ICMS
PRODUTOS PRIMÁRIOS, SUCATAS E OUTROS - BASE DE CÁLCULO - ALTERAÇÕES

RESUMO: O presente Decreto altera os valores constantes no Ato Normativo Datri nº 005/2003, que dispõe sobre a Pauta de Referência Fiscal relativa a produtos primários, sucatas e outros.

ATO NORMATIVO DATRI Nº 006, de 25.02.2003
(DOE de 25.02.2003)

Altera valores constantes do Ato Normativo DATRI nº 005/03, de 24 de fevereiro de 2003.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTAÇÃO - DATRI, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 21, I e § 1º, 25, III, IV e V, 61, I e IV, e 62, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13.04.89,

RESOLVE:

Art. 1º - O item abaixo do Ato Normativo DATRI nº 005/03, de 24 de fevereiro de 2003, passa a vigorar com a seguinte alteração:

1.2 - OUTROS PRODUTOS

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.

Departamento de Arrecadação e Tributação - Datri, em Teresina (PI), 25 de fevereiro de 2003.

Publique-se.

Sérgio Carlos Rio Lima
Diretor/Datri