PORTARIA Nº 147/2021
ALTERAÇÃO

PORTARIA SEEC Nº 99, de 22.03.2022
(DOE de 28.03.2022)

Altera a Portaria nº 147, de 26 de maio de 2021, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do parágrafo único do art. 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal; e tendo em vista o disposto no § 6º do art. 8º da Lei Complementar Federal nº 87, de 13 de setembro de 1996; no § 6º do art. 6º da Lei nº 1.254 , de 8 de novembro de 1996; e no art. 323 do Decreto nº 18.955 , de 22 de dezembro de 1997,

RESOLVE:

Art. 1º A Portaria nº 147, de 26 de maio de 2001, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"ANEXO I PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA CERVEJA (R$ POR UNIDADE)

Marca

Nome

Embalagem

Tipo

Volume

Valor

.....

.....

.....

.....

.....

.....

Walfänger

Walfänger Altbier

Garrafa de Vidro

Descartável

de 361 a 660 ml

10,98

Walfänger

Walfänger Bliner Frutas Vermelhas

Garrafa de Vidro

Descartável

de 251 a 360 ml

6,90

Walfänger

Walfänger Bliner Maca Verde

Garrafa de Vidro

Descartável

de 251 a 360 ml

6,90

Walfänger

Walfänger Bliner Maracujá

Garrafa de Vidro

Descartável

de 251 a 360 ml

6,90

Walfänger

Walfänger Doppelbock

Garrafa de Vidro

Descartável

de 361 a 660 ml

12,71

Walfänger

Walfänger German Ipa

Garrafa de Vidro

Descartável

de 361 a 660 ml

10,72

Walfänger

Walfänger German Pilsner

Garrafa de Vidro

Descartável

de 251 a 360 ml

5,84

Walfänger

Walfänger Helles

Garrafa de Vidro

Descartável

de 361 a 660 ml

10,98

Walfänger

Walfänger Vienna Lager

Garrafa de Vidro

Descartável

de 361 a 660 ml

10,72

Walfänger

Walfänger Weizen

Garrafa de Vidro

Descartável

de 361 a 660 ml

10,48

.....

.....

.....

.....

.....

.....



" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

José Itamar Feitosa