portsf061-33-2003

RESUMO: Fixados os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos fiscais, para fins de cálculo do ISS.

O SECRETÁRIO DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais e com base na letra "q" do artigo 89 do Decreto nº 1.251/51,

CONSIDERANDO o disposto no § 4º do artigo 53 da Lei nº 6.989, de 29 de dezembro de 1966, regulamentado pelo § 5º do artigo 16 do Decreto nº 42.836, de 07 de fevereiro de 2003, combinado com os artigos 30 e 31, deste mesmo citado Decreto,

1. Ficam aprovados, para vigorar a partir de 1º de agosto de 2003 até ulterior deliberação, os valores constantes das tabelas I e II anexas, correspondentes aos preços, por metro quadrado, a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil, para efeito de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, atualizados nos termos do item 2 da Portaria SF nº 257/83, observando-se, ainda, o disposto nos subitens abaixo:

1.1. Construções de uso misto: será utilizado o valor correspondente à área predominante. Não sendo possível a distinção, aplicar-se-á o valor médio dos vários tipos de construção;

1.2. Reforma sem aumento de área: 25% do valor correspondente ao tipo de construção do imóvel reformado, considerando-se a área reformada indicada no Alvará, ou a área total construída se a área reformada não constar do referido Alvará;

1.3. Demolição: 25% do valor correspondente ao tipo de construção do imóvel demolido.

2. No caso em que o contribuinte apresente documentação fiscal, cujas importâncias possam ser abatidas do valor total da mão-de-obra apurada nos termos do item 1, tais valores serão atualizados mediante a aplicação dos coeficientes constantes da tabela III, anexa.

TABELA III
COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DOS DOCUMENTOS FISCAIS PARA FINS DE QUITAÇÃO
DO I.S.S. NA EXPEDIÇÃO DE "HABITE-SE"

ANO -	MÊS
ANO -	JAN	FEV	MAR	ABR
1993	972,1697	944,6098	568,8700	555,6693
1994	40,9636	31,9582	19,4964	14,4266
1995	2,8206	2,8186	2,8186	2,8186
1996	1,8824	1,8824	1,8824	1,8824
1997	1,6276	1,6271	1,6243	1,6243
1998	1,5037	1,4981	1,5116	1,5061
1999	1,3889	1,3889	1,3862	1,3862
2000	1,3209	1,3209	1,3209	1,3209
2001	1,2661	1,2661	1,2661	1,2661
2002	1,2198	1,2198	1,2198	1,2198
2003	1,1142	1,1142	1,1142	1,1142
ANO	MAI	JUN	JUL	AGO
1993	404,2977	387,4323	201,1732	164,8710
1994	8,9494	5,7262	4,0678	4,0678
1995	2,8186	2,8186	1,8672	1,8672
1996	1,8824	1,8824	1,6698	1,6456
1997	1,6243	1,6243	1,5865	1,5105
1998	1,5038	1,4996	1,4387	1,4263
1999	1,3862	1,3862	1,3282	1,3266
2000	1,3209	1,3209	1,2661	1,2661
2001	1,2661	1,2661	1,2335	1,2321
2002	1,2198	1,2198	1,1250	1,1169
2003	1,1142	1,1142	1,0105	1,0000
ANO	MAI	JUN	JUL	AGO
1993	134,3591	110,5805	66,8983	52,6843
1994	4,0678	4,0678	4,0678	4,0678
1995	1,8672	1,8824	1,8824	1,8824
1996	1,6456	1,6456	1,6276	1,6276
1997	1,5105	1,5105	1,5087	1,5071
1998	1,4222	1,4007	1,3944	1,3944
1999	1,3209	1,3209	1,3209	1,3209
2000	1,2661	1,2661	1,2661	1,2661
2001	1,2244	1,2218	1,2198	1,2198
2002	1,1142	1,1142	1,1142	1,1142
2003	1,1142	1,1142	1,1142	1,1142
BASE: RELATÓRIO I.P.T. / FIPE

TIPO DE CONSTRUÇÃO	GRAU DE ABSORÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
TIPO DE CONSTRUÇÃO	INTENSIVO	MÉDIO	PEQUENO
Apartamentos	332,48	277,04	193,95
Casa (Térrea ou sobrado)	415,61	332,48	249,36
Conjuntos Horizontais 02 a 12 Unidades	387,90	304,78	221,66
Conjuntos Horizontais 13 a 300 unidades	360,19	277,07	193,95
conjuntos Horizontais + de 300 Unidades	304,78	249,36	166,24
Casas Pré-Fabricadas	304,78	249,36	166,24
Abrigo para Veículos	-	-	166,24

USO	VALOR DO m2
1. USO COMERCIAL (C)	-
C 1 - Comércio Varejista de Âmbito Local	277,07
C 2 - Comércio Varejista Diversificado	277,07
C 3 - Comércio Atacadista	221,66
2. USO SERVIÇOS (S)	-
S 1 - Serviço de Âmbito Local	277,07
S 2 - Serviço Diversificado	332,48
S 2.2 - Pessoais e de Saúde	387,90
S 2.5 - Hospedagem	332,48
S 2.5 - Hospedagem (área superior a 2.500 m2 e com elevador)	415,61
S 2.8 - De Oficinas	221,66
S 2.9 - De Arrendamento, Distribuição e Guarda de Bens Móveis	221,66
S 3 -Serviço Especiais	221,66
3. USO INSTITUCIONAL (E)	-
E 1 - Instituições de Âmbito Local	277,07
E 1.3 - Saúde	387,90
E 2 - Instituições Diversificadas	277,07
E 2.3 - Saúde	471,02
E 3 - Instituições Especiais	277,07
E 3.3 - Saúde	471,02
4. USO INDUSTRIAL (I)	-
I 1 - Indústrias não incômodas	277,07
l 2 - Indústrias Diversificadas	277,07
l 3 - Indústrias Especiais	277,07
l - Galpão (sem fim especificado)	221,66