PORTARIA Nº 147/2021
ALTERAÇÃO

PORTARIA SEEC Nº 98, de 22.03.2022
(DOE de 28.03.2022)

Altera a Portaria nº 147, de 26 de maio de 2021, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do parágrafo único do art. 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal; e tendo em vista o disposto no § 6º do art. 8º da Lei Complementar Federal nº 87, de 13 de setembro de 1996; no § 6º do art. 6º da Lei nº 1.254 , de 8 de novembro de 1996; e no art. 323 do Decreto nº 18.955 , de 22 de dezembro de 1997,

RESOLVE:

Art. 1º A Portaria nº 147, de 26 de maio de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"ANEXO I PREÇO FINAL UTILIZADO COM BASE DE CÁLCULO PARA CERVEJA (R$ POR UNIDADE)

Marca

Nome

Embalagem

Tipo

Volume

Valor

.....

.....

.....

.....

.....

.....

Cruls

Belgian Blond

Garrafa de vidro

Descartável

de 251 a 360 ml

8,45

Cruls

Belgian Blond

Garrafa de vidro

Descartável

de 361 a 660 ml

13,00

Cruls

Cruls American IPA

Garrafa de vidro

Descartável

de 251 a 360 ml

9,10

Cruls

Cruls American IPA

Garrafa de vidro

Descartável

de 361 a 660 ml

15,17

Cruls

Cruls APA

Garrafa de vidro

Descartável

de 251 a 360 ml

9,10

Cruls

Cruls APA

Garrafa de vidro

Descartável

de 361 a 660 ml

14,17

Cruls

Cruls Puro Malte

Garrafa de vidro

Descartável

de 251 a 360 ml

10,46

Cruls

Cruls Puro Malte

Garrafa vidro de

Descartável

de 361 a 660 ml

10,40

Cruls

Cruls Puro Malte

Lata

Descartável

de 271 a 360 ml

7,80

Cruls

Cruls Red IPA

Garrafa vidro de

Descartável

de 251 a 360 ml

9,10

Cruls

Cruls Red IPA

Garrafa vidro de

Descartável

de 361 a 660 ml

14,17

Cruls

Cruls Véi

Garrafa vidro de

Descartável

de 251 a 360 ml

8,19

Cruls

Cruls Véi

Lata

Descartável

de 271 a 360 ml

9,10

Cruls

Cruls Weiss

Garrafa de vidro

Descartável

de 251 a 360 ml

8,45

Cruls

Cruls Weiss

Garrafa vidro de

Descartável

de 361 a 660 ml

13,00

Cruls

Rótulos Experimentais

Lata

Descartável

de 361 a 660 ml

18,00

.....

.....

.....

.....

.....

...



" (NR)

"ANEXO II PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA CHOPE (R$ POR UNIDADE)

Marca

Nome

Embalagem

Tipo

Volume

Valor

.....

.....

.....

.....

.....

.....

Cruls

American IPA

Chope

Litro

23,40

Cruls

Belgian Blond

Chope

Litro

18,03

Cruls

Cruls APA

Chope

Litro

20,20

Cruls

Cruls Véi

Chope

Litro

19,50

Cruls

Puro Malte

Chope

Litro

16,58

Cruls

Red IPA

Chope

Litro

20,55

Cruls

Weiss

Chope

Litro

16,58

.....

.....

.....

.....

.....

.....



" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

José Itamar Feitosa