.: ICMS-DF BOL.Nº
ALÍQUOTA EFETIVA DE ICMS E ISS NO SIMPLES NACIONAL 38
AMOSTRA GRÁTIS 14
ANTECIPAÇÃO DO ICMS - REGIME DE PAGAMENTO ANTECIPADO

10

COMODATO - CONCEITOS GERAIS 24
COMUNICADO DE PRORROGAÇÃO - NFS-E 45
COMUNICADO DO DF SOBRE - NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA – NFS-E 44
CONDOMÍNIOS SUBSTITUTOS TRIBUTÁRIOS DO ISSQN NO DISTRITO FEDERAL 21
CONSIGNAÇÃO MERCANTIL - DISPOSIÇÕES GERAIS 11
DA DEDUÇÃO DE MATERIAIS NAS OBRAS E SERVIÇOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL 23
DENÚNCIA ESPONTÂNEA EM FUNÇÃO DA IN 07/2009 50
DES-IF – DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS 46
DES-IF - PERGUNTAS FREQUENTES 47
DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS PARA CONTRIBUINTES - USO, CONSUMO E ATIVO PERMANENTE 05
DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS PARA NÃO CONTRIBUINTES 06
DISTRITO FEDERAL ESCLARECE SOBRE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA – NFS-E - PARTE I 41
DISTRITO FEDERAL ESCLARECE SOBRE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA – NFS-E - PARTE II 42
GIA-ST - GUIA NACIONAL DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA 52
IFERENCIAL DE ALÍQUOTAS  - SOB MOLDES DO CONVÊNIO ICMS Nº 52/91 17
INSUMOS AGROPECUÁRIOS - BENEFÍCIOS FISCAIS – 2022 12
IPTU – IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 49
ITCD - ASPECTO TRIBUTÁRIO – PARTE I 39
ITCD - ASPECTO TRIBUTÁRIO – PARTE II 40
ITCD - DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE ITCD - DEITCD – PARTE III 42
LIVRO CIAP - CONTROLE DE CRÉDITO DE ICMS DO ATIVO PERMANENTE 51
LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS 48
OBRAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL - CONCEITOS GERAIS-ISS 22
OPERAÇÕES COM BENS E MERCADORIAS RELATIVOS À ASSISTÊNCIA TÉCNICA 32
OPERAÇÕES COM DEPÓSITO FECHADO 33
PRAZO PARA IMPLANTAÇÃO DA NF-e EM SUBSTITUIÇÃO A NOTA FISCAL MOD. 4 PRODUTOR 36
PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL - REFIS-DF 2021 04
PRODUTOS DE INFORMÁTICA – TRIBUTAÇÃO 01
REGIME ESPECIAL DE REFEIÇÕES -ICMS-DF 35
REMESSA EM GARANTIA DE FABRICA - REPOSIÇÃO DE PEÇA DEFEITUOSA 20
REMESSA PARA CONSERTO OU REPARO 07
REMESSA PARA DEMONSTRAÇÃO 13
REMESSA PARA EXPOSIÇÃO OU FEIRA DE AMOSTRA 31
REMESSA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO POR CONTA E ORDEM DO ADQUIRENTE DA MERCADORIA 16
REMESSA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA 25
RESSARCIMENTO DO ICMS-ST E ICMS NORMAL NO DISTRITO FEDERAL

37

SALÃO PARCEIRO - CONCEITOS GERAIS E ASPECTOS FISCAIS DO ISS - PARTE I 29
SALÃO PARCEIRO - MODELO DE CONTRATO - PARTE II 30
SUBLIMITE SIMPLES NACIONAL – ICMS E ISS 15
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - OPERAÇÕES SUBSEQUENTES 18
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA  - SISTEMA PORTA A PORTA - MARKETING DIRETO 19
TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS - PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO 34
VALOR FIXO – ICMS 02
VALOR FIXO – ISS 03
VENDA À ORDEM 26
VENDA FORA DO ESTABELECIMENTO  - CONTRIBUINTE DE OUTRA UF 28
VENDA FORA DO ESTABELECIMENTO - CONTRIBUINTES DISTRITAL 27
VENDA PARA ENTREGA FUTURA 09
   
