.: ICMS-RJ BOL.Nº
ALTERAÇÃO DO TOMADOR – CTE 11
   
.: LEGISLAÇÃO-RJ BOL.Nº
Decreto nº 48.039, de 11.04.2022 (DOE de 12.04.2022) - Regime De Substituição Tributária - Disposições 15
Decreto nº 48.053, de 28.04.2022 (DOE de 29.04.2022) - Regulamento do ICMS - Alteração 17
Decreto nº 48.071, de 09.05.2022 (DOE de 10.05.2022) - Pagamento de ICMS - Disposições 19
Decreto nº 48.144, de 01.07.2022 (DOE de 01.07.2022) - Base de Calculo ICMS - Disposições 27
Decreto nº 48.145, de 01.07.2022 (DOE de 01.07.2022) - Regulamento do ICMS - Disposições 27
Decreto nº 48.146, de 01.07.2022. (DOE de 01.07.2022) - Base de Calculo ICMS - Disposições 27
Decreto nº 48.183, de 18.08.2022 (DOE de 19.08.2022) - Redução de MVA - Disposições 33
Decreto nº 48.281, de 20.12.2022 (DOE de 21.12.2022) - Alíquota de ICMS - Disposições 51
Decreto nº 48.297, de 29.12.2022 (DOE de 30.12.2022) - Regime de Tributação Monofásica do ICMS - Disposições 52
Decreto nº 48.298, de 29.12.2022 (DOE de 30.12.2022) - Base de Cálculo do ICMS - Disposições 52
Lei nº 9.563, de 16.02.2022 (DOE de 17.02.2022) - Calendário de Pagamento - Disposições 07
Lei nº 9.746, de 29.06.2022 (DOE de 30.06.2022) - Internalização - Disposições 26
Lei nº 9.747, de 29.06.2022 (DOE de 30.06.2022) - Lei Estadual nº 9214/2021 - Alteração 26
Lei nº 9.942, de 29.12.2022 (DOE de 30.12.2022) - Lei nº 7.174/2015 - Alteração 52
Lei nº 9.943, de 29.12.2022 (DOE de 30.12.2022) - FEMPO – Disposições 52
Lei nº 9.945, de 29.12.2022 (DOE de 30.12.2022) - Benefícios Fiscais - Disposições 52
Portaria SSER nº 277, de 28.01.2022 (DOE de 01.02.2022) - Portaria SSER nº 275/2021 - Alteração 06
Portaria SSER nº 289, de 13.07.2022 (DOE de 15.07.2022) - Portaria SSER nº 172/2018 - Alteração 30
Portaria SSER nº 292, de 01.09.2022 (DOE de 06.09.2022) - Portaria SSER nº 275/2021 - Alteração 36
Portaria SSER nº 294, de 01.09.2022 (DOE de 06.09.2022) - Portaria SSER nº 275/2021 - Alteração 36
Portaria SSER nº 295 de 01.09.2022 (DOE de 06.09.2022) - Portaria SSER nº 275/2021 - Alteração 36
Portaria SSER nº 299, de 15.09.2022 (DOE de 19.09.2022) - Portaria SSER nº 275/2021 - Disposições 38
Portaria SSER nº 300, de 26.10.2022 (DOE de 28.10.2022) - Portaria SSER nº 275/2021 - Alteração 43
Portaria SSER nº 304, de 30.11.2022 (DOE de 07.12.2022) - Portaria SSER nº 275/2021 - Alteração 49
Portaria SSER nº 305, de 30.11.2022 (DOE de 07.12.2022) - Portaria SSER nº 275/2021 - Alteração 49
Portaria SUACO nº 01, de 23.11.2022 (DOE de 24.11.2022) - Resolução SEFAZ nº 720/2014 - Alteração 47
Portaria SUACO nº 02, de 28.11.2022 (DOE de 30.11.2022) - Resolução SEFAZ nº 720/214 - Alteração 48
Portaria SUCIEF Nº 104, de 10.02.2022 (DOE de 14.02.2022) - Portaria SUCIEF nº 65/2019 - Alteração 07
