.:
ICMS-DF |
BOL.Nº |
ALÍQUOTA EFETIVA DE ICMS E ISS NO SIMPLES NACIONAL |
38 |
AMOSTRA GRÁTIS |
14 |
ANTECIPAÇÃO DO ICMS - REGIME DE PAGAMENTO ANTECIPADO |
10 |
COMODATO - CONCEITOS GERAIS |
24 |
COMUNICADO DE PRORROGAÇÃO - NFS-E |
45 |
COMUNICADO DO DF SOBRE - NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA – NFS-E |
44 |
CONDOMÍNIOS SUBSTITUTOS TRIBUTÁRIOS DO ISSQN NO DISTRITO FEDERAL |
21 |
CONSIGNAÇÃO MERCANTIL - DISPOSIÇÕES GERAIS |
11 |
DA DEDUÇÃO DE MATERIAIS NAS OBRAS E SERVIÇOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL |
23 |
DENÚNCIA ESPONTÂNEA EM FUNÇÃO DA IN 07/2009 |
50 |
DES-IF – DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS |
46 |
DES-IF - PERGUNTAS FREQUENTES |
47 |
DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS PARA CONTRIBUINTES - USO, CONSUMO E ATIVO PERMANENTE |
05 |
DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS PARA NÃO CONTRIBUINTES |
06 |
DISTRITO FEDERAL ESCLARECE SOBRE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA – NFS-E - PARTE I |
41 |
DISTRITO FEDERAL ESCLARECE SOBRE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA – NFS-E - PARTE II |
42 |
GIA-ST - GUIA NACIONAL DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA |
52 |
IFERENCIAL DE ALÍQUOTAS - SOB MOLDES DO CONVÊNIO ICMS Nº 52/91 |
17 |
INSUMOS AGROPECUÁRIOS - BENEFÍCIOS FISCAIS – 2022 |
12 |
IPTU – IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA |
49 |
ITCD - ASPECTO TRIBUTÁRIO – PARTE I |
39 |
ITCD - ASPECTO TRIBUTÁRIO – PARTE II |
40 |
ITCD - DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE ITCD - DEITCD – PARTE III |
42 |
LIVRO CIAP - CONTROLE DE CRÉDITO DE ICMS DO ATIVO PERMANENTE |
51 |
LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS |
48 |
OBRAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL - CONCEITOS GERAIS-ISS |
22 |
OPERAÇÕES COM BENS E MERCADORIAS RELATIVOS À ASSISTÊNCIA TÉCNICA |
32 |
OPERAÇÕES COM DEPÓSITO FECHADO |
33 |
PRAZO PARA IMPLANTAÇÃO DA NF-e EM SUBSTITUIÇÃO A NOTA FISCAL MOD. 4 PRODUTOR |
36 |
PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL - REFIS-DF 2021 |
04 |
PRODUTOS DE INFORMÁTICA – TRIBUTAÇÃO |
01 |
REGIME ESPECIAL DE REFEIÇÕES -ICMS-DF |
35 |
REMESSA EM GARANTIA DE FABRICA - REPOSIÇÃO DE PEÇA DEFEITUOSA |
20 |
REMESSA PARA CONSERTO OU REPARO |
07 |
REMESSA PARA DEMONSTRAÇÃO |
13 |
REMESSA PARA EXPOSIÇÃO OU FEIRA DE AMOSTRA |
31 |
REMESSA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO POR CONTA E ORDEM DO ADQUIRENTE DA MERCADORIA |
16 |
REMESSA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA |
25 |
RESSARCIMENTO DO ICMS-ST E ICMS NORMAL NO DISTRITO FEDERAL |
37 |
SALÃO PARCEIRO - CONCEITOS GERAIS E ASPECTOS FISCAIS DO ISS - PARTE I |
29 |
SALÃO PARCEIRO - MODELO DE CONTRATO - PARTE II |
30 |
