PORTARIA SSER Nº 306/2022
ALTERAÇÃO
PORTARIA SSER Nº 331,de 07.08.2023
(DOE de 09.08.2023)
Acrescenta mercadorias ao anexo único da Portaria SSER nº 306/2022, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do icms nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.
O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358 de 13 de dezembro de 2018 e o que consta do Processo nº SEI-120001/001544/2023,
RESOLVE:
Art. 1º - Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 306 de 22 de dezembro de 2022 ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:
Ao inciso I - CERVEJAS:
1.4. OUTRAS MARCAS |
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Subitem |
Marca |
Volume (ml) |
Alumínio Descartável |
Lata |
Vidro Descartável |
Vidro/Pet Retornável |
1.4.120 |
ArmadilloAthene American Stout - Barril acima de 5 litros / KEG Retornável |
Preço por litro |
28,00 |
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1.4.121 |
Armadillo Calango Haze NEIPA - Barril acima de 5 litros / KEG Retornável |
Preço por litro |
30,00 |
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1.4.122 |
ArmadilloCoréAmberLager - Barrilacima de 5 litros /KEG Retornável |
Preço por litro |
15,00 |
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1.4.123 |
ArmadilloFolivoraSession IPA - Barril acima de 5 litros / KEG Retornável |
Preço por litro |
20,00 |
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1.4.124 |
ArmadilloMammalia APA - Barril acima de 5 litros /KEG Retornável |
Preço por litro |
20,00 |
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1.4.125 |
Armadillo Peba Mango IPA Juice - Barril acima de 5 litros / KEG Retornável |
Preço por litro |
25,00 |
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1.4.126 |
Armadillo Saruê Double NEIPA - Barril acima de 5 litros / KEG Retornável |
Preço por litro |
35,00 |
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1.4.127 |
ArmadilloSuça Golden Ale - Barril acima de 5 litros / KEG Retornável |
Preço por litro |
16,00 |
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1.4.128 |
ArmadilloTiradentinaGermanPilsner - Barril acima de 5 litros / KEG Retornável |
Preço por litro |
15,00 |
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1.4.129 |
ArmadilloNhonhawitbier - Barril acima de 5 litros / KEG Retornável |
Preço por litro |
20,00 |
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1.4.130 |
Armadillo Canastra SweetMuleBlond Ale - Barril acima de 5 litros / KEG Retornável |
Preço por litro |
20,00 |
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1.4.131 |
Armadillo Atta Red IPA - Barril acima de 5 litros / KEG Retornável |
Preço por litro |
25,00 |
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1.4.132 |
Armadillo Atta Red IPA |
473 |
25,00 |
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1.4.133 |
ArmadilloAthene American Stout |
473 |
28,00 |
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1.4.134 |
ArmadilloCoréAmberLager |
473 |
15,00 |
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1.4.135 |
Armadillo Calango Haze NEIPA |
473 |
28,00 |
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1.4.136 |
Armadillo Canastra Sweet Mule Blond Ale |
473 |
25,00 |
|||
1.4.137 |
ArmadilloFolivoraSession IPA |
473 |
20,00 |
|||
1.4.138 |
ArmadilloMammalia APA |
473 |
25,00 |
|||
1.4.139 |
ArmadilloNhonhawitbier |
473 |
20,00 |
|||
1.4.140 |
Armadillo Peba Mango IPA Juice |
473 |
25,00 |
|||
1.4.141 |
Armadillo Saruê Double NEIPA |
473 |
30,00 |
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1.4.142 |
ArmadilloSuça Golden Ale |
473 |
15,00 |
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1.4.143 |
ArmadilloOnndaGermanPilsner |
473 |
15,00 |
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Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2023.
Adilson Zegur
Subsecretário de Estado de Receita