ASSUNTOS DIVERSOS
TAXA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E TAXA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE - FORMULÁRIOS

RESUMO: Aprovados os formulários a serem utilizados nos procedimentos relativos à Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares - TRSD e à Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde - TRSS, de que trata o Decreto nº 42.992, de 20.03.2003 (Bol. INFORMARE nº 14/03).

PORTARIA SF Nº 028/2003
(DOM de 02.04.2003)

Aprova os formulários a serem utilizados nos procedimentos relativos à Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares - TRSD e à Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde - TRSS, de que trata o Decreto nº 42.992, de 20 de março de 2003.

O SECRETÁRIO DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 3º, 5º, 8º e 37 do Decreto nº 42.992, de 20 de março de 2003,

RESOLVE:

1 - Ficam aprovados os formulários constantes dos anexos I e II desta Portaria, destinados à utilização nos procedimentos relativos à Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde - TRSS, de que trata o Decreto nº 42.992, de 20 de março de 2003.

2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.