 |
Portaria SUCIEF n° 133, de 23.05.2023 (DOE de 24.05.2023) - Portaria SUCIEF n° 127/2023 - Alteração |
21 |
Portaria SUCIEF nº 135, de 21.06.2023 (DOE de 22.06.2023) - RICMS - Alteração |
25 |
Portaria SUCIEF n° 136, de 28.06.2023 (DOE de 29.06.2023) - Portaria SUCIEF n° 65/19 - Alteração |
26 |
Portaria SUCIEF n° 142, de 15.08.2023 (DOE de 16.08.2023) - Portaria SUCIEF n° 65/19 - Alteração |
33 |
Portaria SUCIEF nº 145, de 06.10.2023 (DOE de 09.10.2023) - Resolução SEFAZ n° 720/14 - Alteração |
41 |
Portaria SUCIEF n° 148, de 09.11.2023 (DOE de 10.11.2023) - Portaria SUCIEF n° 65/19 - Alteração |
45 |
Portaria SUCIEF n° 149, de 11.12.2023 (DOE de 13.12.2023) - Portaria SUCIEF n° 65/19 - Alteração |
50 |
Portaria SUFIS n° 185, de 17.11.2023 (DOE de 21.11.2023) - Resolução SEFAZ n° 772/14 - Disposições |
47 |
Portaria SUT nº 508, de 26.01.2023 (DOE de 27.01.2023) - Base de Cálculo do ICMS - Disposições |
04 |
Portaria SUT nº 509, de 27.01.2023 (DOE de 30.01.2023) - Base de Cálculo do ICMS - Disposições |
05 |
Portaria SUT nº 511, de 02.02.2023 (DOE de 03.02.2023) - CELT/SUT - Disposições |
05 |
Portaria SUT nº 515, de 27.02.2023 (DOE de 07.03.2023) - Base de Cálculo do ICMS - Disposições |
10 |
Portaria SUT n° 518, de 14.03.2023 (DOE de 15.03.2023) - Base de Cálculo do ICMS - Disposições |
11 |
Portaria SUT n° 524, de 31.03.2023 (DOE de 05.04.2023) - Base de Cálculo do ICMS - Disposições |
14 |
Portaria SUT n° 526, de 11.04.2023 (DOE de 12.04.2023) - Base de Cálculo do ICMS - Disposições |
15 |
Portaria SUT n° 529, de 25.04.2023 (DOE de 26.04.2023) - Operações Com Gasolina - Disposições |
17 |
Portaria SUT n° 533, de 10.05.2023 (DOE de 11.05.2023) - Base de Cálculo do ICMS - Disposições |
19 |
Portaria SUT n° 536, de 25.05.2023 (DOE de 26.05.2023) -Base de Cálculo do ICMS - Disposições |
21 |
Portaria SUT n° 539, de 13.06.2023 (DOE de 14.06.2023) - Base de Cálculo do ICMS – Disposições |
24 |
Portaria SUT n° 542, de 29.06.2023 (DOE de 30.06.2023) - AV, AEHC e GNV - Disposições |
26 |
Portaria SUT n° 543, de 29.06.2023 (DOE de 30.06.2023) - CAFÉ CRU - Disposições |
26 |
Portaria SUT n° 546, de 12.06.2023 (DOE de 13.07.2023) - QAV, AEHC E GNV - Disposições |
28 |
Portaria SUT n° 548, de 26.07.2023 (DOE de 27.07.2023) - QAV, AEHC e GNV - Disposições |
30 |
Portaria SUT n° 553, de 11.08.2023 (DOE de 15.08.2023) - QAV, AEHC e GNV - Disposições |
33 |
Portaria SUT n° 559, de 11.09.2023 (DOE de 12.09.2023) - QAV, AEHC e GNV - Disposições |
37 |
Portaria SUT nº 565, de 06.10.2023 (DOE de 06.10.2023) - Base de Cálculo do ICMS - Disposições |
40 |
Portaria SUT n° 567, de 10.10.2023 (DOE de 11.10.2023) - Base de Cálculo do ICMS - Disposições |
41 |
Portaria SUT n° 568, de 11.10.2023 (DOE de 16.10.2023) - Base de Cálculo do Icms - Disposições |
42 |
Portaria SUT nº 569, de 18.10.2023 (DOE de 19.10.2023) - Base de Cálculo do ICMS - Disposições |
42 |
Portaria SUT nº 571, de 25.10.2023 (DOE de 26.10.2023) - Base de Cálculo do ICMS - Disposições |
43 |
Portaria SUT nº 572, de 25.10.2023 (DOE de 26.10.2023) - Base de Cálculo do ICMS - Disposições |
43 |
Portaria SUT n° 575, de 31.10.2023 (DOE de 06.11.2023) - Base de Cálculo do ICMS - Disposições |
45 |
Portaria SUT n° 577, de 08.11.2023 (DOE de 10.11.2023) - Base de Cálculo do ICMS - Disposições |
45 |
Portaria SUT n° 578, de 10.11.2023 (DOE de 13.11.2023) - QAV, AEHC E GNV - Disposições |
46 |
Portaria SUT n° 579, de 16.11.2023 (DOE de 17.11.2023) - Base de Cálculo do ICMS – Disposições |
46 |
Portaria SUT n° 580, de 21.11.2023 (DOE de 23.11.2023) - Base de Cálculo do ICMS - Disposições |
47 |
Portaria SUT n° 582, de 24.11.2023 (DOE de 27.11.2023) - Base de Cálculo do ICMS - Disposições |
48 |
Portaria SUT n° 583, de 29.11.2023 (DOE de 01.12.2023) - Base de Cálculo do ICMS - Disposições |
48 |
