BOL.Nº

Decreto nº 42.726, de 18.12.02 (DOM de 19.12.02) - Assuntos Diversos - Natal e Ano Novo - Ponto Facultativo

Decreto nº 42.759, de 26.12.02 (DOM de 27.12.02) - Assuntos Diversos - Atualização do Valor Monetário de Multas

Decreto nº 42.761, de 26.12.02 (DOM de 27.12.02) - Assuntos Diversos - Atualização Dos Valores Unitários de Metro Quadrado de Construção e de Terreno

Decreto nº 42.781, de 08.01.2003 (DOM de 09.01.2003) - Assuntos Diversos - Sistema Integrado de Transporte Coletivo do Município de São Paulo

Decreto nº 42.807, de 24.01.2003 (DOM de 25.01.2003) - Assuntos Diversos - Sistema de Transporte Coletivo - Redução Tarifária

Decreto nº 42.836, de 07.02.2003 (DOM de 08.02.2003) - ISS - Regulamento - Aprovação

Decreto nº 42.899, de 21.02.2003 (DOM de 22.02.2003) - Assuntos Diversos - Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos - TFE - Regulamentação

Decreto nº 42.900, de 21.02.2003 (DOM de 22.02.2003) - Assuntos Diversos - Carnaval

Decreto nº 42.992, de 20.03.2003 (DOM de 21.03.2003) - Assuntos Diversos - Sistema de Limpeza Urbana

Decreto nº 43.043, de 01.04.2003 (DOM de 02.04.2003) - ISS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 43.135, de 25.04.2003 (DOM de 26.04.2003) - ISS - Fundo Municipal Dos Direitos da Criança e do Adolescente

Decreto nº 43.143, de 29.04.2003 (DOM de 30.04.2003) - Assuntos Diversos - Taxa Para Custeio da Iluminação Pública - Regulamentação

Decreto nº 43.144, de 29.04.2003 (DOM de 30.04.2003) - Assuntos Diversos - Utilização de Telefone Celular em Postos de Gasolina - Proibição

Decreto nº 43.146, de 29.04.2003 (DOM de 30.04.2003) - Assuntos Diversos - 02.05.2003 - Ponto Facultativo Nas Repartições Públicas

Decreto nº 43.271, de 26.05.2003 (DOM de 27.05.2003) - Assuntos Diversos - Sistema de Limpeza Urbana - Alterações

Decreto nº 43.559, de 31.07.2003 (DOM de 01.08.2003)   - Assuntos Diversos - Alvará de Licença de Funcionamento - Regulamentação

Decreto nº 43.834, de 22.09.2003 (DOM de 23.09.2003) - Assuntos Diversos - Sistema de Transporte Individual de Passageiros Por Táxi

Decreto nº 43.935, de 09.10.2003 (DOM de 10.10.2003) - ISS - Fundo Municipal Dos Direitos da Criança e do Adolescente - Alterações

Decreto nº 44.004, de 20.10.2003 (DOM de 21.10.2003)   - Assuntos Diversos - 27.10.2003 - Ponto Facultativo

Decreto nº 44.015, de 21.10.2003 (DOM de 22.10.2003) - Assuntos Diversos - Anúncios Publicitários em Logradouros Públicos - Regulamentação

Decreto nº 44.022, de 22.10.2003 (DOM de 23.10.2003)   - ISS - Isenção Parcial Para Prestadores de Serviço de Ensino

Decreto nº 44.026, de 22.10.2003 (DOM de 23.10.2003)   - Assuntos Diversos - Circos Itinerantes - Apresentação de Animais Ferozes

Decreto nº 44.205, de 04.12.2003 (DOM de 05.12.2003) - Assuntos Diversos - Sistema de Transporte Individual de Passageiros Por Táxi - Alterações

Decreto nº 44.209, de 04.12.2003 (DOM de 05.12.2003) - ISSQN - Alterações no Regulamento