SUBLIMITE SIMPLES NACIONAL – ICMS E ISS |
15 |
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - OPERAÇÕES SUBSEQUENTES |
18 |
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - SISTEMA PORTA A PORTA - MARKETING DIRETO |
19 |
TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS - PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO |
34 |
VALOR FIXO – ICMS |
02 |
VALOR FIXO – ISS |
03 |
VENDA À ORDEM |
26 |
VENDA FORA DO ESTABELECIMENTO - CONTRIBUINTE DE OUTRA UF |
28 |
VENDA FORA DO ESTABELECIMENTO - CONTRIBUINTES DISTRITAL |
27 |
VENDA PARA ENTREGA FUTURA |
09 |
|
|
.:
LEGISLAÇÃO - DF |
BOL.Nº |
Ato Declaratório Interpretativo SUREC nº 01, de 19.05.2022 (DOE de 03.06.2022) - Ato Declaratório Interpretativo SUREC nº 02/2021 - Alteração |
22 |
Decreto nº 42.874, de 29.12.2021 (DOE de 08.03.2022) - Decreto nº 18.955/1997 - Alteração |
10 |
Decreto nº 42.902, de 07.01.2022 (DOE de 07.01.2022) - REFIS-DF 2021 - Disposições |
01 |
Decreto nº 42.903, de 07.01.2022 (DOE de 10.01.2022) - Ponto Facultativo 2022 - Disposições |
02 |
Decreto nº 42.906, de 07.01.2022 (DOE de 10.01.2022) - Decreto nº 18.955/1997 - Alteração |
02 |
Decreto nº 42.907, de 07.01.2022 (DOE de 10.01.2022) - Decreto nº 18.955/1997 - Alteração |
02 |
Decreto nº 42.908, de 07.01.2022 (DOE de 10.01.2022) - Decreto nº 18.955/1997 - Alteração |
02 |
Decreto nº 42.909, de 07.01.2022 (DOE de 10.01.2022) - Decreto nº 18.955/1997 - Alteração |
02 |
Decreto nº 42.913, de 11.01.2022 (DOE de 12.01.2022) - Decreto nº 25.508/2005 – Alteração |
02 |
Decreto nº 42.917, de 12.01.2022 (DOE de 13.01.2022) - Decreto nº 18.955/1997 - Alteração |
02 |
Decreto nº 42.918, de 12.01.2022 (DOE de 13.01.2022) - Decreto nº 18.955/1997 - Alteração |
02 |
Decreto nº 42.919, de 12.01.2022 (DOE de 13.01.2022) - Decreto nº 18.955/1997 - Alteração |
02 |
Decreto nº 42.920, de 12.01.2022 (DOE de 13.01.2022) - Decreto nº 18.955/1997 - Alteraçãz |
02 |
Decreto nº 42.929, de 19.01.2022 (DOE de 20.01.2022) - Decreto nº 18.955/1997 - Alteração |
03 |
Decreto nº 42.930, de 19.01.2022 (DOE de 20.01.2022) - Decreto nº 18.955/1997 - Alteração |
03 |
Decreto nº 42.931, de 19.01.2022 (DOE de 20.01.2022) - Decreto nº 18.955/1997 - Alteração |
03 |
Decreto nº 43.016, de 17.02.2022 (DOE de 18.02.2022) - Decreto nº 41.463/2020 - Alteração |
07 |
Decreto nº 43.017, de 17.02.2022 (DOE de 18.02.2022) - Decreto nº 25.508/2005 - Alteração |
07 |
Decreto nº 43.061, de 07.03.2022 (DOE de 08.03.2022) - Decreto nº 18.955/1997 - Alteração |
10 |
Decreto nº 43.062, de 07.03.2022 (DOE de 08.03.2022) - ICMS - Disposições |
10 |
Decreto nº 43.063, de 07.03.2022 (DOE de 08.03.2022) - Decreto nº 42.264/2021 - Alteração |
10 |
Decreto nº 43.091, de 14.03.2022 (DOE de 14.03.2022) - Decreto nº 18.955/1997 - Alteração |
11 |