Portaria SUT n° 584, de 06.12.2023 (DOE de 08.12.2023) - Base de Cálculo do ICMS - Disposições |
49 |
Portaria SUT n° 586, de 12.12.2023 (DOE de 13.12.2023) - QAV, AEHC e GNV - Disposições |
50 |
Portaria SUT n° 587, de 12.12.2023 (DOE de 13.12.2023) - Base de Cálculo do ICMS - Disposições |
50 |
Resolução SECEC n° 273, de 27.04.2023 (DOE de 02.05.2023) - Fundo Estadual de Cultura - Disposições |
18 |
Resolução SEFAZ nº 488, de 19.01.2023 (DOE de 24.01.2023) - Resolução SEFAZ nº 414/2022 - Alteração |
04 |
Resolução SEFAZ nº 489, de 24.01.2023 (DOE de 26.01.2023) - Prestações de Serviços de Telecomunicação - Disposições |
04 |
Resolução SEPOL n° 506, de 23.06.2023 (DOE de 30.06.2023) - CER - Disposições |
26 |
Resolução SEFAZ n° 513, de 12.04.2023 (DOE de 13.04.2023) - Resoluções SEFAZ n° 255/2009 - Alteração |
15 |
Resolução SEFAZ n° 516, de 05.05.2023 (DOE de 10.05.2023) - RICMS - Alteração |
19 |
Resolução SEFAZ n° 517, de 02.05.2023 (DOE de 04.05.2023) - RICMS - Alteração |
18 |
Resolução SEFAZ n° 520, de 06.06.2023 (DOE de 14.06.2023) - Resolução SEFAZ n° 720/2014 - Alteração |
24 |
Resolução SEFAZ nº 522, de 06.06.2023 (DOE de 14.06.2023) - RICMS - Disposições |
24 |
Resolução SEFAZ n° 523, de 21.06.2023 (DOE de 26.06.2023) - Resolução SEFAZ n° 720/14 - Alteração |
26 |
Resolução SEFAZ n° 526, de 21.06.2023 (DOE de 26.06.2023) - Decreto n° 48.542/23 - Disposições |
26 |
Resolução SEFAZ n° 531, de 13.06.2023 (DOE de 16.06.2023) - DEVEC - Prorrogação |
24 |
Resolução SEFAZ nº 533, de 21.06.2023 (DOE de 22.06.2023) - RICMS - Alteração |
25 |
Resolução SEFAZ n° 536, de 27.06.2023 (DOE de 28.06.2023) - EFD - Alteração |
26 |
Resolução SEFAZ n° 546, de 12.07.2023 (DOE de 13.07.2023) - Resolução SEFAZ n° 399/2011 - Alteração |
28 |
Resolução SEFAZ n° 554, de 26.07.2023 (DOE de 28.07.2023) - RICMS - Alteração |
30 |
Resolução SEFAZ n° 561, de 14.09.2023 (DOE de 15.09.2023) - ICMS - Alteração |
37 |
Resolução SEFAZ nº 565, de 29.09.2023 (DOE de 02.10.2023) - Resolução SEFAZ nº 720/14 - Alteração |
40 |
Resolução SEFAZ nº 566, de 29.09.2023 (DOE de 02.10.2023) - Resolução SEFAZ nº 533 - Alteração |
40 |
Resolução SEFAZ n° 569, de 20.10.2023 (DOE de 24.10.2023) - Resolução SEFAZ n° 720/14 - Alteração |
43 |
Resolução SEFAZ nº 570, de 23.10.2023 (DOE de 25.10.2023) - Resolução SEFAZ nº 720/14 - Alteração |
43 |
Resolução SEFAZ n° 576, de 07.11.2023 (DOE de 09.11.2023) - Documentos Fiscais - Disposições |
45 |
Resolução SEFAZ nº 577, de 08.11.2023 (DOE de 09.11.2023) - Resolução SEFAZ nº 362/2018 - Alteração |
45 |
Resolução SEFAZ n° 579, de 10.11.2023 (DOE de 14.11.2023) - Vencimento de Tributos - Prorrogação |
46 |
Resolução SEFAZ n° 581, de 14.11.2023 (DOE de 17.11.2023) - Resolução SEFAZ n° 150/20 – Disposições |
46 |
Resolução SEFAZ n° 585, de 17.10.2023 (DOE de 22.11.2023) - Resolução SEFAZ n° 537/12 - Alteração |
47 |
Resolução SEFAZ n° 586, de 24.11.2023 (DOE de 28.11.2023) -Manual de Diferimento - Disposições |
48 |
Resolução SEFAZ n° 587, de 28.11.2023 (DOE de 29.11.2023) - Créditos Tributários de ICMS - Disposições |
48 |
Resolução SEFAZ n° 588, de 30.11.2023 (DOE de 01.12.2023) - Resolução SEFAZ n° 720/14 - Alteração |
48 |
Resolução SEFAZ n° 589, de 30.11.2023 (DOE de 01.12.2023) - Resolução SEFAZ n° 533/23 - Alteração |
48 |
Resolução SEFAZ n° 597, de 28.12.2023 (DOE de 29.12.2023) - UFIR-RJ/2024 - Disposições |
52 |
Resolução SES n° 3.191, de 06.11.2023 (DOE de 08.11.2023) - Vigilância Sanitária - Disposições |
45 |
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LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO |
BOL.Nº |
Decreto Rio n° 53.645, de 30.11.2023 (DOM de 01.12.2023) - Rio Capital do G20 - Disposições |
48 |
Resolução SMFP n° 3.363, de 12.12.2023 (DOM de 13.12.2023) - Resolução SMF n° 2.965/17 - Alteração |
50 |
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