Lei nº 13.474, de 30.12.02 (DOM de 31.12.02) - Assuntos Diversos - Taxa de Fiscalização de Anúncios

Lei nº 13.475, de 30.12.02 (DOM de 31.12.02) - IPTU - Alterações na Legislação

Lei nº 13.476, de 30.12.02 (DOM de 31.12.02) - ISS - Alterações na Legislação

Lei nº 13.477, de 30.12.02 (DOM de 31.12.02) - Assuntos Diversos - Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos - TFE

Lei nº 13.478, de 30.12.02 (DOM de 31.12.02) - Assuntos Diversos - Sistema de Limpeza Urbana

Lei nº 13.479, de 30.12.02 (DOM de 31.12.02) - Assuntos Diversos - Taxa Para Custeio da Iluminação Pública

Lei nº 13.515, de 17.01.2003 (DOM de 18.01.2003) - Assuntos Diversos - Serviço de Táxi

Lei nº 13.516, de 27.01.2003 (DOM de 28.01.2003) - IPTU - Limite Legal de Variação

Lei nº 13.517, de 29.01.2003 (DOM de 30.01.2003) - Assuntos Diversos - Exploração Publicitária de Mobiliário Urbano

Lei nº 13.522, de 19.02.2003 (DOM de 20.02.2003) - Assuntos Diversos - Sistema de Limpeza Urbana

Lei nº 13.525, de 28.02.2003 (DOM de 01.03.2003) - Assuntos Diversos - Anúncios Publicitários em Logradouros Públicos

Lei nº 13.537, de 19.03.2003 (DOM de 20.03.2003) - Assuntos Diversos - Alvará de Licença de Funcionamento

Lei nº 13.541, de 24.03.2003 (DOM de 25.03.2003) - Assuntos Diversos - Placa Informativa Sobre Filmagem de Ambientes

Lei nº 13.564, de 24.04.2003 (DOM de 25.04.2003) - Assuntos Diversos - Aprovação de Parcelamento de Solo, Edificação ou Instalação de Equipamentos em Terrenos Contaminados

Lei nº 13.568, de 29.04.2003 (DOM de 30.04.2003) - Assuntos Diversos - Serviço Funerário Municipal

Lei nº 13.595, de 26.05.2003 (DOM de 27.05.2003) - Assuntos Diversos - Circos Itinerantes - Apresentação de Animais Ferozes

Lei nº 13.599, de 06.06.2003 (DOM de 07.06.2003) - Assuntos Diversos - Divulgação de Textos Legais na Internet

Lei nº 13.603, de 16.06.2003 (DOM de 17.06.2003) - Assuntos Diversos - Licença de Localização e Funcionamento Imóveis em Caráter Provisório, Transitório e Oneroso

Lei nº 13.647, de 16.09.2003 (DOM de 17.09.2003) - Assuntos Diversos - Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos - TFE - Fixação de Limites

Lei nº 13.656, de 13.10.2003 (DOM de 14.10.2003)   - ISS - Alterações na Legislação

Lei nº 13.680, de 10.12.2003 (DOM de 12.12.2003) - ITBI - Alterações na Legislação

Portaria SEHAB nº 160, de 12.03.2003 (DOM de 13.03.2003) - Assuntos Diversos - Cadastro e Aprovação de Anúnicios

Portaria SF nº 087/2002 (DOM de 27.12.02) - ISS/Outros Tributos Municipais - Selic Dezembro/02 e Fatores de Divisão Para Parcelamentos

Portaria SF nº 089/2002 (DOM de 28.12.02) - Assuntos Diversos - IPCA - Variação Novem- bro/02

Portaria SF nº 090/2002 (DOM de 28.12.02) - Assuntos Diversos - IPCA - Variação de Janeiro a Novembro/02

Portaria SF nº 001/2003 (DOM de 04.01.03) - Assuntos Diversos - Cadastro de Contribuintes Mobiliários - CCM

