ASSUNTOS DIVERSOS
TJLP - 3º TRIMESTRE DE 2003

RESUMO: A TJLP para o terceiro trimestre de 2003, calculada conforme a Portaria SF nº 022/2001 (Bol. INFORMARE nº 15/2001), será de 1,00%.

PORTARIA SF Nº 060/2003
(DOM de 19.07.2003)

Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP mensal, referente aos meses de julho, agosto e setembro de 2003, calculada nos termos da Portaria SF nº 022/2001, publicada no DOM de 30.03.2001.

O SECRETÁRIO DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 15 do Decreto nº 40.151, de 13 de dezembro de 2000,

DECLARA:

1 - A Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP mensal, referente aos meses de julho, agosto e setembro de 2003, aplicável no âmbito do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, instituído pela Lei nº 13.092, de 7 de dezembro de 2000, é de 1,00%.

2 - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.