BOL.Nº

Ato Normativo Datri nº 028, de 11.12.02 (DOE de 16.12.02) - ICMS - Preços Referenciais de Mercado

Ato Normativo Datri nº 029, de 12.12.02 (DOE de 17.12.02) - ICMS - Produtos Primários - Base de Cálculo - Alteração

Ato Normativo Datri nº 030, de 16.12.02 (DOE de 26.12.02) - ICMS - Cigarros - Antecipação

Ato Normativo Datri nº 001, de 14.01.2003 (DOE de 21.01.2003) - ICMS - Operações Com Açúcar, Azeite, Óleo de Soja e de Milho e Outros Óleos - Antecipação do Imposto

Ato Normativo Datri nº 002, de 27.01.2003 (DOE de 30.01.2003) - ICMS - Produtos Cerâmicos - Base de Cálculo

Ato Normativo Datri nº 003, de 05.02.2003 (DOE de 05.02.2003) - ICMS - Produtos Cerâmicos - Base de Cálculo

Ato Normativo Datri nº 004, de 13.02.2003 (DOE de 14.02.2003) - ICMS - Base de Cálculo de Cigarros

Ato Normativo Datri nº 005, de 24.02.2003 (DOE de 26.02.2003) - ICMS - Produtos Primários, Sucatas e Outros - Base de Cálculo - Alterações

Ato Normativo Datri nº 006, de 25.02.2003 (DOE de 25.02.2003) - ICMS - Produtos Primários, Sucatas e Outros - Base de Cálculo - Alterações

Ato Normativo Datri nº 007, de 13.03.2003 (DOE de 14.03.2003) - ICMS - Produtos Primários, Sucatas e Outros - Base de Cálculo - Alterações

Ato Normativo Datri nº 008, de 13.03.2003 (DOE de 17.03.2003) - ICMS - Pauta de Referência Fiscal

Ato Normativo Datri nº 009, de 14.03.2003 (DOE de 18.03.2003) - ICMS - Substituição Tributária - Refrigerante

Ato Normativo Datri nº 010, de 24.03.2003 (DOE de 27.03.2003) - ICMS - Produtos Cerâmicos - Base de Cálculo

Ato Normativo Datri nº 011, de 24.03.2003 (DOE de 27.03.2003) - ICMS - Operações Com Cigarros - Antecipação do Imposto

Ato Normativo Datri nº 012, de 25.04.2003 (DOE de 29.04.2003) - ICMS - Soja em Grão - Base de Cálculo - Alterações

Ato Normativo Datri nº 013, de 29.04.2003 (DOE de 05.05.2003) - ICMS - Farinha, Goma e Fécula - Valores de Referência

Ato Normativo Datri nº 015, de 08.05.2003 (DOE de 09.05.2003) - ICMS - Base de Cálculo - Antecipação - Cigarro

Ato Normativo Datri nº 016, de 16.05.2003 (DOE de 19.05.2003) - ICMS - Pauta de Referência Fiscal - Água Mineral

Ato Normativo Datri nº 017, de 26.05.2003 (DOE de 12.06.2003) - ICMS - Substituição Tributária - Base de Cálculo - Biscoito, Bolacha e Macarrão

Ato Normativo Unatri nº 022, de 02.09.2003 (DOE de 09.09.2003)  - ICMS - Bebidas

Comunicado Sefaz nº 001, de 16.01.2003 (DOE de 21.01.2003) - ICMS - Giva

Comunicado Sefaz nº 004, de 23.05.2003 (DOE de 26.05.2003) - ICMS - Giva - Exercício de 2002

Decreto nº 10.939, de 12.12.02 (DOE de 13.12.02) - ICMS - Regime Especial Para Pagamento

Decreto nº 10.943, de 17.12.02 (DOE de 23.12.02) - ICMS - Alteração na Legislação

Decreto nº 10.945, de 17.12.02 (DOE de 23.12.02) - ICMS - ECF - Alteração

Decreto nº 10.946, de 17.12.02 (DOE de 24.12.02) - ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 10.950, de 23.12.02 (DOE de 26.12.02) - ICMS - Redução na Base de Cálculo - Veículos Automotores Novos - Alteração

Decreto nº 10.952, de 23.12.02 (DOE de 26.12.02) - ICMS - Regime Especial de Tributação - Empresas de Construção Civil

Decreto nº 10.954, de 23.12.02 (DOE de 26.12.02 - ICMS - Álcool Etílico Hidratado Combustível - Diferimento

Decreto nº 10.967, de 27.12.2002 (DOE de 31.12.2002) - ICMS - Combustíveis Derivados de Petróleo e Álcool Etílico Anidro Combustível - AEAC - Controle

Decreto nº 10.982, de 30.12.2002 (DOE de 30.12.2002) - ICMS - Fabricantes ou Importadores - Base de Cálculo Reduzida

Decreto nº 10.983, de 30.12.2002 (DOE de 30.12.2002) - ICMS - Fiscalização Conjunta de Mercadorias em Trânsito

Decreto nº 10.984, de 30.12.2002 (DOE de 30.12.2002) - ICMS - Fiscalização de Mercadorias em Trânsito

