BASE DE CÁLCULO DO ICMS
DISPOSIÇÕES

PORTARIA SUT N° 526, de 11.04.2023
(DOE de 12.04.2023)

Divulga a base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária, nas operações com Óleo Diesel, Gasolina, GLP, QAV, AEHC e GNV.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO INTERINO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, XIII, do Anexo da Resolução SEFAZ n° 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto nos Convênios ICMS n° 198, de 22 de dezembro de 2022 e n° 110, de 28 de setembro de 2007, no inciso II do art. 1° e no art. 2°, ambos do Decreto n° 48.298/2022, no Ato COTEPE/PMPF n° 10/2023 e o que consta no Processo n° SEI-040058/0000053/2023,

RESOLVE:

Art. 1° A base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, para as operações com os combustíveis a seguir relacionados para vigorar a partir de 16 de abril de 2023, é a seguinte:

I - gasolina automotiva comum: R$ 5,5100 por litro;

II - gasolina automotiva premium: R$ 5,6700 por litro;

III - diesel S10: R$ 5,9200 por litro;

IV - diesel (outros): R$ 5,9100 por litro;

V - gás liquefeito de petróleo (GLP): R$ 7,3315 por quilograma.

VI - querosene de aviação (QAV): R$ 2,4456 por litro;

VII - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 4,3900 por litro;

VIII - gás natural veicular (GNV): R$ 4,4000 por litro;

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 11 de abril de 2023

Marcos Spencer De Oliveira Maia
Superintendente de Tributação interino