PORTARIA SSER Nº 306/2022
ALTERAÇÃO
PORTARIA SSER Nº 314, de 03.02.2023
(DOE de 07.02.2023)
Acrescenta mercadorias ao anexo único da Portaria SSER nº 306/2022, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.
O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 4º, do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018 e o que consta do Processo nº SEI-040044/000014/2023,
RESOLVE:
Art. 1º Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 306, de 22 de dezembro de 2022 ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:
Ao inciso I - CERVEJAS:
1.1 – AMBEV
Subitem |
Marca |
Volume (ml) |
Lata |
PET |
Vidro Descartável |
Vidro/Pet Retornável |
1.1.228 |
Patagonia Amber Lager (nacional) |
de 361 a 660 ml |
8,10 |
|||
1.1.229 |
Patagonia Outras (nacional) |
de 361 a 660 ml |
8,10 |
|||
1.1.230 |
Corona Sunbrew |
de 311 a 360 ml |
5,50 |
|||
1.1.231 |
Outras - AMBEV (4) |
acima de 661 ml |
8,00 |
|||
1.1.232 |
Budweiser |
Até 360 ml |
2,50 |
|||
1.1.233 |
Antarctica Subzero Silver |
acima de 661 ml |
5,50 |
|||
1.1.234 |
Antarctica Subzero Silver |
de 361 a 660 ml |
4,43 |
|||
1.1.235 |
Antarctica Subzero Silver |
de 411 a 660 ml |
2,62 |
|||
1.1.236 |
Antarctica Subzero Silver |
de 311 a 360 ml |
2,30 |
|||
1.1.237 |
Antarctica Subzero Silver |
Até 310 ml |
1,80 |
|||
1.1.238 |
Stella Pure Gold |
de 311 a 360 ml |
4,14 |
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Rio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2023
Adilson Zegur
Subsecretário de Estado de Receita