Decreto nº 10.985, de 30.12.2002 (DOE de 30.12.2002) - ICMS - Benefícios Fiscais - Prorrogação

Decreto nº 10.996, de 14.02.2003 (DOE de 14.02.2003) - ICMS - Regime Especial Para Pagamento - Revogação

Decreto nº 11.001, de 26.02.2003 (DOE de 27.02.2003) - ICMS - Redução na Base de Cálculo - Veículos Automotores Novos - Prorrogação

Decreto nº 11.003, de 28.02.2003 (DOE de 11.03.2003) - ICMS - Convênios - Ratificação

Decreto nº 11.013, de 28.03.2003 (DOE de 28.03.2003) - ICMS - Redução na Base de Cálculo - Veículos Automotores Novos - Prorrogação de Prazo

Decreto nº 11.014, de 28.03.2003 (DOE de 28.03.2003) - ICMS - Combate ao Comércio Ilegal de Cigarros e Outros Produtos Derivados do Fumo

Decreto nº 11.041, de 23.05.2003 (DOE de 27.05.2003) - ICMS - Isenção

Decreto nº 11.042, de 23.05.2003 (DOE de 27.05.2003) - ICMS - Convênios - Ratificação

Decreto nº 11.043, de 23.05.2003 (DOE de 27.05.2003) - ICMS - Convênios - Incorporação

Decreto nº 11.044, de 23.05.2003 (DOE de 27.05.2003) - ICMS - Empreendimentos Industriais e Agroindustriais Concessão de Incentivos Fiscais - Regulamentação

Decreto nº 11.053, de 30.05.2003 (DOE de 02.06.2003) - ICMS - Redução na Base de Cálculo - Veículos Automotores Novos - Prorrogação de Prazo

Decreto nº 11.077, de 18.07.2003 (DOE de 23.07.2003) - ICMS - Impressão e Emissão Simultânea de Documentos

Decreto nº 11.082, de 24.07.2003 (DOE de 25.07.2003) - ICMS – Alterações na Legislação - Decreto nº 11.082/2003

Decreto nº 11.103, de 22.08.2003 (DOE de 27.08.2003) - ICMS - Benefícios Fiscais - Alteração

Decreto nº 11.114, de 28.08.2003 (DOE de 29.08.2003) - ICMS - Convênios - Ratificação

Decreto nº 11.124, de 10.09.2003 (DOE de 12.09.2003)  - ICMS - Benefícios Fiscais e Mercadorias Para o Programa Fome Zero

Decreto nº 11.127, de 11.09.2003 (DOE de 15.09.2003) - ICMS - Importação

Decreto nº 11.128, de 11.09.2003 (DOE de 15.09.2003)  - ICMS - Alterações na Legislação - Decreto nº 11.082/2003 - Alteração

Decreto nº 11.142, de 16.09.2003 (DOE de 23.09.2003)  - ICMS - Empresas de Construção Civil

Lei nº 5.270, de 11.12.02 (DOE de 13.12.02) - Assuntos Diversos - Medicamentos Com Prazos de Validade Vencidos

Lei nº 5.274, de 17.12.02 (DOE de 24.12.02) - Assuntos Diversos - Proteção ao Consumidor

Lei nº 5.275, de 17.12.02 (DOE de 24.12.02) - Assuntos Diversos - Consumidores Inadimplentes - Inclusão em Banco de Dados

Lei nº 5.285, de 27.12.02 (DOE de 27.12.02) - ICMS - UFR-PI

Lei nº 5.321, de 19.08.2003 (DOE de 04.09.2003) - ICMS - Alterações na Legislação - Republicação

Lei nº 5.327, de 23.09.2003 (DOE de 25.09.2003) - Assuntos Diversos - Incentivo da Irrigação - Alteração

Portaria Gabin nº 0105, de 16.04.2003 (DOE de 28.04.2003) - ICMS - Siat

Portaria Gasec nº 289, de 27.01.2003 (DOE de 04.02.2003) - IPVA - Pagamento - Prorrogação de Prazo

Portaria Gasec nº 298, de 06.02.2003 (DOE de 14.02.2003) - ICMS e Outros Tributos - Selo Fiscal de Autenticidade

Portaria Gasec nº 314, de 24.02.2003 (DOE de 24.02.2003) - ICMS - GIM - Prazo Para Entrega - Prorrogação

Portaria Gasec/Sefaz nº 695, de 11.08.2003 (DOE de 19.08.2003) - ICMS - Regime Especial - Alterações

Portaria GSF nº 341, de 24.03.2003 (DOE de 26.03.2003) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Cadastro do Contribuinte do Estado do Piauí

Portaria Sead nº 065, de 15.04.2003 (DOE de 05.05.2003) - ICMS - Cadastro Geral de Fornecedores

Resolução Jucepi nº 001, de 13.02.2003 (DOE de 21.02.2003) - Assuntos Diversos - Taxas de Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins

Resolução Jucepi nº 002, de 12.06.2003 (DOE de 17.06.2003) - Tabela de Taxas da Jucepi - Ajuste