Portaria SF nº 002/2003 (DOM de 10.03.2001) - Assuntos Diversos - TJLP Primeiro Trimestre de 2003

Portaria SF nº 004/2003 (DOM de 14.01.2003) - ISS - Declaração Anual do Movimento Econômico - Dame - Exercício de 2003

Portaria SF nº 005/2003 (DOM de 11.01.2003) - Assuntos Diversos - Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos - TFE

Portaria SF nº 013/2003 (DOM de 28.01.2003) - ISS/Outros Tributos Municipais - Selic Janeiro/03 e Fatores de Divisão Para Parcelamentos

Portaria SF nº 013/2003 (DOM de 28.01.2003) - ISS e Outros Tributos Municipais - Selic - Fixação de Taxas

Portaria SF nº 014/2003 (DOM de 24.01.2003) - ISS - Imposto Sobre Serviços de Terceiros - Tabela de Códigos

Portaria SF nº 015/2003 (DOM de 24.01.2003) - ISS - Declaração Eletrônica de Serviços

Portaria SF nº 017, de 06.02.2003 (DOM de 06.02.2003) - Assuntos Diversos - Taxa de Fiscalização de Anúncios

Portaria SF nº 019/2003 (DOM de 20.02.2003) - Assuntos Diversos - IPCA - Variação Mensal - Janeiro/2003

Portaria SF nº 021/2003 (DOM de 28.03.2003) - ISS/Outros Tributos Municipais - Selic Março/2003 e Fatores de Divisão Para Parcelamentos

Portaria SF nº 22, de 08.01.2003 (DOM de 09.01.2003) - Assuntos Diversos - Fiscalização e Segurança Nas Áreas em Que Ocorrerão os Desfiles Carnavalescos

Portaria SF nº 022/2003 (DOM de 28.02.2003) - ISS - Declaração de Microempresa - DM - Exercício 2003

Portaria SF nº 022/2003 (DOM de 01.03.2003) - ISS - Declaração de Microempresa - DM - Exercício 2003 - Republicação

Portaria SF nº 025/2003 (DOM de 29.03.2003) - ISS/Outros Tributos Municipais - Selic Abril/2003 e Fatores de Divisão Para Parcelamentos

Portaria SF nº 026/2003 (DOM de 02.04.2003) - ISS - Imposto Sobre Serviços de Terceiros - Tabela de Códigos

Portaria SF nº 028/2003 (DOM de 02.04.2003) - Assuntos Diversos - Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares e Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde - Formulários

Portaria SF nº 029/2003 (DOM de 29.03.2003) - ISS - Declaração Eletrônica de Serviços

Portaria SF nº 031/2003 (DOM de 02.04.2003) - Assuntos Diversos - IPCA - Variação Fevereiro/2003

Portaria SF nº 034/2003 (DOM de 17.04.2003) - Assuntos Diversos - TJLP Segundo Trimestre de 2003

Portaria SF nº 036/2003 (DOM de 29.04.2003) - ISS - Declaração Mensal de Serviços - DMS

Portaria SF nº 037/2003 (DOM de 24.04.2003) - Assuntos Diversos - IPCA - Variação Março/2003

Portaria SF nº 042/2003 (DOM de 02.05.2003) - ISS - Declaração Eletrônica de Serviços - Alterações

Portaria SF nº 046/2003 (DOM de 30.05.2003) - Assuntos Diversos - Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos - TFE - Alterações

Portaria SF nº 061/2003 (DOM de 31.07.2003)  - ISS - Construção Civil - Preços Por Metro Quadrado - Agosto/2003

Portaria SF nº 075/2003 (DOM de 18.09.2003) - Assuntos Diversos - Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos - TFE

Portaria SF nº 085/2003 (DOM de 31.10.2003)  - ISS - Construção Civil - Preços Por Metro Quadrado - Novembro/2003

Portaria SF nº 097/2003 (DOM de 02.12.2003)  - ISS - Construção Civil - Preços Por Metro Quadrado - Dezembro/2003