.: LEGISLAÇÃO - DF BOL.Nº
Ato Declaratório Interpretativo SUREC nº 01, de 19.05.2022 (DOE de 03.06.2022) - Ato Declaratório Interpretativo SUREC nº 02/2021 - Alteração 22
Decreto nº 42.874, de 29.12.2021 (DOE de 08.03.2022) - Decreto nº 18.955/1997 - Alteração 10
Decreto nº 42.902, de 07.01.2022 (DOE de 07.01.2022) - REFIS-DF 2021 - Disposições 01
Decreto nº 42.903, de 07.01.2022 (DOE de 10.01.2022) - Ponto Facultativo 2022 - Disposições 02
Decreto nº 42.906, de 07.01.2022 (DOE de 10.01.2022) - Decreto nº 18.955/1997 - Alteração 02
Decreto nº 42.907, de 07.01.2022 (DOE de 10.01.2022) - Decreto nº 18.955/1997 - Alteração 02
Decreto nº 42.908, de 07.01.2022 (DOE de 10.01.2022) - Decreto nº 18.955/1997 - Alteração 02
Decreto nº 42.909, de 07.01.2022 (DOE de 10.01.2022) - Decreto nº 18.955/1997 - Alteração 02
Decreto nº 42.913, de 11.01.2022 (DOE de 12.01.2022) - Decreto nº 25.508/2005 – Alteração 02
Decreto nº 42.917, de 12.01.2022 (DOE de 13.01.2022) - Decreto nº 18.955/1997 - Alteração 02
Decreto nº 42.918, de 12.01.2022 (DOE de 13.01.2022) - Decreto nº 18.955/1997 - Alteração 02
Decreto nº 42.919, de 12.01.2022 (DOE de 13.01.2022) - Decreto nº 18.955/1997 - Alteração 02
Decreto nº 42.920, de 12.01.2022 (DOE de 13.01.2022) - Decreto nº 18.955/1997 - Alteraçãz 02
Decreto nº 42.929, de 19.01.2022 (DOE de 20.01.2022) - Decreto nº 18.955/1997 - Alteração 03
Decreto nº 42.930, de 19.01.2022 (DOE de 20.01.2022) - Decreto nº 18.955/1997 - Alteração 03
Decreto nº 42.931, de 19.01.2022 (DOE de 20.01.2022) - Decreto nº 18.955/1997 - Alteração 03
Decreto nº 43.016, de 17.02.2022 (DOE de 18.02.2022) - Decreto nº 41.463/2020 - Alteração 07
Decreto nº 43.017, de 17.02.2022 (DOE de 18.02.2022) - Decreto nº 25.508/2005 - Alteração 07
Decreto nº 43.061, de 07.03.2022 (DOE de 08.03.2022) - Decreto nº 18.955/1997 - Alteração 10
Decreto nº 43.062, de 07.03.2022 (DOE de 08.03.2022) - ICMS - Disposições 10
Decreto nº 43.063, de 07.03.2022 (DOE de 08.03.2022) - Decreto nº 42.264/2021 - Alteração 10
Decreto nº 43.091, de 14.03.2022 (DOE de 14.03.2022) - Decreto nº 18.955/1997 - Alteração 11
Decreto nº 43.113, de 15.03.2022 (DOE de 16.03.2022) - Decreto nº 18.955/1997 - Alteração 11
Decreto nº 43.131, de 23.03.2022 (DOE de 24.03.2022) - Decreto nº 25.508/2005 - Alteração 12
Decreto nº 43.143, de 25.03.2022 (DOE de 28.03.2022) - Lei nº 6.886/2021 – Alteração 13
