PORTARIA Nº 140/2022
ALTERAÇÃO

PORTARIA SEF Nº 01, de 13.10.2022
(DOE de 19.10.2022)

Altera a Portaria nº 140, de 27 de abril de 2022, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do parágrafo único do art. 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal, e tendo em vista o disposto no § 6º do art. 8º da Lei Complementar Federal nº 87, de 13 de setembro de 1996; no § 6º do art. 6º da Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996; e no art. 323 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997,

RESOLVE:

Art. 1º A Portaria nº 140, de 27 de abril de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"ANEXO I

PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA CERVEJA (R$ POR UNIDADE)

Marca

Nome

Embalagem

Tipo

Volume

Valor

.....

.....

.....

.....

.....

.....

Heineken HNK BR

Amstel

Garrafa de Vidro

Retornável

de 661 a 1000 ml

7,07

Heineken HNK BR

Amstel Pack 18 unidades

Lata

Descartável

de 271 a 360 ml

44,28

Heineken HNK BR

Blue Moon Importada

Garrafa de Vidro

Descartável

de 251 a 360 ml

7,58

Heineken HNK BR

Blue Moon Importada

Lata

Descartável

de 271 a 360 ml

6,89

Heineken HNK BR

Blue Moon Nacional

Lata

Descartável

de 271 a 360 ml

6,20

Heineken HNK BR

Devassa Pack 18 unidades

Lata

Descartável

de 271 a 360 ml

45,36

Heineken HNK BR

Eisenbahn demais tipos

Lata

Descartável

de 271 a 360 ml

3,87

Heineken HNK BR

Lagunitas

Garrafa de Vidro

Descartável

de 251 a 360 ml

8,25

Heineken HNK BR

Lagunitas

Lata

Descartável

de 271 a 360 ml

5,73

Heineken HNK BR

Tiger

Garrafa de Vidro

Descartável

de 251 a 360 ml

3,24

Heineken HNK BR

Tiger

Garrafa de Vidro

Retornável

de 361 a 660 ml

7,67

Heineken HNK BR

Tiger

Lata

Descartável

até 270 ml

2,57

Heineken HNK BR

Tiger

Lata

Descartável

de 271 a 360 ml

3,23

Heineken HNK BR

Tiger

Lata

Descartável

de 361 a 660 ml

4,07

.....

.....

.....

.....

.....

.....

"(AC)

"ANEXO II

PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA CHOPE (R$ POR UNIDADE)

Marca

Nome

Embalagem

Volume

Valor

.....

.....

.....

.....

.....

HNK BR

Amstel

Chope

Litro

18,62

HNK BR

Baden Baden Cristal

Chope

Litro

18,62

HNK BR

Devassa

Chope

Litro

18,62

HNK BR

Eisenbahn demais tipos

Chope

Litro

18,62

HNK BR

Eisenbahn Pilsen

Chope

Litro

18,62

HNK BR

Kaiser

Chope

Litro

18,62

HNK BR

Schin

Chope

Litro

18,62

.....

.....

.....

.....

.....

"(AC)

"ANEXO III

PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA REFRIGERANTE (R$ POR UNIDADE)

Marca

Nome

Embalagem

Tipo

Volume

Valor

.....

.....

.....

.....

.....

.....

HNK BR

FYS Tônica

Lata

Descartável

de 271 a 360 ml

2,69

HNK BR

FYS Tônica Zero

Lata

Descartável

de 271 a 360 ml

2,69

.....

.....

.....

.....

.....

.....

"(NR)

"ANEXO IV

PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA REFRIGERANTE (R$ POR UNIDADE)

Marca

Nome

Embalagem

Tipo

Volume

Valor

.....

.....

.....

.....

.....

.....

Venturini

Saboraki Docinho

PET

Descartável

de 1501 a 2000 ml

3,74

.....

.....

.....

.....

.....

.....

"(AC)

Art. 2º Fica excluído do Anexo II da Portaria nº 140, de 2022, o seguinte produto:

"ANEXO II

PREÇO FINAL UTILIZADO COMO BASE DE CÁLCULO PARA CHOPE (R$ POR UNIDADE)

Marca

Nome

Embalagem

Volume

Valor

.....

.....

.....

.....

.....

HNK BR

HNK BR

Chope

Litro

18,62

.....

.....

.....

.....

.....

"

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

José Itamar Feitosa