Decreto nº 43.113, de 15.03.2022 (DOE de 16.03.2022) - Decreto nº 18.955/1997 - Alteração |
11 |
Decreto nº 43.131, de 23.03.2022 (DOE de 24.03.2022) - Decreto nº 25.508/2005 - Alteração |
12 |
Decreto nº 43.143, de 25.03.2022 (DOE de 28.03.2022) - Lei nº 6.886/2021 – Alteração |
13 |
Decreto nº 43.145, de 25.03.2022 (DOE de 28.03.2022) - Decreto nº 18.955/1997 – Alteração |
13 |
Decreto nº 43.226, de 18.04.2022 (DOE de 18.04.2022) -
Decreto nº 42.902/2022 – Alteração |
15 |
Decreto nº 43.244, de 26.04.2022 (DOE de 27.04.2022) - Decreto nº 18.955/1997 - Alteração |
17 |
Decreto nº 43.314, de 12.05.2022 (DOE de 13.05.2022) - Decreto nº 18.955/1997 - Alteração |
19 |
Decreto nº 43.362, de 25.05.2022 (DOE de 26.05.2022) - Decreto nº 29.396/2008 - Alteração |
21 |
Decreto nº 43.363, de 25.05.2022 (DOE de 26.05.2022) - Decreto nº 18.955/1997 - Alteração |
21 |
Decreto nº 43.364, de 25.05.2022 (DOE de 26.05.2022) - Decreto nº 18.955/1997 - Alteração |
21 |
Decreto nº 43.365, de 25.05.2022 (DOE de 26.05.2022) - Decreto nº 18.955/1997 - Alteração |
21 |
Decreto nº 43.366, de 25.05.2022 (DOE de 26.05.2022) - Decreto nº 18.955/1997 - Alteração |
21 |
Decreto nº 43.373, de 27.05.2022 (DOE de 30.05.2022) - Decreto nº 18.955/1997 - Alteração |
22 |
Decreto nº 43.388, de 31.05.2022 (DOE de 01.06.2022) - Decreto nº 18.955/1997 – Alteração |
22 |
Decreto nº 43.389, de 31.05.2022 (DOE de 01.06.2022) - Decreto nº 18.955/1997 - Alteração |
22 |
Decreto nº 43.390, de 31.05.2022 (DOE de 01.06.2022) - Decreto nº 18.955/1997 - Alteração |
22 |
Decreto nº 43.417, de 07.06.2022 (DOE de 08.06.2022) -
Decreto nº 18.955/1997 – Alteração |
23 |
Decreto nº 43.418, de 07.06.2022 (DOE de 08.06.2022) -
Decreto nº 18.955/1997 – Alteração |
23 |
Decreto nº 43.434, de 10.06.2022 (DOE de 13.06.2022) - Decreto nº 18.955/1997 - Alteração |
24 |
Decreto nº 43.435, de 10.06.2022 (DOE de 13.06.2022) - Remissão e Anistia - Disposições |
24 |
Decreto nº 43.436, de 10.06.2022 (DOE de 13.06.2022) - Decreto nº 18.955/1997 - Alteração |
24 |
Decreto nº 43.450, de 15.06.2022 (DOE de 15.06.2022) - Decreto nº 25.508/2005 - Alteração |
24 |
Decreto nº 43.456, de 21.06.2022 (DOE de 22.06.2022) - Decreto nº 42.264/2021 - Alteração |
25 |
Decreto nº 43.457, de 21.06.2022 (DOE de 22.06.2022) - Decreto nº 18.955/1997 - Alteração |
25 |
Decreto nº 43.496, de 28.06.2022 (DOE de 29.06.2022) - Decreto nº 18.955/1997 - Alteração |
26 |
Decreto nº 43.497, de 28.06.2022 (DOE de 29.06.2022) - Decreto Nº 18.955/1997 - Alteração |
26 |
Decreto nº 43.501, de 30.06.2022 (DOE de 30.06.2022) - Decreto nº 18.955/1997 - Alteração |
26 |
Decreto nº 43.514, de 01.07.2022 (DOE de 01.07.2022) - Base de Cálculo do ICMS - Disposições |
26 |
Decreto nº 43.515, de 01.07.2022 (DOE de 01.07.2022) - Base de Cálculo do ICMS - Disposições |