Decreto nº 43.145, de 25.03.2022 (DOE de 28.03.2022) - Decreto nº 18.955/1997 – Alteração 13
Decreto nº 43.226, de 18.04.2022 (DOE de 18.04.2022) - Decreto nº 42.902/2022 – Alteração 15
Decreto nº 43.244, de 26.04.2022 (DOE de 27.04.2022) - Decreto nº 18.955/1997 - Alteração 17
Decreto nº 43.314, de 12.05.2022 (DOE de 13.05.2022) - Decreto nº 18.955/1997 - Alteração 19
Decreto nº 43.362, de 25.05.2022 (DOE de 26.05.2022) - Decreto nº 29.396/2008 - Alteração 21
Decreto nº 43.363, de 25.05.2022 (DOE de 26.05.2022) - Decreto nº 18.955/1997 - Alteração 21
Decreto nº 43.364, de 25.05.2022 (DOE de 26.05.2022) - Decreto nº 18.955/1997 - Alteração 21
Decreto nº 43.365, de 25.05.2022 (DOE de 26.05.2022) - Decreto nº 18.955/1997 - Alteração 21
Decreto nº 43.366, de 25.05.2022 (DOE de 26.05.2022) - Decreto nº 18.955/1997 - Alteração 21
Decreto nº 43.373, de 27.05.2022 (DOE de 30.05.2022) - Decreto nº 18.955/1997 - Alteração 22
Decreto nº 43.388, de 31.05.2022 (DOE de 01.06.2022) - Decreto nº 18.955/1997 – Alteração 22
Decreto nº 43.389, de 31.05.2022 (DOE de 01.06.2022) - Decreto nº 18.955/1997 - Alteração 22
Decreto nº 43.390, de 31.05.2022 (DOE de 01.06.2022) - Decreto nº 18.955/1997 - Alteração 22
Decreto nº 43.417, de 07.06.2022 (DOE de 08.06.2022) - Decreto nº 18.955/1997 – Alteração 23
Decreto nº 43.418, de 07.06.2022 (DOE de 08.06.2022) - Decreto nº 18.955/1997 – Alteração 23
Decreto nº 43.434, de 10.06.2022 (DOE de 13.06.2022) - Decreto nº 18.955/1997 - Alteração 24
Decreto nº 43.435, de 10.06.2022 (DOE de 13.06.2022) - Remissão e Anistia - Disposições 24
Decreto nº 43.436, de 10.06.2022 (DOE de 13.06.2022) - Decreto nº 18.955/1997 - Alteração 24
Decreto nº 43.450, de 15.06.2022 (DOE de 15.06.2022) - Decreto nº 25.508/2005 - Alteração 24
Decreto nº 43.456, de 21.06.2022 (DOE de 22.06.2022) - Decreto nº 42.264/2021 - Alteração 25
Decreto nº 43.457, de 21.06.2022 (DOE de 22.06.2022) - Decreto nº 18.955/1997 - Alteração 25
Decreto nº 43.496, de 28.06.2022 (DOE de 29.06.2022) - Decreto nº 18.955/1997 - Alteração 26
Decreto nº 43.497, de 28.06.2022 (DOE de 29.06.2022) - Decreto Nº 18.955/1997 - Alteração 26
Decreto nº 43.501, de 30.06.2022 (DOE de 30.06.2022) - Decreto nº 18.955/1997 - Alteração 26
Decreto nº 43.514, de 01.07.2022 (DOE de 01.07.2022) - Base de Cálculo do ICMS - Disposições 26

