PORTARIA SSER Nº 306/2022
ALTERAÇÃO

PORTARIA SSER Nº 313, de 03.02.2023
(DOE de 07.02.2023)

Acrescenta mercadorias ao anexo único da Portaria SSER nº 306/2022, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 4º, do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018 e o que consta do Processo nº SEI-040044/000021/2023,

RESOLVE:

Art. 1º Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 306, de 22 de dezembro de 2022 ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:

Ao inciso III - ENERGETICOS:

III - ENERGÉTICOS

Subitem

Marca

Volume (ml)

Lata

PET

Vidro Descartável

Vidro/Pet Retornável

3.3.50

El Loco Tradicional

473 ml

6,19

3.3.51

El Loco Tropical

473 ml

6,19

3.3.52

El Loco Pink Lemonade

473 ml

6,19

3.3.53

El Loco Melancia

473 ml

6,19

3.3.54

El Loco Maça Verde

473 ml

6,19

3.3.55

Red Hot Tropical

473 ml

6,19

3.3.56

Red Hot tradicional

473 ml

6,19

3.3.57

Red Hot Pink Lemonade

473 ml

6,19

3.3.58

El Loco Tradicional

2000 ml

9,28

3.3.59

El Loco Tropical

2000 ml

9,28

3.3.60

El Loco Pink Lemonade

2000 ml

9,28

3.3.61

El Loco Melancia

2000 ml

9,28

3.3.62

El Loco Maça Verde

2000 ml

9,28


Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2023

Adilson Zegur
Subsecretário de Estado de Receita