26 |
Decreto nº 43.521, de 01.07.2022 (DOE de 01.07.2022) - Alíquota de Incidência do ICMS - Disposições |
26 |
Decreto nº 43.522, de 04.07.2022 (DOE de 05.07.2022) - Decreto nº 18.955/1997 - Alteração |
27 |
Decreto nº 43.545, de 12.07.2022 (DOE de 13.07.2022) - Decreto nº 33.269/2011 - Alteração |
28 |
Decreto nº 43.593, de 26.07.2022 (DOE de 27.07.2022) - Regulamento do ICMS - Alteração |
30 |
Decreto Nº 43.594, de 26.07.2022 (DOE de 27.07.2022) - Decreto nº 41.643/2020 - Alteração |
30 |
Decreto nº 43.614, de 01.08.2022 (DOE de 02.08.2022) - Decreto nº 18.955/1997 - Alteração |
31 |
Decreto nº 43.615, de 01.08.2022 (DOE de 02.08.2022) - Decreto nº 18.955/1997 - Alteração |
31 |
Decreto nº 43.632, de 08.08.2022 (DOE de 09.08.2022) - Decreto nº 18.955/1997 - Alteração |
32 |
Decreto nº 43.633, de 08.08.2022 (DOE de 09.08.2022) - Alíquota do ICMS - Disposições |
32 |
Decreto nº 43.643, de 12.08.2022 (DOE de 15.08.2022) - Regulamento do ICMS - Alteração |
33 |
Decreto nº 43.666, de 17.08.2022 (DOE de 18.08.2022) - ITBI e ITCD - Disposições |
33 |
Decreto nº 43.669, de 24.08.2022 (DOE de 25.08.2022) - Decreto nº 18.955/1997 - Alteração |
34 |
Decreto nº 43.700, de 24.08.2022 (DOE de 25.08.2022) - Decreto nº 18.955/1997 - Alteração |
34 |
Decreto nº 43.701, de 24.08.2022 (DOE de 25.08.2022) - Decreto nº 18.955/1997 - Alteração |
34 |
Decreto nº 43.715, de 29.08.2022 (DOE de 30.08.2022) - Decreto nº 18.955/1997 - Alteração |
35 |
Decreto nº 43.827, de 10.10.2022 (DOE de 11.10.2022) - Decreto nº 40.469/2020 - Alteração |
41 |
Decreto nº 43.859, de 18.10.2022 (DOE de 19.10.2022) - Decreto nº 18.955/1997 - Alteração |
42 |
Decreto nº 43.860, de 18.10.2022 (DOE de 19.10.2022) - Decreto nº 18.955/97 - Alteração |
42 |
Decreto nº 43.877, de 24.10.2022 (DOE de 25.10.2022) - Decreto nº 18.955/1997 - Alteração |
43 |
Decreto nº 43.878, de 24.10.2022 (DOE de 25.10.2022) - Decreto nº 18.955/1997 - Alteração |
43 |
Decreto nº 43.883, de 26.10.2022 (DOE de 27.10.2022) - Decreto nº 18.955/1997 - Alteração |
43 |
Decreto nº 43.884, de 26.10.2022 (DOE de 27.10.2022) - Decreto nº 18.955/1997 - Alteração |
43 |
Decreto nº 43.885, de 26.10.2022 (DOE de 27.10.2022) - Decreto nº 18.955/1995 - Alteração |
43 |
Decreto nº 43.917, de 07.11.2022 (DOE de 08.11.2022) - Decreto nº 18.955/1997 - Alteração |
45 |
Decreto nº 43.918, de 07.11.2022 (DOE de 08.11.2022) - Decreto nº 18.955/1997 - Alteração |
45 |
Decreto nº 43.938, de 10.11.2022 (DOE de 11.11.2022) - Decreto nº 18.955/1997 - Alteração |
45 |
Decreto nº 43.982, de 05.12.2022 (DOE de 06.12.2022) -ISS - Disposições |
49 |
Decreto nº 44.019, de 14.12.2022 (DOE de 15.12.2022) - Decreto nº 18.955 - Alteração |
50 |
Decreto nº 44.026, de 16.12.2022 (DOE de 16.12.2022) - Decreto nº 18.955/1997 - Alteração |
