RESOLUÇÃO SEFAZ N° 150/20
DISPOSIÇÕES

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 581, de 14.11.2023
(DOE de 17.11.2023)

Revoga a Resolução SEFAZ n° 150, de 21 de maio de 2020.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo n° SEI-040227/000014/2020;

RESOLVE:

Art. 1° Fica revogada a Resolução SEFAZ n° 150, de 21 de maio de 2020.

Art. 2° Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2023

Leonardo Lobo Pires
Secretário de Estado de Fazenda