Decreto nº 43.515, de 01.07.2022 (DOE de 01.07.2022) - Base de Cálculo do ICMS - Disposições

26
Decreto nº 43.521, de 01.07.2022 (DOE de 01.07.2022) - Alíquota de Incidência do ICMS - Disposições 26
Decreto nº 43.522, de 04.07.2022 (DOE de 05.07.2022) - Decreto nº 18.955/1997 - Alteração 27
Decreto nº 43.545, de 12.07.2022 (DOE de 13.07.2022) - Decreto nº 33.269/2011 - Alteração 28
Decreto nº 43.593, de 26.07.2022 (DOE de 27.07.2022) - Regulamento do ICMS - Alteração 30
Decreto Nº 43.594, de 26.07.2022 (DOE de 27.07.2022) - Decreto nº 41.643/2020 - Alteração 30
Decreto nº 43.614, de 01.08.2022 (DOE de 02.08.2022) - Decreto nº 18.955/1997 - Alteração 31
Decreto nº 43.615, de 01.08.2022 (DOE de 02.08.2022) - Decreto nº 18.955/1997 - Alteração 31
Decreto nº 43.632, de 08.08.2022 (DOE de 09.08.2022) - Decreto nº 18.955/1997 - Alteração 32
Decreto nº 43.633, de 08.08.2022 (DOE de 09.08.2022) - Alíquota do ICMS - Disposições 32
Decreto nº 43.643, de 12.08.2022 (DOE de 15.08.2022) - Regulamento do ICMS - Alteração 33
Decreto nº 43.666, de 17.08.2022 (DOE de 18.08.2022) - ITBI e ITCD - Disposições 33
Decreto nº 43.669, de 24.08.2022 (DOE de 25.08.2022) - Decreto nº 18.955/1997 - Alteração 34
Decreto nº 43.700, de 24.08.2022 (DOE de 25.08.2022) - Decreto nº 18.955/1997 - Alteração 34
Decreto nº 43.701, de 24.08.2022 (DOE de 25.08.2022) - Decreto nº 18.955/1997 - Alteração 34
Decreto nº 43.715, de 29.08.2022 (DOE de 30.08.2022) - Decreto nº 18.955/1997 - Alteração 35
Decreto nº 43.827, de 10.10.2022 (DOE de 11.10.2022) - Decreto nº 40.469/2020 - Alteração 41
Decreto nº 43.859, de 18.10.2022 (DOE de 19.10.2022) - Decreto nº 18.955/1997 - Alteração 42
Decreto nº 43.860, de 18.10.2022 (DOE de 19.10.2022) - Decreto nº 18.955/97 - Alteração 42
Decreto nº 43.877, de 24.10.2022 (DOE de 25.10.2022) - Decreto nº 18.955/1997 - Alteração 43
Decreto nº 43.878, de 24.10.2022 (DOE de 25.10.2022) - Decreto nº 18.955/1997 - Alteração 43
Decreto nº 43.883, de 26.10.2022 (DOE de 27.10.2022) - Decreto nº 18.955/1997 - Alteração 43
Decreto nº 43.884, de 26.10.2022 (DOE de 27.10.2022) - Decreto nº 18.955/1997 - Alteração 43
Decreto nº 43.885, de 26.10.2022 (DOE de 27.10.2022) - Decreto nº 18.955/1995 - Alteração 43
Decreto nº 43.917, de 07.11.2022 (DOE de 08.11.2022) - Decreto nº 18.955/1997 - Alteração 45
Decreto nº 43.918, de 07.11.2022 (DOE de 08.11.2022) - Decreto nº 18.955/1997 - Alteração 45
Decreto nº 43.938, de 10.11.2022 (DOE de 11.11.2022) - Decreto nº 18.955/1997 - Alteração 45
Decreto nº 43.982, de 05.12.2022 (DOE de 06.12.2022) -ISS - Disposições 49
Decreto nº 44.019, de 14.12.2022 (DOE de 15.12.2022) - Decreto nº 18.955 - Alteração 50
Decreto nº 44.026, de 16.12.2022 (DOE de 16.12.2022) - Decreto nº 18.955/1997 - Alteração 50