50 |
Decreto nº 44.027, de 16.12.2022 (DOE de 16.12.2022) -Decreto nº 18.955/1997 - Alteração |
50 |
Decreto nº 44.048, de 23.12.2022 (DOE de 26.12.2022) -Decreto nº 18.955/1997 - Alteração |
52 |
Decreto nº 44.049, de 23.12.2022 (DOE de 26.12.2022) - Decreto nº 18.955/1997 - Alteração |
52 |
Decreto nº 44.050, de 23.12.2022 (DOE de 26.12.2022) - Decreto nº 18.955/1997 - Alteração |
52 |
Decreto nº 44.057, de 26.12.2022 (DOE de 26.12.2022) - Convênio ICMS nº 199/2022 - Ratificações |
52 |
Decreto nº 44.063, de 26.12.2022 (DOE de 27.12.2022) - Decreto nº 18.955/1997 - Alteração |
52 |
Decreto Legislativo nº 2.370, de 06.12.2022 (DOE de 12.12.2022) - Convênio ICMS nº 116/2022 - Disposições |
50 |
Decreto Legislativo Nº 2.372, de 06.12.2022 (DOE de 14.12.2022) - Convênio ICMS nº 68/2022 – Disposições |
50 |
Edital DF-Legal n º 01, de 03.01.2022 (DOE de 05.01.2022) - TEO 2022 - Disposições |
01 |
Edital SEEC/SEF/SUREC/CODIG/GECAF/NGCAF nº 01, de 13.01.2022 (DOE de 18.01.2022) - Cadastro Fiscal - Disposições |
03 |
Instrução Normativa Conjunta SUREC º 03, de 23.03.2022 (DOE de 24.03.2022) - ISS - Disposisções |
12 |
Instrução Normativa SUREC nº 01, de 07.01.2022 (DOE de 10.01.2022) - Instrução Normativa nº 16/2019 - Alteração |
02 |
Instrução Normativa SUREC nº 04, de 23.03.2022 (DOE de 24.03.2022) - ISS - Disposições |
12 |
Instrução Normativa SUREC Nº 05, de 24.03.2022 (DOE de 25.03.2022) - REFISDF 2021 – Disposições |
12 |
Instrução Normativa SUREC nº 09, de 21.07.2022 (DOE de 22.07.2022) - Instrução Normativa nº 17/2016 - Alteração |
29 |
Instrução Normativa SUREC nº 10, de 21.07.2022 - (DOE de 22.07.2022) - Valor do ICMS - Disposições |
29 |
Instrução Normativa SUREC nº 12, de 16.09.2022 (DOE de 19.09.2022) - Instrução Normativa nº 14/2022 - Alteração |
38 |
Instrução Normativa SUREC/SEF/SEEC nº 13, de 03.10.2022 (DOE de 06.10.2022) - Instrução Normativa nº 16/2019 - Alteração |
40 |
Instrução Normativa SUREC/SEF/SEEC nº 14, de 04.10.2022 (DOE de 06.10.2022) - DES-IF - Disposições |
40 |
Lei nº 6.992, de 18.02.2022 (DOE de 24.02.2022) - Acompanhamento Assistencial - Disposições |
08 |
Lei Complementar nº 1.009, de 17.05.2022 (DOE de 20.05.2022) - Imposto Sobre Serviços - Alteração |
20 |
Lei Complementar nº 1.010, de 31.05.2022 (DOE de 01.06.2022) - Lei Complementar nº 904/2015 - Alteração |
22 |
Lei Complementar nº 1.014, de 25.07.2022 (DOE de 26.07.2022) - Lei Complementar nº 937/2017 - Alteração |
30 |
Portaria nº 08, de 09.02.2022 (DOE de 10.02.2022) - SBA/SEMIURBANO - Disposições |
10 |
Portaria AGEFIS nº 17, de 16.03.2022 (DOE de 18.03.2022) - Portaria AGEFIS nº 37/2020 - Alteração |
11 |
Portaria Conjunta SEEC/SDE nº 06, de 01.02.2022 (DOE de 08.02.2022) - Concessão do Crédito Outorgado - Disposições |
06 |
