PORTARIA Nº 147/2021
ALTERAÇÃO

PORTARIA SEEC Nº 59, de 08.02.2022
(DOE de 08.03.2022)

Altera a Portaria nº 147, de 26 de maio de 2021, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do parágrafo único do art. 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal; e tendo em vista o disposto no § 6º do art. 8º da Lei Complementar Federal nº 87, de 13 de setembro de 1996; no § 6º do art. 6º da Lei nº 1.254 , de 08 de novembro de 1996; e no art. 323 do Decreto nº 18.955 , de 22 de dezembro de 1997,

RESOLVE:

Art. 1º A Portaria nº 147, de 26 de maio de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

ANEXO I PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA CERVEJA (R$ POR UNIDADE)

Marca

Nome

Embalagem

Tipo

Volume

Valor

.....

.....

.....

.....

.....

.....

Estrella Galícia

1906 Black Coupage

Garrafa de Vidro

Descartável

de 251 a 360 ml

9,55

Estrella Galícia

1906 Red Vintage Reserva Especial

Garrafa de Vidro

Descartável

de 251 a 360 ml

9,55

Estrella Galícia

1906 Reserva Especial

Garrafa de Vidro

Descartável

de 251 a 360 ml

9,55

Estrella Galícia

Estrella Galícia

Lata

Descartável

até 270 ml

3,29

Estrella Galícia

Estrella Galícia

Lata

Descartável

de 271 ml a 360 ml

4,05

Estrella Galícia

Estrella Galícia

Lata

Descartável

de 361 a 660 ml

5,05

Estrella Galícia

Estrella Galícia

Garrafa de Vidro

Descartável

até 250 ml

4,39

Estrella Galícia

Estrella Galícia

Garrafa de Vidro

Descartável

de 251 a 360 ml

4,65

Estrella Galícia

Estrella Galícia

Garrafa de Vidro

Descartável

de 361 a 660 ml

8,05

Estrella Galícia

Estrella Galícia

Garrafa de Vidro

Retornável

de 361 a 660 ml

8,05

Estrella Galícia

Estrella Galicia 0,0 Álcool Black

Garrafa de Vidro

Descartável

até 250 ml

5,59

Estrella Galícia

Estrella Galicia 0,0 Álcool Tostada

Garrafa de Vidro

Descartável

até 250 ml

5,59

Estrella Galícia

Estrella Galícia 0,0 sem Álcool

Lata

Descartável

de 271 a 360 ml

4,39

Estrella Galícia

Estrella Galicia 0,0 sem Álcool

Garrafa de Vidro

Descartável

até 250 ml

4,85

Estrella Galícia

Estrella Galícia sem glúten 330 ml

Garrafa de Vidro

Descartável

de 251 a 360 ml

9,55

.....

.....

.....

.....

.....

.....

(NR)

ANEXO IV PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA REFRIGERANTE (R$ POR UNIDADE)

Marca

Nome

Embalagem

Tipo

Volume

Valor

.....

.....

.....

.....

.....

.....

Wewi

Cola Orgânica

Vidro

Descartável

Até 350 ml

2,73

Wewi

Cola Zero

Vidro

Descartável

Até 350 ml

2,98

Wewi

Guaraná Orgânico

Vidro

Descartável

Até 350 ml

2,73

Wewi

Guaraná Zero

Vidro

Descartável

Até 350 ml

2,98

Wewi

Laranja Orgânica

Vidro

Descartável

Até 350 ml

2,73

Wewi

Lemon Sour Orgânico

Vidro

Descartável

Até 350 ml

2,73

Wewi

Tea Soda Mate Orgânico

Vidro

Descartável

Até 350 ml

2,73

Wewi

Tônica Clássica Orgânica

Vidro

Descartável

Até 350 ml

2,77

Wewi

Tônica Ginger Orgânica

Vidro

Descartável

Até 350 ml

2,77

Wewi

Tônica Rosé Orgânica

Vidro

Descartável

Até 350 ml

2,77

Wewi

Tônica Tamgerina Orgânica

Vidro

Descartável

Até 350 ml

2,77

.....

.....

.....

.....

.....

.....


(NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

José Itamar Feitosa