Portaria SUCIEF nº 109, de 11.04.2022 (DOE de 12.04.2022) - Portaria SUCIEF nº 65/2019 - Alteração 15
Portaria SUCIEF nº 110, de 28.06.2022 (DOE de 29.06.2022) - Portaria SUCIEF nº 65/2019 - Alteração 26
Portaria SUCIEF nº 111, de 28.07.2022 (DOE de 29.07.2022) - Portaria SUCIEF nº 65/2019 - Alteração 30
Portaria SUCIEF nº 112, de 16.08.2022 (DOE de 17.08.2022) - Portaria SUCIEF nº 65/19 - Alteração 33
Portaria SUCIEF nº 117, de 14.10.2022 (DOE de 18.10.2022) - Portaria SUCIEF nº 65/2019 - Alteração 42
Portaria SUCIEF nº 119, de 26.10.2022 (DOE de 27.10.2022) - Portaria SUCIEF nº 65/2019 - Alteração 43
Portaria SUCIEF nº 121, de 01.11.2022 (DOE de 04.11.2022) - Portaria SUCIEF nº 65/2019 - Alteração 44
Portaria SUFIS nº 37, de 11.11.2022 (DOE de 16.11.2022) - Portaria SAF nº 296/2022 - Alteração 46
Portaria SUT nº 492, de 26.10.2022 (DOE de 27.10.2022) - Base de Cálculo ICMS - Disposições 43
Portaria SUT nº 497, de 25.11.2022 (DOE de 29.11.2022) - Base de Cálculo do ICMS - Disposições 48
Portaria SUT nº 501, de 13.12.2022 (DOE de 15.12.2022) - Base de Cálculo do ICMS - Disposições 50
Resolução INEA nº 264, de 11.11.2022 (DOE de 16.11.2022) - CNAE - Disposições 46
Resolução SEFAZ nº 339, de 31.01.2022 (DOE de 01.02.2022) - Regulamento do ICMS - Alteração 06
Resolução SEFAZ nº 340, de 31.01.2022 (DOE de 01.02.2022) - Pagamento do ICMS - Prorrogação 06
Resolução SEFAZ nº 353, de 07.03.2022 (DOE de 08.03.2022) - Regulamento do ICMS - Alteração 10
Resolução SEFAZ nº 354, de 07.03.2022 (DOE de 08.03.2022) - Regulamento do ICMS - Alteração 10
Resolução SEFAZ nº 403, de 27.06.2022 (DOE de 28.06.2022) - Decreto nº 47.752/2021 - Disposições 26
Resolução SEFAZ nº 405, de 28.06.2022 (DOE de 30.06.2022) - Resolução SEFAZ nº 886/2015 - Alteração 26
Resolução SEFAZ nº 420, de 12.08.2022 (DOE de 16.08.2022) - Resolução 720/2014 - Alteração 33
Resolução SEFAZ nº 453, de 21.10.2022 (DOE de 24.10.2022) - Resolução SEFAZ nº 720/2014 - Alteração 43
Resolução SEFAZ nº 465, de 18.11.2022 (DOE de 21.11.2022) - Resolução SEFAZ nº 720/2014 - Alteração 47
Resolução SEFAZ nº 473, de 13.12.2022 (DOE de 15.12.2022) - Resolução SEFAZ nº 720/2014 - Disposições 50
Resolução SEFAZ nº 474, de 15.12.2022 (DOE de 16.12.2022) - Resolução SEFAZ nº 720/2014 - Alteração 50
Resolução SEFAZ nº 476, de 15.12.2022 (DOE de 16.12.2022) - Incidência do ICMS - Disposições 50
Resolução SEFAZ nº 477, de 15.12.2022 (DOE de 16.12.2022) - Resolução SEFAZ 392/2022 - Alteração 50
Resolução SEFAZ nº 478, de 15.12.2022 (DOE de 19.12.2022) - Resolução SEFAZ nº 720/2014 - Alteração 51
Resolução SEFAZ nº 487, de 19.01.2023 (DOE de 23.01.2023) - Resolução SEFAZ nº 191/2017 - Alteração 52
Resolução SEFAZ nº 479, de 22.12.2022 (DOE de 21.12.2022) - IPVA - Disposições 52

 

 

 

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