Portaria Conjunta SEEC/SDE nº 24, de 07.04.2022 (DOE de 25.04.2022) - Portaria Conjunta nº 03/2019 - Alteração |
17 |
Portaria SEEC nº 47, de 02.02.2022 (DOE de 10.03.2022) - CFDF -- Disposições |
10 |
Portaria SEEC nº 59, de 08.02.2022 (DOE de 08.03.2022) - Portaria nº 147/2021 - Alteração |
10 |
Portaria SEEC nº 67, de 15.02.2022 (DOE de 08.03.2022) - Portaria nº 147/2021 - Alteração |
10 |
Portaria SEEC nº 84, de 03.03.2022 (DOE de 24.03.2022) - Portaria nº 147/2021 - Alteração |
12 |
Portaria SEEC nº 87, de 04.03.2022 (DOE de 28.03.2022) - Portaria nº 147/2021 - Alteração |
13 |
Portaria SEEC nº 90, de 07.06.2022 (DOE de 09.06.2022) -
Portaria nº 28/2014 – Alteração |
23 |
Portaria SEEC nº 91, de 10.03.2022 (DOE de 29.03.2022) - Portaria nº 191/2013 - Alteração |
13 |
Portaria SEEC nº 98, de 22.03.2022 (DOE de 28.03.2022) - Portaria nº 147/2021 - Alteração |
13 |
Portaria SEEC nº 99, de 22.03.2022 (DOE de 28.03.2022) - Portaria nº 147/2021 - Alteração |
13 |
Portaria SEEC nº 100, de 22.03.2022 (DOE de 28.03.2022) - Portaria nº 147/2021 - Alteração |
13 |
Portaria SEEC nº 102, de 30.03.2022 (DOE de 01.04.2022) - Apuração Mensal do ICMS - Disposições |
13 |
Portaria SEEC nº 106, de 24.03.2022 (DOE de 28.03.2022) - Portaria nº 147/2021 - Alteração |
13 |
Portaria SEEC nº 107, de 25.03.2022 (DOE de 29.03.2022) - Portaria nº 233/2008 - Alteração |
13 |
Portaria SEEC nº 108, de 25.03.2022 (DOE de 29.03.2022) - Portaria nº 403/2009 - Alteração |
13 |
Portaria SEEC nº 109, de 25.03.2022 (DOE de 30.03.2022) - Portaria nº 147/2021 – Alteração |
13 |
Portaria SEEC nº 115, de 29.03.2022 (DOE de 31.03.2022) - Fruição do Benefício Fiscal - Disposições |
24 |
Portaria SEEC nº 123, de 04.04.2022 (DOE de 11.04.2022) -
Nota Fiscal Fácil - Disposições |
15 |
Portaria SEEC nº 146, de 02.05.2022 (DOE de 04.05.2022) - Portaria nº 130/2012 - Alteração |
18 |
Portaria SEEC nº 162, de 16.05.2022 (DOE de 27.05.2022) - Portaria nº 102/2022 - Alteração |
21 |
Portaria SEEC nº 164, de 18.05.2022 (DOE de 19.05.2022) - Portaria nº 140/2022 - Alteração |
20 |
Portaria SEEC nº 175, de 26.05.2022 (DOE de 30.05.2022) - Instituição Financeira - Disposições |
22 |
Portaria SEEC nº 198, de14.06.2022 (DOE de 21.06.2022) - Portaria nº 140/2022 - Alteração |
24 |
Portaria SEEC nº 208, de 27.06.2022 (DOE de 01.07.2022) - Portaria nº 140/2022 - Alteração |
26 |
Portaria SEEC nº 209, de 23.06.2022 (DOE de 27.06.2022) - DES-IF - Disposições |
26 |
Portaria SEEC nº 218, de 29.06.2022 (DOE de 30.06.2022) - Operador Logístico - Disposições |
26 |
Portaria SEEC nº 218, de 29.06.2022 (DOE de 30.06.2022) - Operador Logístico - Disposições |
26 |
Portaria SEEC nº 220, de 01.07.2022 (DOE de 01.07.2022) - Portaria nº 140/2022 - Alteração |
26 |