Decreto nº 44.027, de 16.12.2022 (DOE de 16.12.2022) -Decreto nº 18.955/1997 - Alteração 50
Decreto nº 44.048, de 23.12.2022 (DOE de 26.12.2022) -Decreto nº 18.955/1997 - Alteração 52
Decreto nº 44.049, de 23.12.2022 (DOE de 26.12.2022) - Decreto nº 18.955/1997 - Alteração 52
Decreto nº 44.050, de 23.12.2022 (DOE de 26.12.2022) - Decreto nº 18.955/1997 - Alteração 52
Decreto nº 44.057, de 26.12.2022 (DOE de 26.12.2022) - Convênio ICMS nº 199/2022 - Ratificações 52
Decreto nº 44.063, de 26.12.2022 (DOE de 27.12.2022) - Decreto nº 18.955/1997 - Alteração 52
Decreto Legislativo nº 2.370, de 06.12.2022 (DOE de 12.12.2022) - Convênio ICMS nº 116/2022 - Disposições 50
Decreto Legislativo Nº 2.372, de 06.12.2022 (DOE de 14.12.2022) - Convênio ICMS nº 68/2022 – Disposições 50
Edital DF-Legal n º 01, de 03.01.2022 (DOE de 05.01.2022) - TEO 2022 - Disposições 01
Edital SEEC/SEF/SUREC/CODIG/GECAF/NGCAF nº 01, de 13.01.2022 (DOE de 18.01.2022) - Cadastro Fiscal - Disposições 03
Instrução Normativa Conjunta SUREC º 03, de 23.03.2022 (DOE de 24.03.2022) - ISS - Disposisções 12
Instrução Normativa SUREC nº 01, de 07.01.2022 (DOE de 10.01.2022) - Instrução Normativa nº 16/2019 - Alteração 02
Instrução Normativa SUREC nº 04, de 23.03.2022 (DOE de 24.03.2022) - ISS - Disposições 12
Instrução Normativa SUREC Nº 05, de 24.03.2022 (DOE de 25.03.2022) - REFISDF 2021 – Disposições 12
Instrução Normativa SUREC nº 09, de 21.07.2022 (DOE de 22.07.2022) - Instrução Normativa nº 17/2016 - Alteração 29
Instrução Normativa SUREC nº 10, de 21.07.2022 - (DOE de 22.07.2022) - Valor do ICMS - Disposições 29
Instrução Normativa SUREC nº 12, de 16.09.2022 (DOE de 19.09.2022) - Instrução Normativa nº 14/2022 - Alteração 38
Instrução Normativa SUREC/SEF/SEEC nº 13, de 03.10.2022 (DOE de 06.10.2022) - Instrução Normativa nº 16/2019 - Alteração 40
Instrução Normativa SUREC/SEF/SEEC nº 14, de 04.10.2022 (DOE de 06.10.2022) - DES-IF - Disposições 40
Lei nº 6.992, de 18.02.2022 (DOE de 24.02.2022) - Acompanhamento Assistencial - Disposições 08
Lei Complementar nº 1.009, de 17.05.2022 (DOE de 20.05.2022) - Imposto Sobre Serviços - Alteração 20
Lei Complementar nº 1.010, de 31.05.2022 (DOE de 01.06.2022) - Lei Complementar nº 904/2015 - Alteração 22
Lei Complementar nº 1.014, de 25.07.2022 (DOE de 26.07.2022) - Lei Complementar nº 937/2017 - Alteração 30
Portaria nº 08, de 09.02.2022 (DOE de 10.02.2022) - SBA/SEMIURBANO - Disposições 10
Portaria AGEFIS nº 17, de 16.03.2022 (DOE de 18.03.2022) - Portaria AGEFIS nº 37/2020 - Alteração 11
Portaria Conjunta SEEC/SDE nº 06, de 01.02.2022 (DOE de 08.02.2022) - Concessão do Crédito Outorgado - Disposições 06
Portaria Conjunta SEEC/SDE nº 24, de 07.04.2022 (DOE de 25.04.2022) - Portaria Conjunta nº 03/2019 - Alteração 17
