PORTARIA SSER Nº 306/2022
ALTERAÇÃO

PORTARIA SSER Nº 315, de 03.02.2023
(DOE de 07.02.2023)

Acrescenta mercadorias ao anexo único da Portaria SSER nº 306/2022, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 4º, do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018 e o que consta do Processo nº SEI-040044/000017/2023,

RESOLVE:

Art. 1º Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 306, de 22 de dezembro de 2022 ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:

Ao inciso

I - CERVEJAS:

1.4 - OUTRAS MARCAS

Subitem

Marca

Volume (ml)

Alumínio Descartável

Lata

Vidro Descartável

Vidro/Pet Retornável

1.4.100

TIJUCA PURO MALTE LONGE NECK

até 360 ml

4,69

1.4.101

TIJUCA PURO MALTE

De 361 a 660

7,90

1.4.102

TIJUCA PILSEN

até 360 ml

2,92

1.4.103

TIJUCA PURO MALTE

De 361 a 660

6,80

1.4.104

CERPA EXPORT

De 361 a 660

10,99

1.4.105

CERPA EXPORT

até 360 ml

4,80

1.4.106

CERPA PRIME LONG NECK

até 360 ml

6,29

1.4.107

CERPA EXPORT LONG NECK

até 360 ml

5,79

1.4.108

TIJUCA PILSEN

De 361 a 660

7,49

1.4.109

TIJUCA PILSEN

De 361 a 660

6,50

1.4.110

TIJUCA PILSEN

até 275 ml

2,49

1.4.111

TIJUCA PILSEN LONG NECK

até 360 ml

4,50

1.4.112

TIJUCA PURO MALTE

até 360 ml

2,99

1.4.113

TIJUCA PILSEN LONG NECK

até 360 ml

4,50

1.4.114

TIJUCA PURO MALTE LONG NECK

até 360 ml

4,69

1.4.115

TIJUCA PURO MALTE

até 275 ml

2,70

1.4.116

CERPA DRAFT

De 361 a 660

5,90

1.4.117

CERPA GOLD

De 361 a 660

5,80

1.4.118

CERPA NEVADA

De 361 a 660

4,50

1.4.119

TIJUCA PILSEN

De 361 a 660

4,13


Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2023

Adilson Zegur
Subsecretário de Estado de Receita