PORTARIA Nº 147/2021
ALTERAÇÃO

PORTARIA SEEC Nº 67, de 15.02.2022
(DOE de 08.03.2022)

Altera a Portaria nº 147, de 26 de maio de 2021, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do parágrafo único do art. 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal; e tendo em vista o disposto no § 6º do art. 8º da Lei Complementar Federal nº 87, de 13 de setembro de 1996; no § 6º do art. 6º da Lei nº 1.254, de 08 de novembro de 1996; e no art. 323 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997,

RESOLVE:

Art. 1º A Portaria nº 147, de 26 de maio de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

ANEXO I PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA CERVEJA (R$ POR UNIDADE)

Marca

Nome

Embalagem

Tipo

Volume

Valor

.....

.....

.....

.....

.....

.....

AmBev

Bohemia Pilsen Pack 06 unidades

Lata

Descartável

de 361 a 660 ml

18,49

AmBev

Bohemia Pilsen Pack 12 unidades

Lata

Descartável

de 361 a 660 ml

35,22

AmBev

Bohemia Pilsen Pack 15 unidades

Lata

Descartável

de 361 a 660 ml

42,64

AmBev

Bohemia Pilsen Pack 20 unidades

Lata

Descartável

de 271 a 360 ml

45,07

AmBev

Brahma Chopp Pack 06 unidades

Lata

Descartável

de 361 a 660 ml

18,16

AmBev

Brahma Chopp Pack 15 unidades

Lata

Descartável

de 361 a 660 ml

44,02

AmBev

Brahma Chopp Pack 20 unidades

Lata

Descartável

de 271 a 360 ml

39,90

AmBev

Brahma Duplo Malte

Lata

Descartável

de 361 a 660 ml

4,09

AmBev

Brahma Duplo Malte Pack 06 unidades

Lata

Descartável

de 361 a 660 ml

19,82

AmBev

Brahma Duplo Malte Pack 12 unidades

Lata

Descartável

de 361 a 660 ml

37,43

AmBev

Brahma Duplo Malte Pack 15 unidades

Lata

Descartável

de 361 a 660 ml

45,40

AmBev

Brahma Duplo Malte Pack 20 unidades

Lata

Descartável

de 271 a 360 ml

48,02

AmBev

Budweiser Pack 15 unidades

Lata

Descartável

de 361 a 660 ml

48,16

AmBev

Budweiser Pack 20 unidades

Lata

Descartável

de 271 a 360 ml

51,20

AmBev

Budweiser Zero Álcool

Garrafa de Vidro

Descartável

de 251 a 360 ml

4,43

AmBev

Budweiser Zero Álcool

Lata

Descartável

de 271 a 360 ml

3,53

AmBev

Colorado Appia

Lata

Descartável

de 271 a 360 ml

4,89

AmBev

Colorado Demais Tipos

Lata

Descartável

de 271 a 360 ml

4,99

AmBev

Corona Extra

Lata

Descartável

de 271 a 360 ml

3,99

AmBev

Goose Island Ipa

Lata

Descartável

de 271 a 360 ml

6,49

AmBev

Goose Island Midway

Lata

Descartável

de 271 a 360 ml

6,49

AmBev

Michelob Ultra

Garrafa de Vidro

Descartável

de 251 a 360 ml

5,23

AmBev

Michelob Ultra

Lata

Descartável

de 271 a 360 ml

3,79

AmBev

Serramalte

Garrafa de Vidro

Retornável

até 360 ml

2,89

AmBev

Skol Pilsen Pack 06 unidades

Lata

Descartável

de 361 a 660 ml

19,04

AmBev

Skol Pilsen Pack 15 unidades

Lata

Descartável

de 361 a 660 ml

46,23

AmBev

Skol Pilsen Pack 20 unidades

Lata

Descartável

de 271 a 360 ml

38,00

AmBev

Spaten

Garrafa de Vidro

Descartável

de 361 a 660 ml

7,29

AmBev

Stella Artois Pack 06 unidades

Lata

Descartável

de 271 a 360 ml

18,16

AmBev

Stella Artois Pack 15 unidades

Lata

Descartável

de 271 a 360 ml

44,02

AmBev

Stella Artois Pack 15 unidades

Lata

Descartável

de 361 a 660 ml

55,06

AmBev

Stella Artois Pack 20 unidades

Lata

Descartável

de 271 a 360 ml

55,94

Potiguar

Chopp Weiss

Garrafa PET

Descartável

de 661 a 1000 ml

11,00

Potiguar

Potiguar Chopp Escuro Morena por Acaso

Garrafa PET

Descartável

de 661 a 1000 ml

11,00

Potiguar

Potiguar Chopp IPA

Garrafa PET

Descartável

de 661 a 1000 ml

12,00

Potiguar

Potiguar Chopp Triplo Malte

Garrafa PET

Descartável

de 661 a 1000 ml

7,40

.....

.....

.....

.....

.....

.....



(NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

José Itamar Feitosa