ICMS
PRODUTOS PRIMÁRIOS - BASE DE CÁLCULO - ALTERAÇÃO
RESUMO: Fica alterado o Ato Normativo Datri nº 11/2002 (Bol. INFORMARE nº 27/2002) em relação às operações com caprino.
ATO
NORMATIVO DATRI Nº 029, de 12.12.2002
(DOE de 17.12.2002)
Altera o Ato Normativo DATRI nº 011/02, de 24 de maio de 2002.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTAÇÃO - DATRI, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 61, I, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13.04.89, resolve:
Art. 1º - O item abaixo do Ato Normativo DATRI nº 011/02, de 24 de maio de 2002, passa a vigorar com a seguinte alteração:
PRODUTO/ESPÉCIE |
UNIDADE |
DESTINAÇÃO: OPERAÇÃO/CONTRIBUINTE |
|
| 1 - NORMAL/MICROEMPRESA COMERCIAL/FONTE/A VENDER OUTRAS: (Interna e Interestadual de Entrada) | II - INTERMEDIÁRIOS
/OUTRAS: (Internas) III - SAÍDAS INTERESTADUAIS |
||
2. PECUÁRIA
2.1. PARA CRIA
| CAPRINO PO E PC | cabeça | 7,00 | 10,00 |
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos de 12 de dezembro de 2002 até 12 de março de 2003.
Departamento de Arrecadação e Tributação - Datri, em Teresina (PI), 12 de dezembro de 2002.
Publique-se.
Sérgio Carlos Rio
Lima
Dietor/Datri
Virgílio Cabral
Leite Neto
Secretário da Fazenda