Portaria SEEC nº 223, de 01.07.2022 (DOE de 01.07.2022) - Portaria nº 233/2008 - Alteração |
26 |
Portaria SEEC nº 251, de 11.08.2022 (DOE de 15.08.2022) - Portaria nº 140/2022 - Alteração |
33 |
Portaria SEEC nº 270, de 23.08.2022 (DOE de 26.08.2022) - Portaria nº 349/2021 - Alteração |
34 |
Portaria SEEC nº 271, de 24.08.2022 (DOE de 31.08.2022) - Emissão De Documentos Fiscais - Disposições |
35 |
Portaria SEEC nº 273, de 29.08.2022 (DOE de 31.08.2022) - Portaria nº 191/2013 - Alteração |
35 |
Portaria SEEC nº 276, de 31.08.2022 DOE de 02.09.2022) - DC-e/ DACE - Disposições |
35 |
Portaria SEEC nº 281, de 12.09.022 (DOE de 14.09.2022) - Portaria nº 102/2022 - Alteração |
37 |
Portaria SEEC nº 285, de 20.09.2022 (DOE de 22.09.2022) - Portaria nº 192/2019 - Alteração |
38 |
Portaria SEEC nº 290, de 27.09.2022 (DOE de 04.10.2022) - Portaria nº 209/2022 - Alteração |
40 |
Portaria SEFAZ nº 07, de 31.10.2022 (DOE de 03.11.2022) - Emissão de documento fiscal - Disposições |
44 |
Portaria SEFAZ nº 22, de 21.11.2022 (DOE de 29.11.2022) -
Portaria SEFAZ nº 02/2022 - Alteração |
48 |
Portaria SEF nº 01, de 13.10.2022 (DOE de 19.10.2022) - Portaria nº 140/2022 - Alteração |
42 |
Portaria SEF nº 08, de 31.10.2022 (DOE de 04.11.2022) - Portaria nº 387/2019 - Alteração |
44 |
Portaria SEF nº 55, de 06.12.2022 (DOE de 08.12.2022) - Decreto nº 43.982/2022 - Disposições |
49 |
Portaria SEF nº 56, de 06.12.2022 (DOE de 08.12.2022) -DESCC - Disposições |
49 |
Portaria SEF nº 57, de 06.12.2022 (DOE de 08.12.2022) - REIE - Disposições |
49 |
Portaria SEF nº 58, de 06.12.2022 (DOE de 08.12.2022) - DESP - Disposições |
49 |
Portaria SEF nº 59, de 06.12.2022 (DOE de 08.12.2022) - Decreto nº 43.982/2022 - Disposições |
49 |
Portaria SEF nº 73, de 19.12.2022 (DOE de 21.12.2022) - INPC - Disposições |
51 |
Portaria SEF nº 74, de 19.12.2022 (DOE de 21.12.2022) - Portaria nº 140/2022 - Alteração |
51 |
Portaria SEF nº 306, de 07.10.2022 (DOE de 19.10.2022) - Portaria nº 19/2022 - Alteração |
42 |
Portaria SEG nº 04, de 13.01.2022 (DOE de 17.01.2022) - Tabela de Cobrança - Disposições |
03 |
Portaria SEG nº 05, de 13.01.2022 (DOE de 17.01.2022) - Tabela de Cobrança - Disposições |
03 |
Portaria SEG nº 06, de 13.01.2022 (DOE de 17.01.2022) - Tabela de Cobrança - Disposições |
03 |
Portaria SEG nº 07, de 13.01.2022 (DOE de 17.01.2022) - Tabela de Cobrança - Disposições |
03 |
Portaria SEG nº 08, de 13.01.2022 (DOE de 17.01.2022) - Tabela de Cobrança - Disposições |
03 |
Resolução PJC nº 01, de 25.11.2022 (DOE de 29.11.2022) -
JUCIS-DF - Disposições |
48 |
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IPTU-DF |
BOL.Nº |
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ISS-DF |
BOL.Nº |
SUBSTITUTOS TRIBUTÁRIOS DO ISSQN – DISTRITO FEDERAL |
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