ICMS
PRODUTOS PRIMÁRIOS, SUCATAS E OUTROS - BASE DE CÁLCULO - ALTERAÇÕES
RESUMO: Ficam alterados os valores constantes do Ato Normativo Datri nº 018/02 (Bol. INFORMARE nº 36/02), em relação ao produto Soja em grão.
ATO
NORMATIVO DATRI Nº 007, de 13.03.2003
(DOE de 14.03.2003)
Altera valores constantes do Ato Normativo DATRI nº 018/02, de 31 de julho de 2002.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTAÇÃO - DATRI, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 21, I e § 1º, 25, III, IV e V, 61, I e IV, e 62, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13.04.89,
RESOLVE:
Art. 1º - O item abaixo do Ato Normativo DATRI nº 018/02, de 31 de julho de 2002, passa a vigorar com a seguinte alteração:
PRODUTO /ESPÉCIE
|
UNIDADE
|
DESTINAÇÃO: OPERAÇÃO/CONTRIBUINTE |
|
| I
- NORMAL/MICROEMPRESA COMERCIAL/FONTE/A VENDER OUTRAS: (Interna e Interestadual de Entrada) |
II
-INTERMEDIÁRIOS /OUTRAS: (Internas) III - SAÍDAS INTERESTADUAIS |
||
1.2 - OUTROS PRODUTOS
| Soja em Grão | Kg | 0,50 | 0,50 |
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.
Departamento de Arrecadação e Tributação - DATRI, em Teresina (PI), 13 de março de 2003.
Publique-se.
Sérgio Carlos Rio
Lima
Siretor/Datri