Portaria SEEC nº 47, de 02.02.2022 (DOE de 10.03.2022) - CFDF -- Disposições 10
Portaria SEEC nº 59, de 08.02.2022 (DOE de 08.03.2022) - Portaria nº 147/2021 - Alteração 10
Portaria SEEC nº 67, de 15.02.2022 (DOE de 08.03.2022) - Portaria nº 147/2021 - Alteração 10
Portaria SEEC nº 84, de 03.03.2022 (DOE de 24.03.2022) - Portaria nº 147/2021 - Alteração 12
Portaria SEEC nº 87, de 04.03.2022 (DOE de 28.03.2022) - Portaria nº 147/2021 - Alteração 13
Portaria SEEC nº 90, de 07.06.2022 (DOE de 09.06.2022) - Portaria nº 28/2014 – Alteração 23
Portaria SEEC nº 91, de 10.03.2022 (DOE de 29.03.2022) - Portaria nº 191/2013 - Alteração 13
Portaria SEEC nº 98, de 22.03.2022 (DOE de 28.03.2022) - Portaria nº 147/2021 - Alteração 13
Portaria SEEC nº 99, de 22.03.2022 (DOE de 28.03.2022) - Portaria nº 147/2021 - Alteração 13
Portaria SEEC nº 100, de 22.03.2022 (DOE de 28.03.2022) - Portaria nº 147/2021 - Alteração 13
Portaria SEEC nº 102, de 30.03.2022 (DOE de 01.04.2022) - Apuração Mensal do ICMS - Disposições 13
Portaria SEEC nº 106, de 24.03.2022 (DOE de 28.03.2022) - Portaria nº 147/2021 -     Alteração 13
Portaria SEEC nº 107, de 25.03.2022 (DOE de 29.03.2022) - Portaria nº 233/2008 - Alteração 13
Portaria SEEC nº 108, de 25.03.2022 (DOE de 29.03.2022) - Portaria nº 403/2009 - Alteração 13
Portaria SEEC nº 109, de 25.03.2022 (DOE de 30.03.2022) - Portaria nº 147/2021 – Alteração 13
Portaria SEEC nº 115, de 29.03.2022 (DOE de 31.03.2022) - Fruição do Benefício Fiscal - Disposições 24
Portaria SEEC nº 123, de 04.04.2022 (DOE de 11.04.2022) - Nota Fiscal Fácil - Disposições 15
Portaria SEEC nº 146, de 02.05.2022 (DOE de 04.05.2022) - Portaria nº 130/2012 - Alteração 18
Portaria SEEC nº 162, de 16.05.2022 (DOE de 27.05.2022) - Portaria nº 102/2022 - Alteração 21
Portaria SEEC nº 164, de 18.05.2022 (DOE de 19.05.2022) - Portaria nº 140/2022 - Alteração 20
Portaria SEEC nº 175, de 26.05.2022 (DOE de 30.05.2022) - Instituição Financeira - Disposições 22
Portaria SEEC nº 198, de14.06.2022 (DOE de 21.06.2022) - Portaria nº 140/2022 - Alteração 24
Portaria SEEC nº 208, de 27.06.2022 (DOE de 01.07.2022) - Portaria nº 140/2022 - Alteração 26
Portaria SEEC nº 209, de 23.06.2022 (DOE de 27.06.2022) - DES-IF - Disposições 26
Portaria SEEC nº 218, de 29.06.2022 (DOE de 30.06.2022) - Operador Logístico - Disposições 26
Portaria SEEC nº 218, de 29.06.2022 (DOE de 30.06.2022) - Operador Logístico - Disposições 26
Portaria SEEC nº 220, de 01.07.2022 (DOE de 01.07.2022) - Portaria nº 140/2022 - Alteração 26
Portaria SEEC nº 223, de 01.07.2022 (DOE de 01.07.2022) - Portaria nº 233/2008 - Alteração 26
Portaria SEEC nº 251, de 11.08.2022 (DOE de 15.08.2022) - Portaria nº 140/2022 - Alteração 33
Portaria SEEC nº 270, de 23.08.2022 (DOE de 26.08.2022) - Portaria nº 349/2021 - Alteração

