ICMS
SOJA EM GRÃO - BASE DE CÁLCULO - ALTERAÇÕES
RESUMO: Ficam alterados valores constantes do Ato Normativo Datri nº 007/2003 (Bol. INFORMARE nº 14/2003) referente ao produto soja em grão.
ATO NORMATIVO
DATRI Nº 012, de 25.04.2003
(DOE de 29.04.2003)
Altera valores constantes do Ato Normativo DATRI nº 007/03, de 13 de março de 2003.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTAÇÃO - DATRI, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 21, l e § 1º, 25, III, IV e V, 61, I e IV, e 62, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13.04.89, resolve:
Art. 1º - O item abaixo do Ato Normativo DATRI nº 007/03, de 13 de março de 2003, passa a vigorar com a seguinte alteração:
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PRODUTO/ESPÉCIE
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UNIDADE
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DESTINAÇÃO: OPERAÇÃQ/CONTRIBUINTE |
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| I
- NORMAL/ MICROEMPRESA COMERCIAL/FONTE/A VENDER OUTRAS: (Interna e Interestadual de Entrada) |
II
- INTERMEDIÁRIOS/ OUTRAS: (Internas)
III - SAÍDAS INTERESTADUAIS |
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1.2 - OUTROS PRODUTOS
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Soja em Grão
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Kg
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0,40
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0,40
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Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.
Departamento de Arrecadação e Tributação
- Datri,
em Teresina (PI), 25 de abril de 2003.
Publique-se.
Sérgio
Carlos Rio Lima
Diretor/Datri