PORTARIA Nº 147/2021
ALTERAÇÃO

PORTARIA SEEC Nº 84, de 03.03.2022
(DOE de 24.03.2022)

Altera a Portaria nº 147, de 26 de maio de 2021, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do parágrafo único do art. 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal; e tendo em vista o disposto no § 6º do art. 8º da Lei Complementar Federal nº 87, de 13 de setembro de 1996; no § 6º do art. 6º da Lei nº 1.254 , de 8 de novembro de 1996; e no art. 323 do Decreto nº 18.955 , de 22 de dezembro de 1997,

RESOLVE:

Art. 1º A Portaria nº 147, de 26 de maio de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

ANEXO I PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA CERVEJA (R$ POR UNIDADE)

Marca

Nome

Embalagem

Tipo

Volume

Valor

.....

.....

.....

.....

.....

.....

Gont's

Alsvin American Lager

Garrafa de Vidro

Descartável

de 361 a 660 ml

10,50

Gont's

Alsvin American Lager

Garrafa PET

Descartável

de 1251 a 2000 ml

10,50

Gont's

Audumbla Weiss

Garrafa de Vidro

Descartável

de 361 a 660 ml

13,00

Gont's

Audumbla Weiss

Garrafa PET

Descartável

de 1251 a 2000 ml

14,90

Gont's

Balmung IPA

Garrafa de Vidro

Descartável

de 361 a 660 ml

16,00

Gont's

Balmung IPA

Garrafa PET

Descartável

de 1251 a 2000 ml

19,90

Gont's

Edda Munich Hells

Garrafa de Vidro

Descartável

de 361 a 660 ml

12,00

Gont's

Edda Munich Hells

Garrafa PET

Descartável

de 1251 a 2000 ml

11,90

Gont's

Gullveig Golden Ale

Garrafa de Vidro

Descartável

de 361 a 660 ml

16,00

Gont's

Gullveig Golden Ale

Garrafa PET

Descartável

de 1251 a 2000 ml

19,90

Gont's

Munnim Porter

Garrafa de Vidro

Descartável

de 361 a 660 ml

13,00

Gont's

Munnim Porter

Garrafa PET

Descartável

de 1251 a 2000 ml

14,90

Gont's

Ostera Coquetel Composto Morango

Garrafa de Vidro

Descartável

de 361 a 660 ml

13,00

Gont's

Ostera Coquetel Composto Morango

Garrafa PET

Descartável

de 661 a 1000 ml

14,90

Gont's

Skadi Coquetel Composto Vinho

Garrafa de Vidro

Descartável

de 361 a 660 ml

13,00

Gont's

Skadi Coquetel Composto Vinho

Garrafa PET

Descartável

de 661 a 1000 ml

14,90

.....

.....

.....

.....

.....

.....


"(NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

José Itamar Feitosa