34

Portaria SEEC nº 271, de 24.08.2022 (DOE de 31.08.2022) - Emissão De Documentos Fiscais - Disposições 35
Portaria SEEC nº 273, de 29.08.2022 (DOE de 31.08.2022) - Portaria nº 191/2013 - Alteração 35
Portaria SEEC nº 276, de 31.08.2022 DOE de 02.09.2022) - DC-e/ DACE - Disposições 35
Portaria SEEC nº 281, de 12.09.022 (DOE de 14.09.2022) - Portaria nº 102/2022 - Alteração 37
Portaria SEEC nº 285, de 20.09.2022 (DOE de 22.09.2022) - Portaria nº 192/2019 - Alteração 38
Portaria SEEC nº 290, de 27.09.2022 (DOE de 04.10.2022) - Portaria nº 209/2022 - Alteração 40
Portaria SEFAZ nº 07, de 31.10.2022 (DOE de 03.11.2022) - Emissão de documento fiscal - Disposições 44
Portaria SEFAZ nº 22, de 21.11.2022 (DOE de 29.11.2022) - Portaria SEFAZ nº 02/2022 - Alteração 48
Portaria SEF nº 01, de 13.10.2022 (DOE de 19.10.2022) - Portaria nº 140/2022 - Alteração 42
Portaria SEF nº 08, de 31.10.2022 (DOE de 04.11.2022) - Portaria nº 387/2019 - Alteração 44
Portaria SEF nº 55, de 06.12.2022 (DOE de 08.12.2022) - Decreto nº 43.982/2022 - Disposições 49
Portaria SEF nº 56, de 06.12.2022 (DOE de 08.12.2022) -DESCC - Disposições 49
Portaria SEF nº 57, de 06.12.2022 (DOE de 08.12.2022) - REIE - Disposições 49
Portaria SEF nº 58, de 06.12.2022 (DOE de 08.12.2022) - DESP - Disposições 49
Portaria SEF nº 59, de 06.12.2022 (DOE de 08.12.2022) - Decreto nº 43.982/2022 - Disposições 49
Portaria SEF nº 73, de 19.12.2022 (DOE de 21.12.2022) - INPC - Disposições 51
Portaria SEF nº 74, de 19.12.2022 (DOE de 21.12.2022) - Portaria nº 140/2022 - Alteração 51
Portaria SEF nº 306, de 07.10.2022 (DOE de 19.10.2022) - Portaria nº 19/2022 - Alteração 42
Portaria SEG nº 04, de 13.01.2022 (DOE de 17.01.2022) - Tabela de Cobrança - Disposições 03
Portaria SEG nº 05, de 13.01.2022 (DOE de 17.01.2022) - Tabela de Cobrança - Disposições 03
Portaria SEG nº 06, de 13.01.2022 (DOE de 17.01.2022) - Tabela de Cobrança - Disposições 03
Portaria SEG nº 07, de 13.01.2022 (DOE de 17.01.2022) - Tabela de Cobrança - Disposições 03
Portaria SEG nº 08, de 13.01.2022 (DOE de 17.01.2022) - Tabela de Cobrança - Disposições 03
Resolução PJC nº 01, de 25.11.2022 (DOE de 29.11.2022) - JUCIS-DF - Disposições 48
   
.: IPTU-DF BOL.Nº
   
.: ISS-DF BOL.Nº
SUBSTITUTOS TRIBUTÁRIOS DO ISSQN – DISTRITO FEDERAL 08
   

 

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