RESUMO: A variação mensal do IPCA nos meses de janeiro a novembro de 2002 é de 10,22%.

PORTARIA SF Nº 090/2002
(DOM de 28.12.02)

O SECRETÁRIO DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 2º da Lei nº 13.105, de 29 de dezembro de 2000, e

CONSIDERANDO que os valores, que na legislação vigente, estão fixados em Unidades Fiscais de Referência - UFIR, devem ser atualizados pela variação do IPCA acumulada no exercício anterior;

CONSIDERANDO, ainda, que a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, do mês de dezembro de 2001 será divulgada no decorrer do mês de janeiro de 2002;

RESOLVE:

1. A variação mensal do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, nos meses de janeiro a novembro de 2002 é de 10,22%.

2. Para o mês de janeiro de 2003, excepcionalmente, as importâncias fixadas em Unidades Fiscais de Referência - UFIR, serão convertidas em reais, observando-se a equivalência de R$ 1,3382 (um real três mil trezentos e oitenta e dois milionésimos de centavos) para cada UFIR.

3. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico - Gabinete Resumo do Aditivo nº 01 ao Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito nº 01.2.484.3.1, celebrado entre a Prefeitura do Município de São Paulo - PMSP e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, com Interveniência da São Paulo Transportes S/A; Assinatura: 17 de dezembro de 2002; Finalidade do Contrato: Modificar o Parágrafo Primeiro da Cláusula Segunda e os Incisos V a IX da Cláusula Décima Primeira do CONTRATO, Assinaram pela PMSP: Marta Suplicy - Prefeita; pelo BNDES: Beatriz Azeredo da Silva e Isac Roffe Zagury; pela SPTrans: Mauricio Thesin e Eliel Rodrigues Marins; Testemunhas: Maria Nélia B. Santos e Aurany Millen de Castro.